Impunidad / Declaração de Puebla

CONSIDERANDO que a conferência hemisférica universitária “Políticas Públicas de Combate à Impunidade”, realizada em 25 e 26 de agosto em Puebla, no México, motivou estudantes, professores e decanos de 22 universidades de 13 países das Américas, além de outros participantes, a aprovarem a Declaração de Puebla, na qual se comprometeram a pedir reformas legais para combater a violência contra a imprensa e promover mudanças nos programas de ensino para adaptá-los à realidade atual do jornalismo CONSIDERANDO que as equipes interdisciplinares das universidades participantes apresentaram propostas de reformas de políticas públicas, entre as quais a não prescrição de crimes contra a liberdade de expressão; o agravamento das penas destes crimes quando cometidos por funcionários públicos; a criação ou aperfeiçoamento de programas de proteção e ajuda a vítimas e testemunhas de crimes cometidos contra jornalistas; e reclamaram da mídia melhores condições salariais e de trabalho, além de protocolos de proteção para os jornalistas CONSIDERANDO que para o sucesso das propostas constantes da Declaração de Puebla voltadas para o combate à impunidade, é indispensável um maior esforço e trabalho articulado com os poderes públicos, meios de comunicação, universidades, organizações sociais e a cidadania em geral CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem profundamente a liberdade” A 67ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE exigir dos poderes públicos das Américas maior vontade política para promover reformas legais no combate à violência contra a imprensa e a impunidade, e para garantir a integridade e segurança dos jornalistas no desempenho do seu trabalho pedir às universidades participantes que incentivem o cumprimento dos compromissos assumidos na Declaração de Puebla de criação de rede interuniversitária para intercâmbio de experiências, informações e promoção de foros, conferências e campanhas de educação pública contra a impunidade solicitar aos meios de comunicação das Américas a divulgação em espaços públicos da Declaração de Puebla convocar as organizações dedicadas à vigilância da liberdade de expressão e de imprensa nas Américas a divulgarem e adotarem os compromissos contidos na Declaração de Puebla.