Bolívia

CONSIDERANDO que será em breve promulgada uma Lei de Comunicação Social e Informação que substituirá a Lei de Imprensa e cujo objetivo é pressionar politicamente os meios de comunicação e "educar" os jornalistas "para que não mintam" CONSIDERANDO que as ameaças e agressões do presidente Evo Morales e de outras autoridades nacionais e departamentais contra a mídia e os jornalistas continuam, sem que se note nenhum avanço nas ações movidas nos tribunais CONSIDERANDO que alguns meios de comunicação e jornalistas temem ser vítimas de vinganças e penalidades pelo governo, pelo que digam de forma escrita, oral ou na televisão e que desagradem o poder Executivo, o que está resultando em ações judiciais e na autocensura CONSIDERANDO que agressões cometidas pela polícia, inclusive tiros disparados contra jornalistas das redes de televisão UNITEL e PAT, assim como outras agressões a jornalistas e meios de comunicação ocorridas nos últimos anos ainda não foram investigadas e que os responsáveis por esses crimes ainda não foram levados a julgamento CONSIDERANDO que as organizações jornalísticas implementaram tribunais de ética como mecanismos essenciais de autorregulação, de acordo com a Constituição do país CONSIDERANDO que o princípio 10 da Declaração de Chapultepec estabelece que "Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público" A 68a ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE : exortar os poderes Executivo e Legislativo a que se abstenham de criar e promulgar leis que violem a liberdade de expressão, de imprensa e outros direitos previstos na Constituição do país, especialmente nas Declarações de Direitos Humanos das Nações Unidas e na Organização dos Estados Americanos reiterar o pedido ao presidente Evo Morales e funcionários públicos no sentido de que deem um basta nas agressões e na intimidação por meio de ações judiciais contra jornalistas e meios de comunicação, evitando assim a censura indireta que enfraquece a liberdade de expressão instar as autoridades a investigar, julgar e castigar os responsáveis pelas agressões a jornalistas que foram registradas nos últimos anos pedir ao presidente Evo Morales, a funcionários do Estado plurinacional e a autoridades regionais que apresentem aos tribunais de ética suas queixas e reclamações documentadas contra jornalistas quando se sentirem injustamente afetados por matérias jornalísticas, evitando pressões, intimidações verbais e agressões que restringem a liberdade de expressão.