BRASIL

A situação da liberdade de expressão melhorou. Não foram registrados assassinatos de jornalistas no período e ocorreu uma importante diminuição nos casos de outros ataques à imprensa no país.

Houve uma importante diminuição nos casos de censura judicial. É preciso ressalvar, entretanto, que tal cerceamento à liberdade de expressão ocorre com mais frequência durante os períodos eleitorais. Entre 1º de outubro de 2014 e 15 de fevereiro de 2015, durante a fase final das campanhas eleitorais do ano passado, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) registrou e acompanhou um caso de censura judicial. A arbitrariedade ocorreu no dia 18 de dezembro de 2014. Uma decisão do juiz Dasser Lattiere Júnior, da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP), determinou a quebra do sigilo telefônico do jornalista Allan de Abreu e do jornal Diário da Região, com o objetivo de descobrir a fonte de reportagem sobre um caso de corrupção na qual foram utilizadas informações de investigação policial que transcorria sob sigilo. Em 8 de janeiro, por meio de uma ação movida pela ANJ, o Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente a decisão do juiz Dasser Lattiere Júnior. Na decisão, Lewandowski declarou que a efetivação da ordem do juiz da 4ª Vara violava o direito constitucional de sigilo de fonte. Seguem-se os casos registrados entre nos últimos seis meses. 27 de janeiro - O jornalista Fernando Otto, do jornal O Estado de S.Paulo, foi atingido por uma bala de borracha enquanto cobria um protesto contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo (SP). 23 de janeiro - O jornalista Edgar Maciel, do jornal O Estado de S.Paulo, foi atingido na perna por uma bala de borracha disparada pela PM, enquanto cobria uma manifestação contra aumento do preço das passagens dos transportes públicos em São Paulo (SP). 16 janeiro - O repórter fotográfico Felipe Larozza, da revista Vice, foi agredido por um policial militar enquanto cobria um protesto do Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento das passagens de transporte público em São Paulo (SP). Larozza recebeu um golpe de cassetete nas costas ao passar por um "corredor polonês". Junto com cerca de 20 manifestantes, ele foi obrigado pela polícia a seguir por uma passagem estreita entre uma parede e uma banca de jornal. 9 de janeiro– O jornalista Renato Vargas, apresentador de programas policiais e políticos em várias emissoras de rádio de Ribeirão Preto (SP), foi alvo de atentado em sua residência em Bonfim Paulista, Distrito de Ribeirão Preto (SP).  Acompanhado de duas testemunhas, o jornalista disse à polícia que quatro tiros foram disparados contra o portão e a porta da sala de sua casa, por volta das 12h50 desse dia. A Perícia esteve no local e recolheu as cápsulas. O jornalista afirma que já havia sido ameaçado de morte, e acredita que os disparos sejam uma ameaça por sua convocação pelo Ministério Público para depor em um processo criminal que está sob segredo de Justiça. 30 de novembro - O repórter Bruno Cassucci, do Portal Lance!Net foi agredido por policiais militares enquanto cobria um enfrentamento entre a Polícia  Militar (PM) e torcedores de Santos e Botafogo no estádio da Vila Belmiro, em Santos (SP). 27 de novembro– O cinegrafista Lucas do Carmo Alves, da emissora de TV Vale do Xingu, afiliada ao SBT no Pará, sofreu um atentado quando chegava em sua casa no bairro Boa Esperança, em Altamira (PA). O cinegrafista seguia no carro de reportagem do SBT, quando dois criminosos deram 10 tiros no veículo, quatro dos quais acertaram o cinegrafista. 25 de novembro– A jornalista Thayanne Magalhães, do portal Tribuna Hoje, de Maceió (AL), foi ameaçada por Anne Katharine Ventura, que teria desaprovado uma matéria feita pela repórter, sobre um caso de estupro cuja vítima era sua filha de 9 anos.  A reportagem relatava a versão dos familiares do armador de móveis José Jordão, preso como suspeito. 15 de novembro– A repórter fotográfica Marlene Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, foi agredida por manifestantes durante cobertura de manifestação em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). A gravação da repórter  foi divulgada em post no Facebook. 10 de novembro – O repórter Henrique Soares, do Portal G1 Rio de Janeiro (RJ), foi feito refém e agredido por criminosos no "Complexo do Alemão", conjunto de favelas em Bom Sucesso, Zona Norte da cidade. Soares preparava uma reportagem sobre a falta de moradias e invasões de terrenos em áreas abandonadas do Rio de Janeiro. 1º de novembro– Os repórteres Gustavo Uribe, da Folha de S.Paulo, e Ricardo Chapola, de O Estado de S.Paulo, foram ameaçados nas redes sociais, por grupos insatisfeitos com o resultado da eleição presidencial de 2014. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, as ameaças ocorreram após os jornalistas publicarem textos sobre a manifestação no dia 1º de novembro, na Av. Paulista (SP), pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os repórteres foram acusados de serem partidaristas, e receberam ameaças de violência e perseguição, supostamente por parte de policiais militares. Além de ameaças e agressões verbais, tiveram seus perfis no Twitter e Facebook expostos em blogs. 29 de outubro– O cinegrafista João Selare e a produtora Juliana Barriviera, funcionários da TV TEM (filiada da Rede Globo em Sorocaba (SP)), foram agredidos por um segurança em frente à Direção Regional de Saúde de São José do Rio Preto (SP). Os dois profissionais foram até o local após receberem denúncias de moradores sobre a demora na entrega de medicamentos. 24 de outubro - A sede da Editora Abril, em Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo (SP), foi alvo de atentado cometido por pessoas que protestavam contra uma reportagem publicada nesse mesmo dia pela revista Veja, editada pela Abril. A matéria que motivou os ataques trata do escândalo de propinas na Petrobras e afirma que o doleiro Alberto Youssef disse em depoimento à Polícia Federal que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento do suposto esquema de corrupção na Petrobras para abastecer campanhas do PT. 16 de outubro– Rachel Sheherazade, apresentadora da rede de televisão SBT, pediu ajuda para denunciar um internauta que a ameaçou de morte. No Facebook, ela postou texto e imagem que mostram os recados de João Paulo Silva Neri. Segundo Sheherazade, essa não é a primeira vez que recebe ameaças.