Conclusões

Aa
$.-
As tentativas de silenciar a imprensa independente na região continuaram e se intensificaram durante 2011. Os piores perigos enfrentados pelos jornalistas são a violência física, o crime, e a impunidade daqueles que cometem esses crimes. Alguns grupos organizados de narcotraficantes recorrem a esses métodos e até ao assassinato, o que significa que 21 profissionais da mídia perderam a vida nesse semestre, como consequência direta das suas atividades, e os governos que tentam calar a imprensa usam pressões ilegítimas por meio de ações judiciais, detenções arbitrárias, agressões verbais, leis restritivas ou recorrendo simplesmente à manipulação da publicidade oficial. Nos países onde existe ampla liberdade de expressão, os variados projetos de lei são uma ameaça a essa liberdade. Os assassinatos de jornalistas foram mais frequentes em Honduras e no México, onde em cada um deles morreram cinco jornalistas só nos últimos meses. Os crimes são um reflexo do clima de agressão e atentados, caracterizado por ameaças a profissionais e à mídia independente, com o objetivo de intimidá-los e, por último, silenciá-los. Em Veracruz, no México, vários jornalistas tiveram de abandonar a cidade por causa da falta de segurança e perigo em que vivem. Registraram-se também mortes violentas de jornalistas no Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Peru e República Dominicana. Em todos esses países e m outros onde antes foram registrados crimes semelhantes, os criminosos gozam de uma vergonhosa impunidade. Em países como a Colômbia, México e Paraguai, expiram os prazos para prescrição dos crimes cometidos há vinte anos, o que significa que esses terríveis assassinatos ficarão definitivamente sem punição. Naturalmente, essa impunidade é um dos fatores mais importantes para manter viva a trágica onda de agressões contra os profissionais da imprensa que se estende há décadas. Em muitos países da região, governos intolerantes e autoritários tentam também calar os meios. No Equador, o presidente da República moveu uma ação judicial pessoal exigindo quantias milionárias e conseguiu que juízes suplentes, cuja nomeação teve a participação do próprio governo, decidissem a favor das suas aspirações. A sentença de primeira instancia estabelece pena de prisão de três anos para quatro pessoas e o pagamento, ao presidente, de uma indenização de 40 milhões de dólares. As numerosas ações judiciais movidas desde então contra a mídia promove um clima de autocensura. O mesmo acontece na Bolívia, onde uma lei contra o racismo que atribui responsabilidade aos meios pelas opiniões de terceiros obrigou a mídia a suspender a participação dos cidadãos nos seus web sites. Na Venezuela, Equador, Argentina e Panamá, os governos procuram criar um clima de hostilidade à mídia, com agressões verbais algumas vezes comandadas pelos próprios presidentes. Nesses países, mas também na Guatemala, Nicarágua, e em alguns países do Caribe, as autoridades tentam manipular as informações e as opiniões da mídia distribuindo a publicidade oficial segundo critérios de prêmio e castigo. Na Argentina, Nicarágua e Venezuela, os governos criaram uma rede paralela de meios de comunicação estatais, pró-governo, que frequentemente participam da campanha de descrédito contra a imprensa independente. Em Cuba, a mídia independente não tem chance de existir. É só na Internet, à qual menos de 2% da população tem acesso, que os jornalistas podem se expressar com alguma liberdade, mas a repressão tem aumentado. No ano passado, foram mais de 2.000 detenções curtas, o maior número dos últimos 30 anos. Os correspondentes estrangeiros também enfrentam dificuldades cada vez maiores para renovar seus vistos de trabalho. O acesso à informação é um ponto fundamental para a transparência dos órgãos do governo e para que os jornalistas e a mídia realizem bem o seu trabalho. Embora em alguns países tenha havido avanços nos últimos anos, houve recentemente uma desaceleração com o adiamento ou demora nos exames de projetos de lei no Brasil e em Costa Rica, e sérias dificuldades de acesso às informações públicas no Canadá, Equador, El Salvador, Haiti, Nicarágua, Porto Rico e Venezuela. Em vários países, os governantes ou parlamentares apresentaram projetos de lei que, se forem aprovados, prejudicarão a liberdade de expressão. No Brasil, em províncias do Canadá, no Chile, na Colômbia e no Equador estão sendo discutidas várias iniciativas que afetarão o livre exercício do jornalismo. A Sociedade Interamericana de Imprensa declarou 2011 como o Ano da Liberdade de Expressão. Próximos, agora, do final do ano, comprovamos o aumento dos obstáculos e das ameaças à liberdade de imprensa.

Compartilhar

0