CUBA

Os motivos para preocupação e alarme em termos de falta de liberdade de imprensa e censura excessiva que o povo cubano sofre continuaram nestes últimos meses.  Apesar do anúncio importante divulgado em 17 de dezembro sobre o reatamento das relações entre os governos de Cuba e Estados Unidos, ainda não se notam melhorias no exercício do jornalismo ou no acesso da população a novos canais de informação. O movimento do jornalismo independente viveu no último semestre momentos de grande tensão e repressão. No final de dezembro, entre os mais críticos encontrava-se o da artista Tania Bruguera, que projetou uma performance na Praça da Revolução, com a ideia de abrir os microfones em "um minuto de liberdade de expressão" para qualquer cubano que quisesse participar. A resposta oficial foi uma onda de repressão desproporcional e extensa. Foram presos mais de cinquenta ativistas e muitos jornalistas independentes, blogueiros e jornalistas alternativos. A SIP condenou os atos e denunciou a arbitrariedade das detenções do repórter Victor Ariel Gonzalez, do fotógrafo Claudio Fuentes, dos ativistas Antonio González Rodiles e Eliécer Avila, bem como a prisão domiciliar de membros da redação do jornal digital 14ymedio. Entre os detidos estavam também repórteres dos sites de notícias Cubanet, HablemosPress e Diario de Cuba. Até hoje, Bruguera continua sem poder sair do país, porque as autoridades apreenderam seu passaporte e ela está sob investigação policial. O retorno do arrocho repressivo contra os criadores artísticos se fez sentir também contra Danilo Maldonado, conhecido como El Sexto. O grafiteiro e cartunista preparou uma performance para 26 de dezembro e foi preso quando estava em um carro em direção ao Parque Central com dois porcos com os nomes de  "Fidel" e "Raúl" pintados nos lados. El Sexto continua na prisão de Valle Grande sem nenhum julgamento. O governo de Raúl Castro mantém a tendência de "paramilitarização" da repressão, com muita violência física e verbal, tentando, no entanto, não deixar vestígios legais. As detenções de curta duração aumentaram consideravelmente segundo o relatório que a Anistia Internacional publicou em fevereiro. A entidade registrou um aumento de 27% das detenções de curta duração em 2014, usando dados fornecidos pela Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, que contabilizou 9.000 prisões de curta duração durante o ano. O escritor e blogueiro Angel Santiesteban, Prêmio Casa das Américas de 2006, permanece na prisão desde dezembro de 2012. Ele foi condenado a cinco anos, por supostos crimes comuns. Em março deveria obter os benefícios da redução da pena, mas as autoridades penais informaram que ele não terá essa possibilidade. As irregularidades no caso de Santiesteban foram denunciadas repetidamente por várias organizações jurídicas não governamentais. Por outro lado, os Repórteres sem Fronteiras e a Anistia Internacional emitiram várias declarações preocupados com sua situação e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos lhe concedeu medidas cautelares. O jornalista e ex-correspondente do jornal pró-governo Granma, José Antonio Torres, permanece detido na prisão de Boniato em Santiago de Cuba, após ter sido condenado a 15 anos por supostos crimes de espionagem. O repórter finalmente decidiu manter contato com os meios de comunicação independentes da Ilha e deu depoimento sobre seu caso, revelando assim as irregularidades durante o processo contra ele e a desproporção da sentença. O também repórter Yoennis de Jesus Guerra ainda cumpre uma pena de sete anos pelo suposto crime de furto e matança ilegal de gado. A violência carcerária e os sérios problemas de saúde levaram este correspondente da agência de imprensa independente Yayabo Press a passar por um verdadeiro calvário atrás das grades. Em fevereiro de 2014, a Empresa de Telecomunicações de Cuba (Etecsa) implantou o serviço de e-mail através de celulares. Em apenas um ano, o serviço cresceu até ter mais de meio milhão de usuários entre os 2,4 milhões de celulares ativos, uma das menores taxas do mundo. A nova modalidade de e-mail no celular se uniu à abertura, desde 2013, de pontos de acesso à Internet, que já totalizam 154. Sob o nome de Nauta, o serviço inclui e-mail e navegação a preços que variam entre 1,50 CUC e 4,50 CUC por hora de conexão. Nas últimas semanas, uma oferta fez os preços caírem para a metade, apesar de continuarem excessivamente altos para um salário médio de 20 CUC por mês. Entre 7 e 8 de janeiro, foram soltos 39 ativistas que estavam na prisão, completando um total de 53 nomes revelados pelo governo dos Estados Unidos a partir das conversações entre Washington e Havana. Na maioria dos casos não foi um processo de libertação, mas uma mudança da medida cautelar, pois não houve comutação da pena e não foi entregue nenhum comprovante de sua condição de liberdade.   Em 9 de dezembro, também foram libertados os ativistas Sonia Garro, Ramón Alejandro Muñoz e Eugenio Hernández. A jornalista independente Juliet Michelena Díaz, presa em 7 de abril, também foi solta em 14 de novembro. Os noticiários alternativos e as conexões clandestinas à rede ganharam força também nos últimos meses. Figuras do governo como o vice-presidente Miguel Díaz-Canel Bermúdez e o ex-ministro da cultura, Abel Prieto, atacaram o chamado "pacote", uma compilação de material audiovisual, que é transmitido de modo alternativo e que constitui uma espécie de "internet sem internet" para os cubanos. As redes sem fio de intercâmbio de arquivos continua a crescer em número e quantidade de usuários. A SNET, a mais extensa na parte ocidental da ilha, pode ter mais de 8 mil computadores conectados, embora haja especulações de que pode superar 20 mil. São conexões entre terminais, cuja motivação principal é o intercâmbio de arquivos e jogos em redes. Apesar de seu aparente caráter não político, estas redes clandestinas sofrem perseguição e interrupção com frequência.  Alguns de seus administradores foram presos, receberam multas elevadas e todos os seus equipamentos tecnológicos foram confiscados. Após uma tentativa para renovar os assuntos e desviar a crítica para problemas cotidianos, a imprensa oficial não conseguiu criar espaços reais de debate nem captar o interesse dos cubanos mais jovens. Programas como o emblemático Cuba Dice, cuja transmissão se realiza no âmbito do noticiário mais importante da televisão, parecem estar presos em um emaranhado para culpar os burocratas e denunciar os malfeitos dos funcionários subalternos, embora grande parte das responsabilidades seja atribuída à "indisciplina social". Continuam como tabus os temas de questionamento do sistema político, de líderes do processo e de questões como o processo eleitoral ou o funcionamento da Assembleia Nacional, a estrutura jurídica e o próprio Ministério do Interior. A liberação do prestador de serviços Alan Gross, de 64 anos, desperta esperanças. Ele cumpria pena de 15 anos de prisão, acusado de crimes contra a Segurança do Estado ao entregar equipamentos de comunicação a pessoas consideradas como de oposição. No entanto, com a sua saída do país, não houve mudança nas regulamentações pelas quais a transferência ou venda desses equipamentos para pessoas físicas continuam sendo proibidas. Em meados do ano passado, a Google autorizou o uso de vários dos seus serviços que estavam bloqueados para a ilha. Como o download de aplicativos gratuitos Android e algumas funcionalidades do Google Analytics. A empresa Netflix, de seriados em streaming,  também informou que iniciaria sua operação no mercado cubano e, há algumas semanas, a Apple juntou-se a essa onda, com a criação de uma seção na sua política de negócios, que chamou de apoio ao povo cubano e por meio da qual poderá comercializar e distribuir tanto software como hardware. O governo ainda não deu nenhum passo para ampliar a conectividade. Por outro lado, continua a censura aos sites digitais, como é o caso de portais como Cubanet, Cubacuentro, 14ymedio e muitos outros sites que abordam a temática cubana a partir de uma ótica de oposição ao governo. Ao lado desses filtros tecnológicos, mantém-se a pressão sobre os jornalistas independentes. No início de 2015, o historiador e colaborador do Diario de Cuba, Boris González Arena, foi demitido do seu trabalho na Escola Internacional de Cinema de San Antonio, em aparente retaliação por suas atitudes políticas e colunas de opinião. O correspondente da Revista Convivência, Juan Carlos Fernández, também recebeu numerosas ameaças policiais por conta de seus trabalhos. A Associação Pró-liberdade de Imprensa (APLP), uma entidade que reúne cerca de 80 comunicadores independentes em todo o país, também sofreu pressões da Segurança do Estado, que convocou vários de seus repórteres para interrogação. A organização não recebeu nenhuma resposta para o seu pedido ao Registro de Associações do Ministério da Justiça, realizado em 6 de março de 2006, requerendo a legalização da entidade. Todos aqueles repórteres que não queiram participar da obediente imprensa oficial trabalham em situação semelhante de ilegalidade.  Considerando a falta de amparo legal, as detenções contínuas, o confisco frequente de material de trabalho e a censura, a profissão de jornalista segue sendo uma das mais perigosas do país.