Argentina II

CONSIDERANDO que as medidas do governo de perseguição contra jornalistas e meios de comunicação independentes têm se mantido com extrema força mediante agressões e falsas acusações feitas por funcionários de altos escalões, e por um tratamento de descrédito em ambientes profissionais CONSIDERANDO que a campanha oficial de desprestígio contra os meios não oficiais é feita de diversas formas, como a colocação de cartazes difamatórios em vias públicas, proibição de circulação de jornais em ambientes oficiais, perseguição administrativa e fiscal contra jornalistas, editores e meios de comunicação, ações judiciais sem sustentação e campanhas sistemáticas de difamação em meios de comunicação alinhados ao governo CONSIDERANDO que o governo e seus funcionários reiteraram que os meios independentes são seus “adversários políticos” ao afirmar que esses “foram os grandes derrotados” nas eleições passadas CONSIDERANDO que funcionários pressionam a justiça para que decida a favor do governo em questões como a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, que se encontra parcialmente suspensa por contrariar princípios constitucionais CONSIDERANDO que, desde a instauração do oficialismo, a pressão sobre órgãos judiciais aumentou, assim como a perseguição administrativa contra a Papel Prensa, empresa que abastece a maior parte dos jornais do país, com o objetivo de conseguir a intervenção na empresa CONSIDERANDO que continua crescendo de maneira desmedida, com o auxílio de uma quantidade enorme de recursos públicos e de outros tipos de benefícios e medidas administrativas, o universo de meios oficiais e paraoficiais de comunicação na Argentina, seja pelo realinhamento editorial de meios existentes como pela criação de novos meios de diversos tipos, a ponto de constituírem hoje uma clara maioria no cenário das comunicações na Argentina CONSIDERANDO que o princípio 5 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “A censura prévia, as restrições à circulação dos meios de comunicação ou à divulgação das suas mensagens, a imposição arbitrária de informações, a criação de obstáculos ao fluxo livre de informações e as limitações ao livre exercício e mobilização dos jornalistas, constituem restrições diretas da liberdade de imprensa” A 67ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE instar o Governo a que seu relacionamento com a mídia independente se faça em um contexto de convivência democrática desejável, de respeito ao papel constitucional da imprensa e de tratamento imparcial, sem discriminar nem estigmatizar editores e jornalistas pela linha editorial do seu meio solicitar ao governo que termine a escalada de agressões contra a mídia que faz críticas, a qual, longe de se atenuar, acrescenta novas agressões constantemente exortar o Poder Executivo para que terminem as pressões à justiça em assuntos vinculados à atividade dos meios de comunicação, o que contraria a divisão de poderes e põe em risco o papel do Poder Judiciário como garantidor dos direitos constitucionais instar o governo a pôr fim à perseguição administrativa contra a Papel Prensa, que impede o funcionamento normal da empresa solicitar ao Congresso Nacional que impeça a intervenção estatal na produção e comercialização do papel, para que não se torne um elemento de pressão para o livre exercício do jornalismo, preservando a política de livre comercialização que há anos vigora no país alertar a sociedade sobre o processo de “colonização midiática” que vem sendo executado pelo governo com recursos substanciais do Estado e outras ferramentas, em uma tentativa de monopolizar os canais de acesso às informações.