CONSIDERANDO que em 21 de abril de 2004, o jornalista Alberto Rivera Fernández, apresentador do programa Transparencia da rádio Frequencia Oriental de Pucallpa, foi assassinado;
CONSIDERANDO que os autores materiais foram condenados, mas não os supostos autores intelectuais, que no julgamento destes últimos foram denunciadas várias irregularidades e que por isso o julgamento foi anulado três vezes pela Corte Suprema, que ordenou que se realizasse um novo julgamento;
CONSIDERANDO que a 3ª Vara de Réus Livres da Corte Superior de Justiça de Lima está julgando os supostos autores intelectuais do assassinato do jornalista Rivera: o ex-prefeito de Coronel Portillo, Luis Valdez Villacorta, e o ex-magistrado Solio Ramírez Garay, e que a próxima audiência está marcada para 25 de abril, na qual os acusados apresentarão sua defesa e que é possível que nessa mesma data se faça a leitura da sentença;
CONSIDERANDO que em 7 de setembro de 2011, o jornalista Pedro Flores Silva, do Canal 6 de Televisión de Casma foi assassinado próximo à sua residência e que continuam as investigações para identificar os supostos responsáveis apesar do tempo transcorrido;
CONSIDERANDO que mediante a Resolução da Procuradoria-Geral da República ampliou-se a competência da Procuradoria Criminal Superior Nacional e as procuradorias criminais supraprovinciais de Lima para que conheçam os processos de homicídio, assassinato, lesões graves, sequestro e extorsão cometidos contra jornalistas no exercício das suas funções;
CONSIDERANDO que o principio 4 da Declaração de Chapultepec prevê que o assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE
solicitar aos magistrados da Terceira Sala Penal de Réus Livres da Corte Superior de Justiça de Lima que emitam de forma rápida e eficaz a decisão para acabar com a impunidade no assassinato do jornalista Alvaro Rivera, castigando de forma exemplar os autores do assassinato;
solicitar ao procurador-geral da República, José Peláez Bardales, que em virtude da Resolução da Procuradoria-Geral da República N° 1956-2010-MP-FN determine que uma procuradoria penal supraprovincial fique encarregada da investigação do assassinato do jornalista Pedro Flores Silva, para que os supostos responsáveis sejam julgados pela Sala Penal Nacional de acordo com a Resolução Administrativa N° 187-2010-CE-PJ.
Madrid, Espanha
