Conclusões

Os principais problemas da imprensa nas Américas hoje são os crimes cometidos contra jornalistas pelo simples fato de exercerem sua profissão e em governos de origem democrática, porém autoritários, que utilizam os meios de comunicação estatais para perseguir e difamar a mídia independente. No Brasil, três jornalistas foram assassinados e há evidências de que foram mortos por realizarem seu trabalho e a morosidade da justiça estimula a impunidade. No Haiti um jornalista de rádio morreu pelo mesmo motivo. Não resta dúvida, porém, de que a Venezuela, o Equador, Argentina, Bolívia e Nicarágua enfrentam problemas comuns em mãos de presidentes arbitrários e intolerantes que tentam calar a imprensa crítica: vários meios do governo fazem uma campanha sistemática contra o jornalismo independente, a publicidade oficial é utilizada para premiar amigos ou castigar os meios de comunicação que não sejam alinhados ao governo, a imprensa é acusada de desempenhar um papel desestabilizador e golpista por funcionários de alto escalão do governo e os presidentes ofendem em seus discursos aqueles que fazem críticas, identificando jornalistas pelo nome e desqualificando-os. Os problemas das regulamentações e acesso à informação continuam: Na Argentina, o governo se nega a sancionar duas leis que resultariam em mais transparência: uma sobre o acesso à informação pública e outra para regulamentar a publicidade oficial, em descumprimento a uma decisão da Corte Suprema que estabelece sua disposição razoável. Na Bolívia, o presidente Evo Morales faz ameaças constantes de criar a Lei da Imprensa para controlar a mídia, e as agressões se repetem sem que sejam esclarecidas. No Equador, Rafael Correa insiste em que as informações são um serviço público e, como tal, devem ser administradas pelo Estado. Tenta, com isso, justificar a Lei de Comunicação e a reforma eleitoral que incluem sérias restrições aos conteúdos editoriais. Depois do perdão de Correa após a condenação dos diretores do El Universo, a futura Lei da Comunicação é a maior ameaça. Ela estabelece a discriminação contra os meios de comunicação privados e cria um Conselho de Comunicação para aplicação da lei, composto na sua maioria por membros do Poder Executivo. Na Venezuela, além das constantes ofensas aos jornalistas independentes, o governo continua usando a cláusula constitucional da informação veraz para censurar a mídia, seja com multas de alto valor contra a Globovisión pelas reportagens sobre uma rebelião carcerária ou limitando a publicação de investigações jornalísticas. O governo, como o equatoriano e o argentino, mantém uma imensa rede de meios de comunicação estatais financiada com verbas públicas. Na Guatemala, uma reforma da Lei de Acesso à Informação pretende restringir e classificar as informações militares e diplomáticas, ampliando o alcance do que pode ameaçar a segurança nacional. Os governos da Nicarágua e da Argentina mantêm um rígido controle sobre uma grande quantidade de meios oficiais e castiga a mídia que o critica na sua distribuição da publicidade oficial. O presidente de Honduras, Porfirio Lobo, ameaça enviar uma lei de imprensa ao Congresso em represália porque considera que muitos meios defendem interesses particulares em vez de se dedicarem ao “apostolado” da informação. Na Colômbia, há tentativas de impor restrições legais aos conteúdos dos meios, tanto em nível de divulgação de pesquisas eleitorais quanto em diversas publicidades e propaganda eleitoral. A SIP recorreu à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, OEA, e solicitou aos governos membros desta entidade que não aceitem o pedido do Equador para restringir a atividade de monitoração e defesa da liberdade de expressão da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, que impediria que esta obtivesse fundos de outras entidades além da OEA, compartilhasse seu orçamento com outras relatorias e fizesse seus relatórios país por país. Continuam sendo registradas agressões e situações de impunidade contra a mídia e profissionais da imprensa. Aos assassinatos no Brasil e no Haiti somam-se os escassos esforços do governo de Honduras para resolver os 20 assassinatos de jornalistas nos últimos dois anos, sem que tenham sido dedicados recursos para isso. Em Cuba, antes, durante e depois da visita do papa Benedicto XVI, aumentaram as agressões, ataques e detenções de dissidentes, assim como restrições ao uso de telefones celulares e internet. Em 2012, houve uma média de 600 detenções por mês, e apesar da consolidação da comunidade de jornalistas e dos blogueiros independentes, o governo continua mantendo um controle rígido sobre a internet. No México, as 29 agressões a jornalistas e atentados contra a mídia, provocados pelo crime organizado e por funcionários corruptos são os piores obstáculos para a imprensa. No Panamá e no Paraguai, continuam as ações judiciais contra aqueles que divulgam informações contrárias ao interesses do governo.