Venezuela

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CONSIDERANDO que o governo do presidente Hugo Chávez e o controle que exerce sobre os poderes públicos lhe permitiram aprovar e continuar impondo leis e regulamentos denunciados como violações da Constituição do país e dos tratados internacionais de direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de informação CONSIDERANDO que essas legislações favorecem a criminalização da dissidência e a perseguição por simples razões políticas sem o devido processo CONSIDERANDO que a perseguição policial, política e judicial contra o presidente da Globovisión, Guillermo Zuloaga, contra o jornalista e editor do jornal Nuevo País e a Revista Z, Rafael Poleo, e contra a jornalista Patricia Poleo, obrigou-os a fugir para o exílio CONSIDERANDO que, devido ao julgamento pela publicação de uma foto que denuncia a violação de direitos humanos, um juiz mantém em aberto o processo contra os diários El Nacional e La Prensa de Barinas CONSIDERANDO que o Estado Venezuelano não cumpre a obrigação estabelecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos de garantir a liberdade de buscar, receber e divulgar informações, além do direito à integridade física de jornalistas e diretores de vários meios de comunicação na Venezuela (sendo os mais destacados a Globovisión e a RCTV) CONSIDERANDO que continuam fechadas 34 emissoras (2009), o canal de televisão RCTV e a RCTV Internacional CONSIDERANDO que o princípio 2 da Declaração de Chapultepec estabelece que "ninguém pode restringir ou negar os direitos que todas as pessoas têm de buscar e receber informações, expressar opiniões e divulgá-las livremente" A 68ª REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE: exigir o fim da perseguição política, policial e judicial a jornalistas e diretores de meios de comunicação solicitar que as autoridades de Venezuela mostrem plena disposição e tolerância em relação ao livre exercício da liberdade de imprensa solicitar ao presidente Hugo Chávez a revisão e derrogação das leis que violam os princípios democráticos, os direitos humanos, a liberdade de expressão e o acesso a informações exigir do governo o cumprimento da Constituição Venezuelana e dos Tratados Internacionais.

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