Panamá

CONSIDERANDO que na madrugada de 2para 3 de agosto do ano em curso,a Corporação La Prensa (Corprensa) do Panamá teve o acesso às suas instalações na Cidade do Panamá bloqueado por trabalhadores da empresa Transcaribe Trading (TCT), para impedir a entrada em circulação de seus diários La Prensa e Mi Diario CONSIDERANDO que esta medida de violência foi realizada com o uso de equipamentos pesados (caminhões detransporte e de lixo) da empresa mencionada como objetivo de impedir que as edições de 3 de agosto fossem levadas da impressora rotativa para os veículosque fariam as suas distribuições locais e nacionais CONSIDERANDO que os trabalhadores da TCT justificaram este bloqueio alegando ser um protesto contra investigações do La Prensa sobre supostas irregularidades nos contratos sucessivos e milionários da TCT com o Estado, através do Ministério de Obras Públicas (MOP) CONSIDERANDOque a ação durou várias horas perante a passividade da Polícia Nacional, informada sobre os fatos desde o início, o que levou os dirigentes da Corprensa a denunciar conivência entre as autoridades do MOP e a força pública, o que levou a situação a somente ser superada após a intervenção pessoal do Presidente da República CONSIDERANDO que no caso denunciado houve realmente uma violação à liberdade de imprensa ao tentar impedir a circulação de meios de comunicação que servem às liberdades de expressão e informações que dão sustentaçãoà própria existência da SIP CONSIDERANDO que a ação violou também os princípios que constam da Declaração de Chapultepec, da qual o Panamá é signatário A 68ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE: Condenar as ações da TCT de tentar impedir a chegada dos jornais La Prensa e Mi Diario do Panamá aos seus leitores, em violação aberta aos direitos consagrados internacionalmente e assinados pela República doPanamá Apoiar o repúdio generalizado tanto da sociedade panamenha como dos meios de comunicação do país e da comunidade internacional diante da citada medida de violência Repudiar represálias como estas contra a mídiaeos jornalistas por suas denúncias de interesse público, medidas estas que são restrições à circulação física da mídiaeàs suas investigações, emviolação grave à liberdade de imprensa e ao direito do público àsinformações Instar o Ministério Público a atuar com diligência em relação a este caso edeterminar as responsabilidades para penalizar os envolvidose dissuadir os que atentam contra a liberdade de imprensa.