Acordo Lima

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CONSIDERANDO que as associações nacionais de imprensa da América Latina realizam reuniões há oito anos, no âmbito da Sociedade Interamericana de Imprensa, e cujo objetivo é criar estratégias comuns para enfrentar os problemas que afetam a liberdade de expressão no continente CONSIDERANDO que várias dessas ameaças estão presentes nos países da região, o que exige, cada vez mais, planos conjuntos e coordenados para enfrentá-las, tanto no plano da violência física quanto no aspecto de riscos e restrições administrativas, legais e judiciais para o exercício do jornalismo e para que os cidadãos exerçam seu direito de acesso a informações CONSIDERANDO que entre essas ameaças se destaca o assassinato e outras formas de violência contra jornalistas vindas do crime organizado e das máfias, muitas vezes com a cumplicidade dos poderes locais, assim como a impunidade que tragicamente acompanha uma grande maioria desses crimes CONSIDERANDO que existem várias estruturas legais e regulamentares destinadas a reduzir o espaço da imprensa independente, afetar sua sustentabilidade, controlar seus conteúdos e favorecer o crescimento exponencial do sistema midiático estatal e paraestatal CONSIDERANDO que aumenta a perseguição judicial contra a mídia e jornalistas, por meio da aplicação abusiva de leis específicas ou gerais e que a isso se soma a manipulação dos órgãos judiciais por parte dos poderes políticos nacionais e locais para conseguir resultados favoráveis aos governos CONSIDERANDO que avançam as políticas de expropriação, criação e cooptação de meios por parte dos governos, com o objetivo de utilizá-los não como meios públicos, mas como órgãos de propaganda política e interesses governamentais CONSIDERANDO que crescem também exponencialmente outras práticas corruptas que implicam censura indireta, tais como a utilização abusiva da publicidade oficial ou a discriminação na concessão de licenças e a aplicação de sanções, para premiar ou castigar os meios de acordo com a sua linha editorial CONSIDERANDO que alguns governos resistem em aceitar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que questionaram essas práticas, e a adotar a jurisprudência e as recomendações da referida Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos CONSIDERANDO que essa conduta viola sistematicamente os 10 princípios da Declaração de Chapultepec A 67ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE acompanhar as associações nacionais de imprensa da América Latina no aprofundamento do seu trabalho comum para abordar os desafios enfrentados pelos países do continente em matéria de liberdade de imprensa manter uma agenda comum de atividades anuais com essas entidades e voltadas a enfrentar esses desafios em uma atitude de unidade e solidariedade da imprensa continental que inclua outras organizações jornalísticas e da sociedade civil promover, junto com essas associações, medidas inovadoras para fortalecer a proteção jurídica supranacional e a sensibilização social diante das novas formas de perseguição à imprensa, para defender o direito de liberdade de expressão das nossas sociedades.

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