CONSIDERANDO que a Sociedade Interamericana de Imprensa realizou, com a Associação de Meios de Comunicação de Honduras, a Conferência de Segurança, Proteção e Solidariedade para a Liberdade de Expressão em Tegucigalpa em 9 e 10 de agosto de 2012
CONSIDERANDO que ao final da conferência se apresentou um Plano de Ação, documento que servirá para dar seguimento aos compromissos expressos pelo poder Executivo, além de outras soluções propostas de legisladores, funcionários, organizações e jornalistas
CONSIDERANDO que o presidente Porfirio Lobo se comprometeu a promover reformas públicas para investigar crimes contra jornalistas, garantir sua proteção e processar os responsáveis em julgamentos especiais; além da descriminalização dos crimes de injúria, calúnia e difamação
CONSIDERANDO que, neste mesma reunião, os legisladores Jariet Waldina Paz e Augusto Cruz Asensio apresentaram também iniciativas para a criação de um mecanismo de proteção para jornalistas e grupos vulneráveis
CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição de material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores, restringem gravemente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos com severidade
A 68a ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE:
apoiar o Plano de Ação e dar seguimento simultâneo ao cumprimento das propostas apresentadas pelo presidente Lobo, legisladores, funcionários do governo, organizações e jornalistas para deter a violência em Honduras
exigir que o Estado assuma a implantação oportuna e eficaz de medidas cautelares para proteção de jornalistas e comunicadores sociais
reivindicar que o Ministério Público conte com os recursos e a capacitação necessários para garantir que a unidade especial para proteção de jornalistas e grupos vulneráveis tenha uma atuação real
Promover entre as organizações, meios de comunicação e jornalistas, campanhas de conscientização sobre a importância da liberdade de expressão, o exercício responsável e seguro do jornalismo; incentivar a solidariedade para rejeição conjunta dos ataques contra a imprensa e os jornalistas; além de promover workshops sobre autoproteção e ética.
Madrid, Espanha