IMPUNIDADE/ Colômbia
CONSIDERANDO que a impunidade em inumeráveis casos de ameaças permite que este tipo de intimidação afete o exercício profissional dos jornalistas em várias regiões do país;
CONSIDERANDO que circularam no último semestre três panfletos ameaçadores em Cartago, Valle del Cauca e Santander, além de um mais recente por e-mail, e que 11 jornalistas receberam ameaças e cinco deram parte de agressões recebidas no exercício da sua profissão;
CONSIDERANDO que o Ministério Público da Colômbia decidiu deter com prisão preventiva os políticos do departamento de Caldas, Ferney Tapasco Gonzalez e seu filho Dixon Tapasco, por sua suposta participação como autores intelectuais do homicídio do jornalista Orlando Sierra, no que constitui a primeira decisão fundamental da justiça contra os supostos autores intelectuais do homicídio do subdiretor do diário La Patria;
CONSIDERANDO que apesar do compromisso da Procuradoria Geral da Nação em julho passado de reabrir um caso, iniciar processos de revisão jurídica para estabelecer a reabertura de mais quatro e reinstituir seis investigações na Unidade de Direitos Humanos em Bogotá, após analisar a situação de 27 processos contra jornalistas que estavam espalhados por diversas procuradorias gerais em todo o país, não houve nenhum progresso quanto ao compromisso assumido;
CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece: o assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente;
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE:
pedir ao Ministério Público que prossiga e faça com a maior rapidez possível investigações eficazes que assegurem a punição dos responsáveis pelas ameaças;
encarecer às autoridades que investiguem as ameaças e agressões, além de dar garantia de proteção aos jornalistas ameaçados para que possam continuar trabalhando na sua tarefa de informar;
comemorar a decisão do órgão de investigação e pedir que o processo de julgamento se faça o quanto antes, com a pena correspondente à responsabilidade dos suspeitos detidos no caso;
solicitar à nova Procuradora Geral da Colômbia que estabeleça uma nova revisão desses processos que incluem as investigações dos crimes de Mario Prada, Hernando Marné Sánchez, Iván Darío Pelayo, Arquímides Arias, Gildardo Ariza Olarte, Fabio Leonardo Restrepo, John Jairo Restrepo Vega, Javier Darío Arroyave, Zully Ester Codina Pérez, Elizabeth Obando Murcia, Rafael Enrique Prins, Gustavo Rojas Gabalo, Milton Fabián Sánchez e Alvaro Alonso Escobar, Gerardo Bedoya, entre outros, e tomar as providências necessárias para dar seguimento às investigações e às sentenças judiciais correspondentes.