CONSIDERANDO que desde 1982 foram registrados mais de 50 assassinatos de jornalistas no país e que a maioria continua sem punição, apesar da ampliação, em 2010, das competências dos Tribunais Penais Supraprovinciais e das Varas Criminais Supraprovinciais de Lima para conhecer dos crimes contra jornalistas;
CONSIDERANDO que a Corte Suprema de Justiça confirmou em julho a absolvição de Luis Valdez Villacorta, ex-prefeito de Coronel Portillo, e de Solio Ramírez Garay, ex-magistrado da região de Ucayali, acusados de serem autores intelectuais do assassinato do radialista Alberto Rivera Fernández, na cidade de Pucallpa, em 2004, apesar das novas provas e testemunhos apresentados pela defesa indicarem que o ex-prefeito teria motivos para ordenar o crime, em represália por matérias feitas por Rivera em que denunciava sua relação com o narcotráfico;
CONSIDERANDO que o Instituto de Defesa Legal (IDL) revelou que a Promotoria de Ayacucho reabriu o caso em junho de 2013 e entrou com ação contra o ministro do Interior, o general aposentado Daniel Urresti Elera, como suposto responsável pelo assassinato do correspondente da revista Caretas em Ayacucho, Hugo Bustíos Saavedra, em 24 de novembro de 1988. O jornalista foi alvo de emboscada e foi assassinado por oficiais do Exército da Base Militar de Catropampa, em Huanta, Ayacucho; e o caso está no Terceiro Tribunal Superior Nacional, onde se decidirá se há mérito para julgamento, se as investigações continuarão ou se o processo será arquivado;
CONSIDERANDO que existem novos elementos que poderiam contribuir para esclarecer a morte, em 2011, de Pedro Flores Silva, jornalista do Canal 6 de Televisión, de Casma, Região Ancash, a partir de centenas de depoimentos coletados pela Comissão de Fiscalização do Congresso do país, o procurador-geral, o diretor geral da Polícia Nacional, o procurador-geral Anticorrupção sobre atos de corrupção, extorsão, assassinatos por pistoleiros (sicariato), em assassinatos que envolvem César Álvarez, presidente do governo regional de Ancash desde 2006; funcionários de alto escalão de diversas municipalidades, do governo regional, da Polícia Nacional, do Ministério Público e do Poder Judiciário nessa região do país;
CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente”.
A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE:
instar o governo do Peru a cumprir várias obrigações do Estado peruano para combater a impunidade, como a de investigar esses crimes e punir os culpados;
solicitar ao Terceiro Tribunal Superior Nacional e posteriormente à Sala Penal Nacional, em Lima, que investiguem o assassinato do jornalista Hugo Bustíos Saavedra e que sejam ágeis para tomar as medidas adequadas para esclarecer o caso;
solicitar a Enrique Mendoza Ramírez, presidente do Poder Judiciário, informações sobre os motivos pelos quais os oficiais do Exército que mataram o jornalista Hugo Bustíos Saavedra em 24 de novembro de 1988, Víctor La Vera Hernández e Amador Vidal Sanbento, foram condenados a 17 e 15 anos de prisão, respectivamente, em dois de outubro de 2007, e foram libertados em 2011 sem que tenham sequer cumprido um quarto da sua pena.
Madrid, Espanha
