Argentina I

CONSIDERANDO que nas últimas semanas foram divulgadas na Argentina informações extremamente graves e cujo objetivo era silenciar as vozes críticas e castigar os cidadãos, jornalistas, meios de comunicação e organizações que expressam opiniões diferentes das promovidas pelo governo CONSIDERANDO que para isso estão sendo utilizados vários mecanismos de controle, como é o caso da agência de arrecadação fiscal (AFIP, agencia de recaudación fiscal), a Comissão Nacional de Valores, Inspeção Geral da Justiça, Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, entre outros CONSIDERANDO que houve casos extremos como o de uma associação de direitos do consumidor que teve suas atividades suspensas depois de divulgar um relatório sobre inflação; consultoras que foram processadas por apresentar relatórios sobre a mesma matéria, e produtores que foram inspecionados pela agência reguladora depois de participarem de protestos populares CONSIDERANDO que neste mesmo sentido, a presidente argentina divulgou a situação fiscal de um corretor imobiliário que expressou na imprensa sua opinião sobre problemas econômicos A 68a ASSEMBLEIA DA SIP RESOLVE: instar o governo argentino a garantir um ambiente de respeito à liberdade de expressão, independentemente de filiações políticas e ideológicas solicitar às autoridades máximas desse país que parem de agir de forma não condizente com as funções das agências reguladoras, atuando de acordo com suas metas institucionais e deixando de utilizar manobras de perseguição e ameaças quanto às pessoas, meios de comunicação e organizações que expressem opiniões críticas ao governo.