BOLÍVIA

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Já está em andamento um modelo político descrito como socialista e comunitário, mais uma vez exposto pelo vice-presidente Álvaro García Linera na abertura do terceiro mandato consecutivo do governo atual. O modelo, segundo explicações oficiais, busca a tomada definitiva do poder com a dominação total da economia e dos meios de produção, que pressupõe o controle da divulgação de ideias, opiniões e mensagens através da mídia de massa. Entre 2013 e 2014, registrou-se uma metódica perseguição fiscal das empresas jornalísticas independentes por supostas dívidas fiscais e, por outro lado, uma política de discriminação na distribuição da publicidade oficial, com a intenção de cassar a independência das linhas editoriais. Isso ficou evidente na recente campanha eleitoral em que a mídia aliada ao governo foi beneficiada. Além disso, estão sendo impostas regras obrigando os meios de comunicação a publicarem, gratuitamente, avisos grandes de apoio a campanhas estatais de segurança cidadã ou obrigatoriedade de financiamento de seguro de vida para os trabalhadores do setor. Os meios de comunicação independentes passam por dificuldades financeiras que tornam insustentáveis as suas operações, o pagamento de salários e benefícios sociais. No final de 2014, várias empresas tiveram dificuldade de pagar um salário e duas gratificações, uma das delas imposta pelo suposto crescimento econômico. A pressão tributária, a privação de publicidade oficial e o novo tributo para seguro de vida estão levando alguns meios de comunicação a ter dificuldades em sobreviver. A nova modalidade combina as pressões tradicionais contra a liberdade de expressão com as pressões contra a livre iniciativa nas empresas. Os funcionários responsáveis pela fiscalização do pagamento de impostos perseguiram permanentemente vários jornais. Alguns casos merecem virar piada. Os funcionários do Serviço de Impostos Internos (SIN) visitaram um jornal e solicitaram informações do arquivo com data anterior à da constituição da empresa, em uma vã tentativa de lhe impor uma multa por falta de pagamento. Registra-se este tipo de caso sistematicamente sempre que a mídia publica alguma notícia que desagrade o governo. A resposta dos funcionários é imediata; visitam a empresa de comunicações e pedem documentos. Os funcionários também mantêm os locutores informados de que a contratação de espaços no jornal afetado implicará em represálias fiscais contra a pessoa ou empresa que ignorar a advertência. O governo já controla, direta ou indiretamente, diversos meios de comunicação, tanto impressos como audiovisuais. Sob o comando do Ministério de Comunicação, está em funcionamento uma rede com mais de 130 estações de rádio comunitárias nos municípios rurais. De acordo com a política exposta pelo Ministério de Comunicação, a mídia oficial deve estar a serviço das necessidades e agendas políticas do governo. O Canal 7, a Televisão Boliviana, a rede de rádio Patria Nueva e o jornal Cambio refletem essa política. Em paralelo, há também uma forte influência pró-governamental no movimento sindical do setor.  Fracassaram as iniciativas dos sindicatos de trabalhadores da mídia particular em La Paz para renovar a liderança sindical do departamento, controlado por pessoas ligadas politicamente ao governo. As iniciativas de controle oficial afetaram em 2014 a Fundación para el Periodismo, constituída em 2007 de comum acordo entre a Asociación Nacional de la Prensa (ANP)  e a Asociación de Periodistas de La Paz, como o braço acadêmico das duas instituições. Os dirigentes atuais da Fundación para el Periodismo, cujo mandato de cinco anos se encerrou em 2014, firmaram acordos formais de cooperação e trabalho conjunto com o Ministério de Comunicação, sem nenhuma consulta à ANP. Por isso, a ANP decidiu ignorar esses convênios e congelar o seu relacionamento institucional com a Fundação. A seguir, outros fatos importantes neste período: O procurador geral do Estado, Hector Arce, acusou em 2014 dois jornalistas do jornal La Razón de La Paz de revelar segredos de estado e de espionagem e apresentou ações em um tribunal ordinário, apesar de estar em vigor a Lei de Imprensa que tem, entre suas atribuições, o processo de pessoas que tenham cometido algum crime ao fazer publicações através da imprensa. O parágrafo segundo do artigo 107 da Constituição Política do Estado (CPE) determina que a veracidade e a responsabilidade sejam exercidas mediante normas éticas e de autorregulação das organizações de jornalistas e meios de comunicação e da sua legislação (Lei de Imprensa). Em resposta, La Razón, outros meios de comunicação e a ANP se mobilizaram para defender o princípio de sigilo das fontes. O procurador-geral e a justiça ordinária resolveram finalmente transferir o processo para um Tribunal de Imprensa. A Unidade de Vigilância e Monitoramento da Liberdade de Imprensa e de Expressão da ANP relatou o assalto e desmantelamento da rádio Cruz Andina, no povoado de Uyuni, no departamento de Potosí, em 12 de agosto, em meio a um conflito regional onde se questionava uma autoridade local que pertence ao partido governista. A Autoridade de Regulação e Fiscalização das Telecomunicações (ATT) justificou a medida alegando que os meios de comunicação funcionavam sem licença. A ANP condenou o saque e a destruição da Televisión Amazónica e o incêndio da residência da diretora da empresa de comunicação, Marilyn Rivero. Os responsáveis por estes atos foram pessoas ligadas à invasão de terras, que responderam com violência após serem denunciadas pelo canal de TV. Agora em 2015, já são sete anos sem nenhuma novidade sobre a morte do radialista Carlos Quispe. Não houve também nenhum progresso nos processos dos jornalistas Victor Hugo e Verónica Peñasco assassinados na cidade de El Alto, nem de Eugenio Aduviri na sede do governo.  

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