Impunidad / México

CONSIDERANDO que o presidente Felipe Calderón comprometeu-se em setembro de 2010 com a Sociedade Interamericana de Imprensa a criar um mecanismo de proteção para os jornalistas e que, depois de um ano, esse mecanismo ainda não funciona completamente, que atendeu apenas oito casos e que nem sequer foram solicitados recursos orçamentários para o ano de 2012 CONSIDERANDO que o presidente Felipe Calderón comprometeu-se a promover a Promotoria Especial para Acompanhamento dos Crimes contra a Liberdade de Expressão, mas que esse órgão é composto apenas por 11 pessoas que não possui seu próprio orçamento desde 2010 e que não foi incluído no ano fiscal de 2012 CONSIDERANDO que o presidente Felipe Calderón comprometeu-se a insistir, junto ao Congresso, para conseguir a aprovação das normas que permitem a federalização dos crimes cometidos contra a liberdade de expressão e que até a data isso ainda não ocorreu, e que o mesmo compromisso foi assumido pelos coordenadores dos partidos políticos representados na Câmara CONSIDERANDO que o presidente Felipe Calderón comprometeu-se também em setembro a cuidar pessoalmente das resoluções emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre os casos dos jornalistas assassinados, Víctor Manuel Oropeza e Héctor Félix Miranda, as quais obrigam o México a continuar as investigações e prender todos os responsáveis, mas que nada disso aconteceu CONSIDERANDO que em várias cidades dos estados de Tamaulipas, Veracruz, Guerrero, Michoacán, Coahuila, Durango, Chihuahua, Nuevo Léon, Sinaloa e Zacatecas, pratica-se o jornalismo geralmente sob ameaças de morte, e que as autoridades locais e federais não tomam medidas quanto a essas ameaças CONSIDERANDO que as autoridades de Veracruz mostraram falta de interesse e parcialidade nos crimes contra os jornalistas Yolanda Ordaz e Miguel Ángel López Velasco e com sua família ao fazerem declarações públicas desqualificando os jornalistas, sem mostrar o suporte de uma investigação séria e ampla, de modo que parecem não haver condições para que esses crimes sejam elucidados pelas referidas autoridades CONSIDERANDO que existe uma situação de emergência no estado de Veracruz, já que grupos mafiosos ameaçaram jornalistas e meios de comunicação para impedir que publiquem informações que não lhes sejam convenientes CONSIDERANDO que os grupos mafiosos continuam utilizando em diferentes estados do país a colocação de cobertores, corpos e a detonação de explosivos nas imediações dos prédios dos meios de comunicação, como ocorreu nos últimos meses em Coahuila, Sinabola, Guerrero e Veracruz, para depois emitir ameaças de morte contra os jornalistas e tentar obrigá-los a divulgar as informações que lhes interessam, sem que até agora sequer uma pessoa tenha sido presa por essas ações que afetam diretamente um jornalismo livre CONSIDERANDO que existem testemunhos e provas de balística que ligam dois supostos membros do grupo denominado “Zetas” ao assassinato de Valentín Espinosa, jornalista do jornal Zócalo de Saltillo, assassinado nessa cidade, os quais foram detidos e julgados por outros casos, e que até agora as autoridades locais não obtiveram mandado de prisão contra essas pessoas nem há dados que indiquem que as investigações avançaram CONSIDERANDO que foi possível confirmar que as autoridades de Tamaulipas pararam de investigar os casos de jornalistas ou desaparecidos no seu estado, argumentando que não é possível obter mais informações CONSIDERANDO que aumentaram os casos de jornalistas detidos por várias horas por policiais ou pelas Forças Armadas nos estados de Chihuahua, Veracruz, Michoacán, Sinaloa e Durango, com o objetivo de intimidá-los e impedir que façam seu trabalho, e que inclusive desapareceram materiais fotográficos, gravadores e celulares CONSIDERANDO que o principio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente.”. A 67ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE exigir que o presidente Felipe Calderón consolide e promova de forma séria e firme o Mecanismo de Proteção aos Jornalistas e Defensores dos Direitos Humanos, alocando um orçamento suficiente e uma estrutura que tenha autoridade e liberdade para cumprir sua responsabilidade: evitar agressões graves a jornalistas e defensores dos direitos humanos pedir que o presidente Felipe Calderón forneça a genuína capacidade operacional à Promotoria Especial para Acompanhamento dos Crimes contra a Liberdade de Expressão, dotando-a de autoridade legal suficiente para que realize efetivamente seu trabalho e não continue sendo uma mera simulação solicitar ao presidente Felipe Calderón e aos membros do Congresso que, de forma urgente, no próximo período ordinário de sessões, aprovem as reformas necessárias e esquemas de proteção para garantir a liberdade de imprensa e federalizar os crimes cometidos contra a liberdade de expressão, não fiquem na impunidade, cumprindo, assim, o compromisso assumido com a SIP exigir que o presidente Felipe Calderón cumpra o compromisso estabelecido de atender e fornecer apoio às resoluções emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o governo mexicano não continue sendo omisso e cúmplice da impunidade nos assassinatos de Víctor Manuel Oropeza e Héctor Félix Miranda exigir do governo federal e dos governos de cada um dos estados que com vontade genuína, de forma urgente e firme, elucidem os casos dos jornalistas assassinados ou desaparecidos, para que sua omissão não continue sendo uma forma cúmplice de violar a liberdade de expressão pedir com urgência que os governos dos estados de Tamaulipas, Veracruz, Guerrero, Michoacán, Coahuila, Durango, Chihuahua, Nuevo Léon, Sinaloa e Zacatecas garantam o exercício livre do jornalismo e a liberdade de expressão exigir ao governo federal que uma de suas prioridades nas operações realizadas em Veracruz seja a proteção aos jornalistas e a eliminação do risco de morte que ameaça muitos deles instar o governo federal e o Ministério Público que as agressões diretas a instalações dos meios de comunicação sejam tratadas como assunto prioritário para prender os responsáveis, porque essa é a única forma de impedir que essas agressões se repitam exigir que o governo do estado de Tamaulipas e o Ministério Público do mesmo estado reabram as investigações sobre assassinatos e desaparecimentos de jornalistas ocorridos nesse local, para impedir que a impunidade continue promovendo mais agressões e sua omissão seja cúmplice daqueles que violam a liberdade de expressão solicitar às Forças Armadas, à polícia federal e estadual que treinem seus funcionários para que se comportem adequadamente com os jornalistas que estiverem cobrindo uma matéria, e para preparar protocolos para cobertura em situações violentas que possam ser conhecidos pelos policiais e pelos jornalistas de modo a que os dois lados possam realizar seu trabalho em respeito às leis.