Venezuela

CONSIDERANDO que a Venezuela foi considerada como um dos países mais perigosos do mundo, em que a impunidade alcançou níveis alarmantes; CONSIDERANDO que o fechamento de meios de comunicação continua sendo prática comum, com casos emblemáticos como os das 34 emissoras em 2009 e do canal de televisão RCTV; CONSIDERANDO que jornalistas, funcionários e donos de meios de comunicação foram ameaçados e alguns saíram do país em exílio obrigatório como resultado de perseguição policial, política e judicial promovida pelo governo; CONSIDERANDO que os meios de comunicação são constantemente ameaçados de multas e fechamentos; CONSIDERANDO que o processo eleitoral para as eleições de outubro de 2012 exige o respeito à integridade dos jornalistas e garantias para fazer a cobertura desse processo de extrema importância com total liberdade; CONSIDERANDO que o princípio 1 da Declaração de Chapultepec prevê que “não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo” A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE: enfatizar o caráter totalitário do governo da Venezuela, liderado pelo presidente Hugo Chávez; exigir que o governo do presidente Chávez garanta os direitos humanos e a liberdade de informação; pedir ao presidente Chávez que garanta a vida e a integridade dos jornalistas, seus companheiros de trabalho e seus bens; exigir ao governo que permita a presença no país da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; exigir ao presidente Chávez e seus ministros que forneçam acesso às fontes de informação, principalmente neste importante período de preparação para as eleições.