Impunidade - Peru

CONSIDERANDO que em 6 de setembro de 2011, o jornalista Pedro Flores Silva, do Canal 6 de Televisión de Casma, no departamento de Ancash, foi vítima de um atentado perpetrado por assassino profissional e, em decorrência de seus ferimentos, faleceu dois dias depois CONSIDERANDO que em 29 de agosto de 2013, a juíza do Primeiro Tribunal Penal Nacional, Janett Mónica Lastra Ramírez, abriu processo judicial contra Marco Antonio Rivero Huertas, prefeito da municipalidade distrital de Comandante Noel, na província de Casma, como instigador; Bladimir Anderson Castillo Castro e Emilio José Ciriaco Agreda, como autores diretos; e José Felix Ferreyra Carbajal, gestor municipal, Antonio Azalde Lluen, assessor jurídico da municipalidade, e Miguel Humberto Becerra Pérez, sogro do prefeito, como cúmplices do crime de homicídio qualificado com circunstâncias agravantes do jornalista Pedro Alfonso Flores Silva CONSIDERANDO que em 28 de fevereiro de 2014, a juíza do Primeiro Tribunal Penal Nacional, após concluir a etapa ordinária de instrução, enviou o processo do assassinato do jornalista Flores Silva à Procuradoria Penal Nacional para emissão de seu parecer. Porém, a defesa do jornalista solicitou a extensão da fase de instrução por não terem sido feitas todas as diligências necessárias para esclarecer os fatos CONSIDERANDO que os autores materiais do assassinato do jornalista Alberto Rivera Fernández, ocorrido em Pucallpa, em 21 de outubro de 2004, enquanto trabalhava na rádio Frecuencia Oriental de Pucallpa, foram condenados, mas não os supostos autores intelectuais CONSIDERANDO que em 21 de novembro de 2013, a Câmara Penal Transitória da Corte Suprema votou o Recurso de Anulação apresentado contra a sentença que, em maio de 2012, absolveu Luis Valdez Villacorta, ex-prefeito da província de Coronel Portillo no departamento de Ucayali, e Solio Ramírez Garay, ex-gestor municipal da municipalidade de Coronel Portillo, como autores intelectuais do assassinato do jornalista Alberto Rivera Fernández, em represália por suas denúncias jornalísticas sobre as atividades do narcotráfico e do tráfico de terrenos e irregularidades nesta região nordeste do país. Dois juízes do Supremo votaram a favor de confirmar a sentença de absolvição e três para anular a sentença, dando início a uma nova audiência oral. Mas a decisão da Câmara para o Recurso de Anulação necessita de 4 votos, motivo pelo qual convocarão outro juiz do Supremo para dirimir a questão. A SIP DECIDE solicitar aos juízes do Supremo integrantes da Câmara Penal Transitória da Corte Suprema que, conforme disposto na legislação, resolvam o mais rápido possível o Recurso de Anulação apresentado contra a sentença de absolvição em maio de 2012 dos supostos autores intelectuais do assassinato do jornalista Alberto Rivera Fernández, para que esse crime não permaneça impune solicitar à juíza do Primeiro Tribunal Penal Nacional, Janett Mónica Lastra Ramírez, que determine a realização de todas as diligências necessárias e merecidas no caso, para punir os responsáveis pelo assassinato do jornalista Pedro Alfonso Flores Silva.