Venezuela

CONSIDERANDO a perda das liberdades democráticas e suas garantias fundamentais na Venezuela no governo de Nicolás Maduro Moros, e que se torna evidente mediante o uso, como política de Estado, da repressão às manifestações públicas e à sua cobertura pelos meios de comunicação independentes CONSIDERANDO que ocorreram desde antes de 12 de fevereiro de 2014 e até a data, violações graves e sistemáticas dos direitos humanos na Venezuela, e que estão sendo criminalizados – sem as garantias do devido processo – os protestos que fazem os cidadãos por queixas legítimas CONSIDERANDO a ordem presidencial para expulsar do país a jornalista Patricia Janiot e para suspender, sem mediação judicial, as transmissões do canal internacional de notícias NTN24, que  mostravam os constantes atos de violência potencializados pela atuação, a mando do governo, dos órgãos de segurança do Estado, milícias da Guarda Nacional Bolivariana e grupos civis armados e partidários do governo, que deixaram um saldo elevado de jovens assassinados, feridos, torturados ou que foram alvo de medidas judiciais por terem supostamente cometido crimes de insurgência ou terrorismo CONSIDERANDO que foram vítimas dessa política de repressão mais de 111 jornalistas e profissionais da imprensa de vários meios de comunicação, nacionais e estrangeiros, que além de serem presos por exercerem sua profissão ou serem agredidos, perderam seus instrumentos de trabalho, que foram roubados ou destruídos CONSIDERANDO a recusa ou demora do governo em fornecer à imprensa escrita independente as divisas necessárias para importar papel-jornal, e que vários jornais adotam medidas para suspender sua circulação ou reduzir seus espaços de informação, e que correm o risco iminente de fecharem suas portas CONSIDERANDO que o governo venezuelano exerce pressões indevidas, faz ameaças e usa mecanismos de censura, diretos e indiretos, contra os meios de comunicação independentes, e que vários jornalistas e profissionais da imprensa se viram obrigados a renunciar a seus cargos como forma de protestar contra a impossibilidade de exercerem seu trabalho devido à censura. A SIP RESOLVE expressar sua solidariedade ao povo da Venezuela, às vítimas e a seus familiares, assim como aos meios de comunicação e jornalistas afetados pela violência do governo venezuelano, que é o responsável por manter a ordem pública com total respeito aos direitos humanos e às garantias constitucionais e internacionais condenar a violação generalizada e sistemática dos direitos humanos pelo governo venezuelano, com a cumplicidade ou omissão dos demais Poderes Públicos elogiar as iniciativas internacionais de bons ofícios ou mediação, por parte de personalidades ou instituições imparciais e capazes de atuar de boa fé, como a Igreja Católica exortar os governos da região e organismos internacionais a não se manterem indiferentes diante da grave situação que afeta a democracia e a liberdade de imprensa na Venezuela solicitar que os meios de comunicação e os sócios da SIP mantenham-se alertas, informando a opinião pública, de forma oportuna, sobre o que ocorre na Venezuela.