Venezuela

CONSIDERANDO que o processo eleitoral para a eleição de dezembro de 2013 exige o respeito à integridade dos jornalistas e as garantias de poder informar com liberdade tudo o que acontece neste processo fundamental CONSIDERANDO que continuam fechadas as 34 emissoras (2009), os canais de televisão RCTV e RCTV Internacional e desligadas as principais operadoras de televisão por assinatura da Atel TV e Global TV CONSIDERANDO que jornalistas, funcionários e proprietários dos meios de comunicação estão ameaçados e saíram da Venezuela em um exílio obrigatório CONSIDERANDO que o governo do presidente Nicolás Maduro e o controle que exerce sobre os poderes públicos lhe permitiu aprovar e continuar impondo leis e regulamentos denunciados como violações da Constituição Nacional e dos tratados internacionais, por negarem direitos humanos essenciais como a Liberdade de Expressão e Informação, o que já é notório pela criação do Centro Estratégico de Segurança e Proteção da Pátria (CESPPA) CONSIDERANDO que essas legislações favorecem a criminalização da dissidência e a perseguição por simples razões políticas sem o devido processo. CONSIDERANDO Que os meios de comunicação vivem sob constante ameaça de punição e fechamento. CONSIDERANDO que nestes últimos meses  se registrou uma onda crescente de demandas, ações e processos judiciais contra os meios de comunicação privados, seus dirigentes e proprietários. CONSIDERANDO que continuam diminuindo os estoques de papel, tinta, matrizes e outros insumos essenciais, por não conseguir acesso às divisas de Cadivi, o que já causou o fechamento de jornais. CONSIDERANDO que o primeiro princípio da Declaração de Chapultepec estabelece que “nenhuma pessoa ou sociedade pode ser livre sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício destas liberdades não é uma concessão das autoridades e sim um direito inalienável dos povos” A REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE: Exigir o cessamento da perseguição judicial contra jornalistas, meios de comunicação e dirigentes de mídia. Fazer um apelo às autoridades de Venezuela a mostrar plena disposição e tolerância ao livre exercício da liberdade de imprensa. Condenar perante a comunidade internacional, a Organização dos Estados Americanos e a Organização das Nações Unidas, as atuações e leis em violação dos princípios democráticos sancionadas pelo presidente Maduro, e denunciar que as mesmas violam os direitos humanos, a liberdade de expressão e o acesso à informação. Solicitar ao presidente Nicolás Maduro a revisão das leis que violem os princípios democráticos, os direitos humanos, a liberdade de expressão e o acesso à informação. Exigir do governo o cumprimento da Constituição Venezuelana e dos Tratados Internacionais. Fazer um apelo às autoridades da Venezuela para que facilitem o acesso às divisas da Cadivi para a compra de insumos de imprensa. Solicitar ao governo que garanta os direitos humanos e a liberdade de informação, a vida e integridade dos jornalistas, de seus companheiros de trabalho e seus bens, sobretudo durante o próximo processo eleitoral.