Considerando que em 11 de agosto o jornalista Octavio Rojas Hernández, correspondente em Cosalapa do jornal El Buen Tono de Córdoba, Veracruz, foi assassinado na frente da sua família devido às suas matérias sobre o crime organizado e a corrupção
Considerando que em 5 de fevereiro foi sequestrado e assassinado Gregorio Jiménez de la Cruz, repórter de Coatzacoalcos, Veracruz, e que desde o início a SIP denunciou que existem sérias falhas no seu caso, que poderiam permitir a libertação dos detidos, os quais poderão conseguir sua liberdade em alguns meses; e que além disso as autoridades abandonaram as investigações que permitiram deter todos os responsáveis e que a PGR também não apresentou nenhum progresso no caso
Considerando que funcionários de governos municipais e estaduais cometeram agressões graves contra jornalistas críticos ao seu governo e que ninguém foi acusado nem levado a julgamento, como ocorreu no caso das agressões que receberam, por três homens dentro do mesmo jornal, a jornalista Karla Janeth Silva, e a secretária do jornal, Adriana Elizabeth Palácios, do jornal El Heraldo de Silao, Guanajuato.
Considerando que continuam as agressões cometidas pela polícia municipal, estadual e federal, assim como pelo Exército e Marinha contra os jornalistas em Sinaola, Morelos, Veracruz, Oaxaca, Chihuahua, Michoacán, Tamaulipas, Chiapas, Sonora, Cidade do México e Baja California, e que estão se espalhando por todo o território e se agravando sem que as autoridades as investiguem e castiguem os culpados, o que mantém os casos em total impunidade
Considerando que apesar de as autoridades federais terem assumido o controle da segurança em Michoacán desde 2013, diante da gravidade da situação, até a data as investigações sobre jornalistas assassinados ou desaparecidos devido ao exercício da profissão não foram aprofundadas, como ocorreu nos casos de Lázaro Cárdenas (1991), Ramiro Ramírez Duarte (1999), Jaime Arturo Olvera Bravo (2006), José Antonio García Apac (2006), Juan Pablo Solías (2007), Gerardo Israel García Pimentel (2007), Mauricio Estrada Zamora (2008), Miguel Ángel Villagómez Valle (2008), Martín Javier Miranda Avilés (2009), María Esther Casimbe (2009), Ramón Ángeles Zalapa (2010) e Hugo Alfredo Olvera Cartas (2010)
Considerando que desde 2012, o Mecanismo de Proteção para os Defensores de Direitos Humanos e Jornalistas da Secretaria de Governo se constituiu como um órgão do governo para oferecer atenção imediata sobre os casos de ameaças graves à liberdade de expressão e que, no entanto, sua atuação tem sido limitada e não teve um verdadeiro impacto efetivo
Considerando que o governo mexicano, estadual e federal, criou órgãos para investigar e proteger a liberdade de expressão, e que no entanto esses gabinetes criados no Poder Legislativo, nas procuradorias, comissões de direitos humanos e na esfera política não apresentam resultados efetivos sobre os casos que têm sob sua jurisdição, porque na maioria deles os responsáveis materiais e intelectuais não foram detidos
Considerando que a Promotoria Especial para Atenção aos Crimes contra a Liberdade de Expressão (FEADLE) informou à SIP já ter sido arquivado o caso do desaparecimento do jornalista do El Imparcial, de Sonora, Alfredo Jiménez Mota, cujo paradeiro se desconhece até a data e que, apesar de ter havido solicitação de acesso através das resoluções anteriores emitidas pela SIP e pela Lei da transparência, no primeiro caso não houve resposta e no segundo a Procuradoria Geral negou o acesso a uma versão pública do arquivo do caso
Considerando que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente”
A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE
Exigir que a Procuradoria Geral de Justiça de Oaxaca faça uma investigação profunda sobre a morte de Octavio Rojas Hernández e dos outros casos, como os de Bradley Ronald Will, Raúl Marcial Pérez, Agustín López, Flor Vásquez López, Mateo Cortés Martínez, Felícitas Martínez, Teresa Bautista Flores e Alberto López Bello
Solicitar que as procuradorias gerais do país e a justiça do estado de Veracruz reforcem com urgência as acusações contra as pessoas detidas pelo sequestro e homicídio de Gregorio Jiménez de la Cruz, que avancem nas investigações para deter os cúmplices e autores intelectuais desse crime, e que divulguem informações sobre o caso
Solicitar à Procuradoria Geral da República, através da Promotoria Especial para Atenção aos Crimes contra a Liberdade de Expressão (FEADLE) que assuma as investigações sobre as agressões a jornalistas nos casos em que houver suspeita de participação de funcionários municipais, estaduais ou federais, revisando-se os casos ocorridos em Guanajuato, Quintana Roo, Sinaloa, Morelos, Veracruz, Oaxaca, Chihuahua, Michoacán, Tamaulipas, Chiapas, Sonora, Ciudad de México e Baja California
Exigir junto ao Congresso e ao poder Executivo que fortaleçam as instituições que criaram para prevenir, vigiar e investigar os crimes contra a liberdade de expressão, concedendo-lhes os recursos econômicos e os funcionários necessários para que seu trabalho seja eficaz e para que se possa dar um basta à impunidade nesses casos
Exigir que a Procuradoria Geral da República permita que a SIP tenha acesso a uma versão pública do arquivo do caso do desaparecimento de Alfredo Jiménez Mota, para que se conheça a atuação do Ministério Público, considerando que a Suprema Corte determinou que nos casos de violações graves dos direitos humanos é possível ter acesso aos arquivos
Solicitar ao presidente Enrique Peña Nieto que cumpra seu compromisso quanto à liberdade de expressão atendendo às resoluções emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para os casos de Héctor Félix Miranda e Víctor Manual Oropeza, casos em que o governo mexicano não cumpriu as resoluções.
Madrid, Espanha
