COLÔMBIA

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A violência contra os jornalistas e a impunidade continuam sendo os dois problemas mais sérios que afetam a liberdade de imprensa. Em 2014, houve 131 agressões diretas que deixaram 164 vítimas. A forma mais frequente de agressão foram as ameaças, um total de sessenta no ano passado. Deve-se notar que esse número não significa uma redução dos casos. Os dois incidentes mais graves durante este período foram os assassinatos dos jornalistas Édgar Quintero e Luis Peralta Cuéllar. Quintero, jornalista de 57 anos que trabalhava na Radio Luna, foi assassinado no dia 2 de março na cidade de Palmira. Segundo testemunhas, Quintero estava em uma padaria no centro de Palmira quando foi abordado por um desconhecido que disparou seis vezes contra ele. Quintero havia acabado de fazer sua última transmissão do programa de rádio “Noticias y algo más”. Não se sabe o motivo do crime, mas um porta-voz da associação de jornalistas da cidade disse que Quintero fazia denúncias e comentários fortes. Ele tinha mais de 30 anos de experiência em rádio. Peralta Cuéllar, de 63 anos, foi assassinado em frente da sua casa, no município de El Doncello, em Caquetá, em 14 de fevereiro passado. Peralta era locutor da emissora Linda Estéreo, filial da Caracol Radio, e havia denunciado casos de corrupção administrativa e sobrefaturamento na compra de caminhões compactadores de lixo. Havia também denunciado irregularidades em empresas públicas e em assuntos relacionados com extração de petróleo. Um dia antes do seu assassinato, Cuéllar havia oficializado sua candidatura à prefeitura do município. Não houve nenhum avanço nos casos de homicídio que estão sendo investigados. Em um dos casos mais emblemáticos, o de Orlando Sierra, vice-diretor do jornal La Patria de Manizales, o tribunal ainda não decidiu sobre o recurso da decisão que absolveu como autor intelectual do crime o líder político Ferney Tapasco. Dos 144 assassinatos de jornalistas desde 1977, houve condenação em apenas 19 casos, e em todos eles dos autores materiais. Outros três casos prescreveram em 2014. Diante de tantos casos que prescrevem, e diante dos que surgem como resultado de ameaças, e que não são solucionados, organizações da sociedade civil insistiram junto ao gabinete do procurador-geral sobre a importância de criar políticas públicas para diminuir a impunidade. Afirmam que identificar e condenar os autores intelectuais é a melhor maneira de prevenir os crimes e desencorajá-los. Entre os casos de ameaças destaca-se o que ocorreu em 30 de novembro em Bogotá, quando um grupo que se identificou como “Bloque Capital-Aguilas Negras”  ameaçou o Canal Capital, Telesur, o portal dos Repórteres sem Fronteiras, e o jornalista comunitário Nelson Arnesto, diretor do website “Patio bonito al día”. Outro caso de intimidação em grande escala ocorreu em janeiro, na região de Caribe, onde circularam panfletos assinados pelo “Bloque Autodefensas Gaitanistas de Colombia”, que incluíam uma lista com nomes de líderes, funcionários do governo, defensores de direitos humanos e cinco jornalistas de Barranquilla e Santa Marta. Em Bello, Antioquia, o jornalista Oscar Castaño Valencia, que investiga casos de tráfico de pessoas, denunciou ter sido sequestrado e extorquido enquanto realizava seu trabalho, no dia 10 de novembro. Amalfi Rosales, correspondente do noticiário de TV, “Noticias Uno”, em La Guajira, que no ano passado teve que abandonar o departamento depois que desconhecidos dispararam contra sua casa no município de Barrancas, pretende abandonar o país por continuar sendo perseguida em Bogotá. As ameaças estariam relacionadas com as denúncias que ela fez sobre a relação do ex-governador “Kiko” Gómez com grupos paramilitares. Não houve também avanço nos pedidos de proteção para oito jornalistas na região sudoeste do país, cujos nomes estavam em outra lista divulgada em setembro e assinada pelo grupo criminoso “Los Rastrojos”. Em 20 de fevereiro, através do Facebook, o jornal El Meridiano de Córdoba de Montería, recebeu ameaças das “Juventudes M-19 Bloque Iván Marino Ospina”, grupo de encapuzados que dias antes havia invadido a reitoria da Universidade de Córdoba. As ameaças foram uma resposta à publicação, pelo jornal, de uma foto da invasão. No campo legal, o projeto 098 de 2014 “Por meio do qual se regulamenta a publicidade oficial e se ditam outras disposições”, aguarda a primeira etapa de discussão no Senado. Esse projeto de lei inclui, entre outras coisas, uma restrição sobre publicidade oficial nos seis meses anteriores às eleições, no que configura uma restrição de peso, considerando-se que as eleições são realizadas pelo menos a cada dois anos. Outro artigo estabelece que no que se refere à “contratação de publicidade e eventos, será dada prioridade a meios de comunicação oficiais”. Um projeto de lei dentro do Plano Nacional de Desenvolvimento para 2014-2018 retiraria da Comissão Reguladora das Comunicações o poder de regulamentar sobre a neutralidade da rede. A Corte Constitucional ainda não emitiu sentença sobre o recurso de uma mulher envolvida em um caso de tráfico de pessoas que pede ao tribunal que proteja sua reputação forçando o jornal El Tiempo a eliminar dos seus arquivos online as matérias em que seu nome é mencionado. Esse caso é uma ameaça à liberdade de expressão e de informação porque estabeleceria um grave precedente ao restringir o acesso a conteúdo noticioso e violando, assim, o direito do público à sua memória coletiva e seu direito à informação. Entre os fatos positivos, destaca-se uma decisão da Corte Constitucional sobre o projeto de lei estatutária que será examinado pelo Senado e pela Câmara, “por meio do qual se regulamenta o direito fundamental de petição”. Com relação a esse projeto, o procurador-geral da Colômbia havia pedido que fosse declarada contrária à Constituição a norma que prioriza os direitos de petição apresentados por jornalistas, porque viola o princípio de igualdade, e que se estabelecessem condições mais favoráveis “para determinadas pessoas por conta da sua profissão”. O tribunal recusou esse pedido, alegando que “o texto estabeleceu de fato um tratamento especial ao consagrar, no artigo 73, que a atividade jornalística gozará de proteção para garantir sua liberdade e independência profissional”. Outra decisão favorável à atividade jornalística foi a da Seção Segunda do Conselho de Estado para agir e proteger a vida e a segurança de Rodrigo Callejas, editor do jornal Región al Día, no departamento de Tolima. Como resultado dessa decisão, ordenou-se que a Unidade de Proteção Nacional “tome medidas apropriadas imediatamente para garantir que o esquema de segurança para o senhor Rodrigo Callejas Bedoya o acompanhe onde seu trabalho o levar, se precisar ir a um município que não seja onde ele reside”. A decisão T-934 de 2014 da Corte Constitucional favoreceu um jornal ao qual se pedia que retificasse o termo “negrearon”, empregado em duas de suas matérias, alegando-se que era de cunho discriminatório. O tribunal decidiu em favor do El Meridiano de Sucre. Argumentou que “não é possível restringir a linguagem escolhida pela mídia para divulgar notícias ou opiniões”. A linguagem coloquial não é proibida pela Constituição, o tribunal acrescentou, principalmente quando por meio dela pretende-se expressar e difundir de forma mais eficaz determinadas informações.

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