Impunidade / Colômbia

CONSIDERANDO que houve neste período avanços positivos no julgamento dos supostos instigadores e no esclarecimento dos casos significativos de assassinatos de Jaime Garzón e Orlando Sierra, assinalando um sucesso na luta contra a impunidade no país CONSIDERANDO que no caso do assassinato de Orlando Sierra, subdiretor de La Patria de Manizales, ocorrido em 30 de janeiro de 2002, conseguiu-se arrolar, em audiência de 17 de setembro, todos os envolvidos no crime, desde os autores materiais até os mentores CONSIDERANDO que no caso de Jaime Garzón, jornalista e humorista da Radionete Caracol TV, Bogotá, iniciou-se em julho o julgamento de um dos acusados por suposta autoria intelectual do homicídio, acontecido em 13 de agosto de 1999 CONSIDERANDO que no assassinato de Rafael Enrique Prins, diretor do jornal El Apocalipsis, de Magangue, Bolívar, expediu-se em setembro medida cautelar contra o acusado do crime ocorrido em 19 de fevereiro de 2005 CONSIDERANDO o reconhecimento como passo fundamental de que, após 12 anos de impunidade, a Unidade Nacional de Direitos Humanos da Procuradoria Geral arrolou três pessoas no caso de Jineth Bedoya, jornalista de El Tiempo, violada e torturada por paramilitares em 25 de maio 2000, enquanto desempenhava a sua atividade profissional; além do que, esse órgão solicitou a classificação do caso como crime de lesa-humanidade CONSIDERANDO que tramita no Senado o Projeto de Lei N.o 18 de 2012, que elimina prescrição especial após 30 anos, contemplada na Lei N.o 1426, sancionada em 2010 para os crimes de homicídio, tortura, desaparecimento forçado, quando a vítima for jornalista, membro de organização sindical ou defensor de direitos humanos CONSIDERANDO que desde 1977 até 2012 houve a prescrição de 59 casos de assassinatos de jornalistas, 45 dos quais sem sentença condenatória dos responsáveis; e que, neste ano, mais um caso deverá prescrever, segundo revelou um relatório da Fundação para a Liberdade de Imprensa na Colômbia (FLIP) CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores, restringem gravemente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos com severidade”. A 68a ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE: instar a Justiça a continuar tomando medidas para remover o véu da impunidade nos casos simbólicos de Orlando Sierra e Jaime Garzón, até seu total esclarecimento e a atribuir responsabilidades aos autores materiais e intelectuais destes assassinatos e outros que ainda esperam audiência destacar os avanços significativos no caso de Jineth Bedoya, além do pedido da Procuradoria Geral para classificá-lo como crime de lesa-humanidade, o que firmaria um importante precedente judicial expressar preocupação pelo projeto de lei para revogar a ampliação para 30 anos do prazo de prescrição de crimes violentos contra jornalistas, sindicalistas e defensores dos direitos humanos, reforma legal efetuada para beneficiar casos em risco de arquivamento ou de prescrição.