O direito à liberdade de expressão enfrenta dois setores nitidamente identificados. De um lado, a sociedade que defende o livre exercício da palavra e até mesmo do humor e, por outro lado, o partido do governo, com uma campanha que visa silenciar e desacreditar não só a mídia, mas aqueles que exercem opinião ou acham que, de acordo com esta visão, fazem oposição.
O clima de mal-estar contra a mídia tem sua expressão máxima nas irradiações de sábado do Presidente Rafael Correa. Nos segmentos “A liberdade de expressão já é de todos!”, “A palhaçada da semana”; “A amargura da semana” ou “O cinismo da semana”, é normal escutar o Presidente utilizar qualificativos como "perverso", "inexplicável", "amargurado", "desonesto", "envenenado", para desacreditar um meio de comunicação ou um jornalista.
As críticas presidenciais também se dirigem à Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por aceitarem pedidos de diversas organizações sociais locais.
Os meios de comunicação públicos são outra via para criticar a mídia independente. Um exemplo disso foi a nota do jornal da Presidência da República, El Ciudadano, intitulada "A imprensa de Guayaquil se calou e justificou o massacre de 1922", em que acusou os jornais El Universo e El Comercio de se calarem e justificarem as mortes ocorridas depois da marcha operária de 15 de novembro desse ano. A informação foi repetida no jornal do governo El Telégrafo, na estação Gamatv expropriada pelo governo e mencionada em várias ocasiões pelo Presidente Correa em suas irradiações aos sábados.
A Superintendência de Informação e Comunicação (Supercom) e o Conselho de Comunicação (Cordicom) são as autoridades governamentais que monitoram a mídia. A gestão desses órgãos de controle se traduziu em cinco advertências, sete multas pecuniárias, quatro retificações, quatro réplicas obrigatórias, quatro exigências de desculpas, sete advertências por escrito, duas suspensões de radiofrequência e ordem de transmissão de três réplicas durante programas de rádio específicos.
Das 37 medidas disciplinares impostas nestes cinco meses, a maioria incidiu nos meios de comunicação de rádio (16), imprensa (11), televisão (8), além de um cartunista e um prefeito.
Como resultado deste controle, o canal Telamazonas decidiu tirar do ar os programas de comédia: "O Casal Feliz" e "Vivos". A rádio Exa procedeu da mesma forma, tirando do ar um programa de opinião objeto de questionamento.
A Supercom também puniu o primeiro caso de "linchamento pela mídia" que o dirigente desportivo Luis Chiriboga da Federação Equatoriana de Futebol apresentou, obrigando o canal a pedir desculpas pelos comentários emitidos em um programa esportivo.
Uma das frequências cassadas foi a da rádio da União Nacional de Jornalistas (UNP), uma estação com 34 anos de tradição.
Além das punições dos órgãos de controle, houve alguns fatos de destaque nos últimos meses. Em novembro, foi o canal oficial da Secretaria de Comunicação (Secom) que, com um spot de três minutos de duração, "A verdadeira liberdade", retratou os bancos, a imprensa e certos grupos de negócios enfrentando uma personagem chamada 'liberdade'.
Os canais de televisão Ecuavisa e Teleamazonas exibiram, sob protestos, um vídeo, por infringir as normas legais vigentes. A Câmara Empresarial também questionou esse retrato distorcido dos setores empresariais. Apesar das observações, o Cordicom aformou que o spot não violou a Lei de Comunicação e questionou os canais por advertirem o público sobre o conteúdo da transmissão em rede.
Desde novembro do ano passado, tanto o jornal El Universo, quanto o seu cartunista Xavier Bonilla, Bonil, enfrentaram um processo sob a suposição de que o cartum publicado em 5 de agosto de 2014, que se referia aos erros do deputado do Alianza País, Agustín Delgado, enquanto lia um relatório, violava a Lei de Comunicação.
Apesar do pedido público de desculpas que o jornal e o cartunista ofereceram, o Cordicom ordenou a transmissão de um vídeo em favor da reivindicação do deputado e elaborou dois relatórios - um técnico e um jurídico - como base para aceitar a denúncia enviada por 14 representantes de várias organizações afro-equatorianas contra Bonil.
Em 13 de fevereiro, a Supercom penalizou El Universo com a publicação, no mesmo espaço, de um pedido público de desculpas aos grupos que se sentiram ofendidos pelo suposto conteúdo discriminatório e advertiu Bonilla por escrito, aconselhando-o a corrigir a sua prática e a se abster de atos em desacordo com as normas legais vigentes.
Um corolário do silenciamento do humorismo foi a saída do ar da página do Facebook "Crudo Ecuador", em 19 de fevereiro, após receber um buquê de flores com ameaças contra a sua vida e a de sua família. O incidente começou depois que a página, especialista em fazer memes humorísticos que se tornam virais na rede, publicou uma foto do presidente fazendo compras em um centro comercial europeu. Depois das críticas presidenciais à página e as ameaças recebidas, o site publicou um texto de despedida com o título "Señor Presidente #UstedGanó".
Além disso, quatro contas de tuiteiros ativistas de oposição ao regime foram fechadas por pedido da empresa espanhola Ares Right, a mesma que em ocasiões anteriores, em nome do canal público EcuadorTv, conseguiu remover vídeos do YouTube que incomodavam o governo.
As intervenções do presidente Correa para silenciar o humor tiveram repercussão internacional. Em duas ocasiões, o apresentador do programa "Last Week Tonight" da rede HBO, John Oliver, ridicularizou o presidente.
Mery Zamora, ex-dirigente da União Nacional de Professores, foi vítima de assédio nas redes sociais com a divulgação de fotomontagens com supostas fotos íntimas da professora. Zamora denunciou essas ações como parte "do ódio e da perseguição" que sofre para desmoralizá-la. Destacou que a perseguição contra ela há mais de cinco anos vem das irradiações de sábado do Presidente Correa e em redes de televisão.
Em outro âmbito, o repórter da Ecuavisa, Teo Posso, e sua equipe jornalística receberam agressões físicas e verbais de supostos torcedores de um time de futebol quando informavam sobre a possível paralisação do Campeonato Equatoriano.
Os jornalistas que muitas vezes são desacreditados nas intervenções presidenciais são: Alfredo Pinoargote, Diego Oquendo, Alfonso Espinoza de los Monteros, Gonzalo Rosero e o cartunista Bonil.
Fatos de destaque neste período:
Em 25 de outubro, no programa Ligação com o Cidadão (Enlace Ciudadano) nº 396, no segmento "A liberdade de expressão já é de todos!", o vice-presidente Jorge Glass questionou a publicação intitulada "Glosa de US$29,3 milhões em contrato da Refinaria do Pacífico", do jornal Expreso. O vice-presidente disse que a notícia do jornal distorce a realidade do contrato da refinaria e, por isso, pediu a sua retificação.
Em 14, 23 e 28 de outubro, a Supercom notificou o jornal Extra sobre a abertura de três processos administrativos ex officio por supostas violações aos artigos da Lei Orgânica de Comunicação (LOC) referentes à proibição de conteúdo discriminatório; normas de ética profissional sobre o tratamento mórbido de informações e o respeito aos preceitos constitucionais de verificação, oportunidade, contextualização e confirmação das informações.
Em 30 de outubro, em meio ao clima de agressividade contra a mídia, um grupo de torcedores do time de futebol Deportivo Quito agrediu os funcionários da estação de televisão Ecuavisa, equipe que tinha como uma de suas tarefas a cobertura da crise desse time da capital.
Em 31 de outubro, a Supercom decidiu punir o canal Teleamazonas pela transmissão de cinco capítulos da série humorística "O casal feliz" em que, de acordo com o órgão de policiamento, divulgam "conteúdos discriminatórios com base em sexo e orientação sexual". O meio de comunicação pagou uma multa equivalente a 5% do faturamento médio dos últimos três meses, de acordo com suas declarações de impostos apresentadas ao Serviço de Rendas Internas (SRI).
Em 1o de novembro, no programa Ligação com o Cidadão nº 397, o Presidente Correa rasgou de novo uma cópia do jornal La Hora, depois de criticar uma publicação do jornal. “(...) Vejam a manchete do jornal La Hora, intitularam o pronunciamento do Tribunal Constitucional (CC) com a frase: 'Eles negaram a consulta popular' e tira a foto dos juízes do CC, isto é mentira e, agora sim, vamos ver quem protesta, não é, que estão pondo os juízes. Qualquer coisa, cuidado! Tiraram a foto de um jornalista mentiroso, ui! "Corte Interamericana, SIP! Veja como corre perigo, porque tiro a foto de um jornalista, olhem como eles tiram (a foto) na primeira página (...)"
Mais adiante, no segmento "A liberdade de expressão já é de todos!", da Ligação com o Cidadão nº 397, o Presidente Correa criticou as denúncias de representantes de organizações sociais do Equador perante a CIDH em Washington, nos Estados Unidos. Mostrou um vídeo com acusações contra o governo, entre os quais o caso do El Universo exposto na CIDH. Após o audiovisual, o presidente criticou a posição da entidade internacional em relação ao Equador.
O mesmo programa, no segmento "A amargura da semana", apresenta um vídeo com críticas ao artigo intitulado "Pajonales" (Matagais), de Alfredo Pinoargote, publicado na revista Vistazo, que ele descreveu como um politiqueiro disfarçado de jornalista. A seguir, no segmento "O cinismo da semana", atacou os jornalistas Alfredo Pinoargote e Diego Oquendo por mencionarem o financiamento do aumento do bônus de desenvolvimento para US$ 50,00.
Em 4 de novembro, o Presidente Correa durante entrevista com os jornalistas da mídia de Guayaquil se referiu a El Universo como "O Perverso", por suas declarações pela colocação da estátua do menino engraxate, na rua em Panamá, no centro de Guayaquil.
Em 5 de novembro, a Supercom admitiu para apreciação uma denúncia contra o cartunista Bonil e El Universo, sob a alegação de que a caricatura sobre o deputado do Alianza País, Agustín Delgado, publicada em 5 de agosto de 2014, viola o artigo 62 da Lei de Comunicação. O cartum se refere a Delgado e os seus erros ao ler um relatório no plenário da Assembleia.
O cartunista e o jornal pediram desculpas a Delgado dois dias após a publicação e o Cordicom ordenou, em 8 de agosto, a transmissão de um vídeo em favor da reivindicação do deputado. Posteriormente, o Cordicom elaborou dois relatórios - um técnico e um jurídico - como base para aceitar a queixa que 14 representantes de várias organizações afro-equatorianas apresentaram contra Bonil.
Em 9 de fevereiro foi realizada a segunda audiência do caso e, em 13 de fevereiro, a Supercom puniu o cartunista e o jornal para que publiquem no mesmo espaço um pedido público de desculpas aos grupos que se sentiram ofendidos pelo suposto conteúdo discriminatório relacionado à condição socioeconômica. Além disso, emitiu-se uma advertência escrita para Bonilla (Bonil), avisando-o sobre a obrigação de corrigir e melhorar suas práticas para o exercício pleno e eficaz dos direitos de comunicação, e com a exigência de que se abstenha de reincidir em atos contrários à Lei Orgânica de Comunicação.
O Presidente Correa falou em várias ocasiões sobre este assunto. Na irradiação de sábado, 17 de janeiro, ele afirmou que o cartum atentava contra os direitos humanos. Em 14 de fevereiro, reiterou o seu apoio ao deputado Delgado, considerando que aquilo era uma campanha contra ele. Insistiu que o cartum era racista e discriminatório e afirmou que "aqui estamos todos sujeitos ao império da lei e temos que respeitar os direitos dos outros".
Em 8 de novembro, a irradiação de sábado nº 398 foi o cenário para atacar novamente vários jornalistas. No segmento "Dois pesos e duas medidas da semana", Correa questionou as opiniões de Alfredo Pinoargote, chamando-o de "envenenado e amargurado". Atacou El Universo, porque, segundo ele, suas palavras foram manipuladas para que os cidadãos pensem que ele está com medo da consulta popular que Guillermo Lasso apoia. Ele também questionou a Ecuavisa pela divulgação das declarações do presidente em relação à estátua do menino engraxate no centro de Guayaquil.
Em 10 de novembro, a Secom transmitiu, em toda a mídia, uma cadeia a nível nacional. Apresentou um vídeo que simula a conversa entre atores que representam a liberdade, a mídia e representantes dos bancos, explicando que o povo equatoriano se cansou dos excessos destes setores, porque agora tem as obras do governo. Após a transmissão, a estação Ecuavisa afirmou em comunicado público que a cadeia estigmatiza diversos setores da sociedade e que estaria descumprindo a regulamentação vigente em matéria de comunicação. A Teleamazonas se uniu ao protesto, considerando que o vídeo está "perigosamente voltado para a polarização da opinião pública".
Em 11 de novembro, em uma entrevista na cidade de Riobamba com jornalistas locais, o Presidente Correa criticou a mídia privada. Disse que o governo se confronta com um "show" de mídia e de comunicação sobre a questão das emendas constitucionais e que os setores de oposição não seriam nada sem uma mídia como El Universo, El Comércio, Hoy, La Hora, Ecuavisa e Teleamazonas.
Em 12 de novembro, o Cordicom afirmou que a peça de comunicação não viola a Lei de Comunicação e questionou a Ecuavisa por advertir o público sobre o conteúdo de uma cadeia de televisão, porque ela orienta a audiência a partir de uma posição privilegiada e despreza a liberdade e o direito dos cidadãos de receber informações. A Ecuavisa, por sua vez, respondeu ao Cordicom, dizendo que divulgou o audiovisual sob protestos porque o seu conteúdo não é uma informação, mas sim uma peça teatral que visa estigmatizar certos setores da sociedade.
Em 16 de novembro, a interpretação de qual teria sido a intenção de um trabalho jornalístico levou a Supercom a punir o jornal Extra, pela publicação de três fotografias do acidente da Malaysia Airlines. O "Incitamento à morbidez" é evidente, segundo a Supercom, por mostrar a imagem de "uma mulher de vestido curto e florido, e sapatos de salto alto". E à "violência", pela exibição de cadáveres nas fotografias.
Em 18 de novembro, o programa "O casal feliz", protagonizado pelos atores David Reinoso e Flor María Palomeque, saiu do ar por decisão da Teleamazonas, após cinco temporadas de sucesso. Reinoso disse que o canal tem "muita preocupação e medo" porque estão aparecendo denúncias contra o programa na Supercom, já que esta emitiu duas penalidades contra o seriado no último trimestre de 2014.
Em 29 de novembro, na Ligação com o Cidadão n º 400, no segmento "o cinismo da semana", foi apresentado um vídeo com críticas ao entrevistador da Ecuavisa, Alfredo Pinoargote, pelo comentário "dez anos é o limite" (referindo-se ao limite do mandato presidencial). Após o vídeo, Correa questionou também Pinoargote.
Em 30 de novembro, o jornalista Marco Pérez Torres, apresentador do programa de opinião "Alternativa", da rádio Universal, se opôs à suspensão temporária do seu horário, pelo que denunciou como fruto da queixa do prefeito de Quito, Mauricio Rodas, que invocou um suposto "linchamento na mídia".
Em 2 de dezembro, o canal de TV Teleamazonas foi punido novamente pela Supercom porque o programa "Jarabe de Pico" (Fala macia) não tinha cumprido um pedido de retificação conforme disposto na Lei Orgânica de Comunicação. A atriz Carolina Jaume apresentou denúncia contra esse programa, em 29 de setembro de 2014, porque ele utilizou, em 25 de setembro, informações e fotografias de sua conta no Instagram para realizar comentários não corroborados e, segundo a denunciante, foram violados os Artigos 10 (normas de ética), Alínea 1 (dignidade humana), Inciso C (intimidade pessoal) e Artigo 23 (direito à retificação) Inciso 2o da Lei em questão.
Em 4 de dezembro, a Supercom enviou e ordenou a retificação em um quarto de página do artigo publicado pelo Expreso em 20 de outubro de 2014, noticiando na primeira página que "Refinaria do Pacífico perdeu US$ 29,3 milhões" e mencionando na sua segunda página, entre outros pontos, que haveria "...um prejuízo para o governo de US$29.342.451,00". O jornal Expreso já havia corrigido as informações a pedido da Refinaria do Pacífico. A exigência foi renovada por considerar a retificação "mal localizada".
Em 5 de dezembro, a Supercom puniu com uma advertência por escrito a Rádio Canela de Guayaquil por divulgar reportagens publicitárias como se fossem material informativo. A Supercom ordenou que a estação de rádio "evite a repetição da prática de atos que contrariem a referida lei", uma vez que, sem a identificação correta, as reportagens publicitárias confundem os ouvintes "que pensam se tratar de informações gerais".
Em 6 de dezembro, na Ligação com o Cidadão n º 401, o Presidente Correa criticou o editorial do jornal Expreso, intitulado "Tiro no pé". O artigo analisa as políticas públicas no setor comercial. Correa afirmou que o jornal não entende de economia e que a está confundindo com a sua ideologia.
No mesmo programa, Correa qualificou como "inexplicável" o jornal El Comercio pelas notícias publicadas sobre a recusa do Conselho Nacional Eleitoral de entregar os formulários para uma consulta popular. Disse que o jornal mentiu e que, ao contrário do que afirma, existe de fato jurisprudência para este caso. Ele também questionou o jornal pela pesquisa realizada em redes sociais para encontrar outro nome para o prédio da Unasul, que foi batizado como Nestor Kirchner.
Em 13 de dezembro, na Ligação com o Cidadão no. 402, no segmento "A liberdade de expressão já é de todos!", houve críticas a um cartum de Bonil publicado em El Universo. O desenho se refere à sede da União de Nações Sul-americanas (Unasul), em Mitad del Mundo, em Pichincha. Foi apresentado um audiovisual com o desenho. Foi dito no vídeo que nos jornais internacionais como La Nación da Argentina; El Tiempo da Colômbia; La Tercera do Chile e El País do Uruguai, a inauguração da sede da Unasul foi destacada, enquanto no Equador, “a Unasul não passa de um grande elefante branco (...)” - em uma fala em off no audiovisual, que descreve o cartum de Bonil.
Em 24 de dezembro, a Intendência de Informação e Comunicação Zonal 4 Pacífico, com sede em Portoviejo, puniu o diário El Mercúrio,de Manta, com uma multa equivalente a 10% do faturamento médio dos últimos três meses, pela suposta reincidência na violação do Artigo 23 da Lei Orgânica de Comunicação, referente ao direito à retificação. O cidadão José Darwin Macías Bazurto apresentou a queixa em 24 de outubro de 2014.
Em 26 de dezembro, a Supercom multou o prefeito de Quito, Mauricio Rodas, no valor de US$ 3.400, ao considerá-lo responsável por atos de "censura prévia", como autoridade máxima da administração municipal. O portal de notícias Ecuador Inmediato foi quem apresentou a denúncia, acusando o prefeito de tirar do ar o programa "O poder da palavra", no dia seguinte ao da sua posse. Em 6 de janeiro, o superintendente da Supercom, Carlos Ochoa, anunciou que a multa será cobrada por medida coercitiva interposta perante a Controladoria Geral do Estado.
Em 7 de janeiro, um juiz da Corte Provincial de Justiça de Loja, 640 km ao sul de Quito, indeferiu uma ação cautelar constitucional, apresentada pela emissora de televisão Ecotel TV, para anulação da suspensão definitiva da concessão de frequência ordenada pelo Conselho Nacional de Telecomunicações (CONATEL). Após este indeferimento, esta empresa de comunicação poderá sair do ar a qualquer momento.
Em 16 de Janeiro, a Supercom determinou que o canal da Teleamazonas e o ator David Reinoso em seu programa "Vivos", no segmento de "O Malcriadinho e o Fuzileiro", transmitido em 15 de junho de 2014, divulgaram mensagens e conteúdos discriminatórios que são proibidos segundo o Artigo 62 do capítulo IV da Lei Orgânica da Comunicação. Por isso, a Supercom ordenou que, até 72 horas após a sua notificação, "o diretor ou diretora do meio de comunicação divulgue, no mesmo horário, um pedido público de desculpas para o autor da denúncia afetado, o senhor Julio Cesar Ayala". Devido a esta punição, o canal ordenou que a série saísse do ar, segundo confirmou o ator David Reinoso.
Em 20 de janeiro, a Supercom advertiu o presidente da rádio Atalaya, Rafael Hinojosa, e o apresentador do programa "Ponto de vista", Rodolfo Baquerizo, em Guayaquil, após processo ex officio deste órgão, que se sentiu ofendido por supostos comentários feitos contra o mesmo.
Em 21 de janeiro, a Supercom puniu a rádio Zapotillo de Loja - cidade situada na fronteira sul do Equador - com uma multa de US$1.416,00, por não ter entregado cópias do programa "Primeiro Plano", dirigido por Freddy Aponte e transmitido em 16 de setembro de 2014. A punição da estação de rádio veio após uma denúncia apresentada em 22 de dezembro por Jackson Torres, diretor administrativo do Corpo de Bombeiros de Loja, pela suposta violação do Artigo 28 da Lei Orgânica de Comunicação, referente à obrigação da mídia de entregar cópias dos programas.
Em 23 de Janeiro, o advogado do Presidente Correa, Caupolicán Ochoa, avisou que poderia abrir um novo processo contra Carlos Figueroa, que recuperou sua liberdade em 17 de janeiro de 2015, após cumprir uma pena de seis meses na prisão por insultos contra o Chefe de Estado, juntamente com o ex-membro da Assembleia Cléver Jiménez e seu assessor Fernando Villavicencio. Ao recuperar a sua liberdade, Figueroa foi entrevistado por vários meios de comunicação, em ação que foi questionada pelo chefe do Executivo.
O Presidente Correa criticou a revista Vistazo, porque, em sua opinião, esta revista agora "é ecologista" e dá espaço aos líderes de oposição política que alegaram que abriram autoestradas em Yasuní, o que seria mentira segundo o governo.
Em 28 de Janeiro, a Supercom penalizou o "Canal Uno" com uma multa de US$ 1.416,00, equivalentes a quatro remunerações básicas unificadas, por não ter entregado cópias da programação do canal nos dias 27, 28, 29, 30 e 31 de outubro e 1o de novembro de 2014, das 8 às 23 h, após um pedido do cidadão Roque López.
Nesse mesmo dia, uma cadeia ordenada pela Secretaria de Comunicação interrompeu por sete minutos o programa de entrevistas e de opinião "Revista Informativa Democracia", da rádio Exa-Democracia, para desacreditar o seu apresentador, Gonzalo Rosero, afirmando que age com "má fé" por ter questionado o dinheiro que o governo gastou em pistas aéreas comunitárias.
Também por ordem da Secom, foi interrompido o noticiário "Notihoy" da rádio Centro FM para apresentar, como réplica, uma carta assinada pela embaixadora do Equador em Genebra, Maria Fernanda Espinosa, também ex-ministra da Defesa, após uma entrevista realizada nesta estação com o ex-chefe da inteligência militar, Coronel Mario Pazmiño, sobre a publicação de um livro em que se menciona o intercâmbio de informações e a aproximação das forças armadas do Equador com o grupo militar dos Estados Unidos.
Em 30 de Janeiro, a Supercom penalizou a rádio Super 11Q com uma multa de US$3.540,00, por violar o artigo 103 da Lei Orgânica de Comunicação, referente à divulgação de conteúdos musicais produzidos, compostos ou executados no Equador, nas estações de rádio que transmitem programas musicais.
Nesse mesmo dia, a Supercom também puniu o diário La Hora, obrigando-o a pedir desculpas e retificar um artigo de opinião em que foram mencionadas supostas irregularidades cometidas na administração da Universidade Luis Vargas Torres da cidade de Esmeraldas. O pedido foi apresentado por Bernarda Salas, reitora responsável por este centro de estudos.
Em 31 de janeiro, na Ligação com o Cidadão nº 409, sobre o aniversário do assassinato de Eloy Alfaro, em 28 de janeiro, o presidente falou que esses fatos são semelhantes aos ocorridos em setembro de 2010, que culminaram com o 30S (a crise de 30 de setembro). Apresentou um vídeo para criticar um comunicado da Associação Equatoriana de Editores de Jornais (AEDEP, em espanhol) e várias publicações da mídia, entre as quais El Universo, que falavam sobre a promulgação da Lei do Serviço Público, um dos estopins do 30S. Correa qualificou a mídia como "sem-vergonha".
Em 2 de fevereiro, a Supercom penalizou o jornal Últimas Notícias pelo não atendimento do pedido de retificação solicitado pelo jornalista Luis Castro, referente a informações divulgadas em uma coluna de opinião.
Em 2 de fevereiro, a rádio Exa FM recebeu três penalidades da Supercom. A primeira foi uma multa em dinheiro de US$ 3.540,00 por emitir opinião em um programa qualificado como de "formação e entretenimento"; a segunda, a obrigação de apresentar um pedido público de desculpas por supostas mensagens discriminatórias contra as mulheres; e a terceira, uma advertência por transmitir reportagens publicitárias sem identificá-las. Todas as punições se basearam em processo ex officio pela transmissão do programa de entretenimento "La Papaya", nos dias 21, 22, 24 e 25 de abril no ano passado. No entanto, o programa desse horário já saiu do ar há alguns meses e foi substituído por outro.
Em 5 de fevereiro, a Supercom deu uma advertência por escrito ao diário Extra, por não observar as regras de ética do Artigo 10, Alínea 2 Inciso (a) referente a não incitar crianças e adolescentes a imitar comportamentos prejudiciais ou perigosos para a sua saúde.
Em 7 de fevereiro, a Supercom puniu a estação de rádio Onda Cero S.A. por violar o artigo 103 da Lei Orgânica de Comunicação, referente à divulgação de conteúdos musicais produzidos, compostos ou executados no Equador. A empresa deverá pagar uma multa de US$ 3.540,00. Nesse mesmo dia, a Supercom puniu a Televisión y Radio del Ecuador E.P. (RTV Ecuador) por não atender o pedido de retificação feito pelo canal Ecuavisa por uma notícia transmitida em 28 de novembro de 2014 sobre o Teleton Quito Solidário.
Em 12 de fevereiro, a possibilidade de regulamentação das redes sociais foi um tema recorrente no discurso oficial. Carlos Ochoa, superintendente de comunicação, voltou a abordar o assunto, afirmando que, antes da reforma jurídica é necessário um "grande debate em todo o país e só então se pode pensar nessa possibilidade. A sociedade deve começar a pensar nisso". Conforme medições realizadas pelo órgão de controle, 60% dos meios de comunicação - imprensa, rádio e televisão - apresentaram uma melhoria substancial. No entanto, ele disse que se aplicasse a Lei de Comunicação na sua totalidade, muitos meios de comunicação não poderiam trabalhar, mas advertiu sobre a necessidade de reformas adicionais na Lei de Comunicação.
Em 14 de fevereiro, na Ligação com o Cidadão nº 411, o Presidente Correa questionou os meios de comunicação privados por nada mencionarem sobre o estudo da Universidade de Vanderbilt, com financiamento da USAID, que colocou o país entre os seis melhores da região quanto ao sistema judiciário.
No segmento "A Palhaçada de Semana", foi exibido um vídeo sobre os comentários de Mauricio Alarcón da Fundamedios e Diego Cornejo da AEDEP. "Eles acham que a liberdade de expressão é só para eles. Não senhor! Vocês podem ter liberdade de expressão, mas o Presidente também tem".
Em 18 de fevereiro, o Secretário Nacional de Comunicação, Fernando Alvarado, enviou um documento ao diretor nacional da Notícias-Ecuavisa, Darío Patiño, fazendo a réplica de um artigo onde se diz que há uma censura à liberdade de expressão nas redes sociais. No vídeo, Alvarado solicitou que esta declaração seja exibida na televisão.
Em 16 e 19 de fevereiro, El Comercio, La Hora, Radio Centro e Teleamazonas divulgaram uma réplica exigida pelo Secretário Nacional de Comunicação, Alvarado, para esclarecer "a desinformação causada pela imprensa mercantilista", por artigos de opinião e por comunicados de imprensa referentes à censura à liberdade de expressão nas redes sociais.
Em sua carta, Alvarado argumentou que usuários nas redes "tem ocupado este espaço para insultar, difamar e atacar, mesmo se escondendo no anonimato, fazendo ameaças contra a integridade e a vida do Chefe de Estado" e disse que as redes "devem tornar-se um espaço que permita um debate civilizado, com ideias e propostas, sem incorrer em ofensas ou ameaças contra os diretamente envolvidos e terceiros".
Em 21 de fevereiro, a Supercom identificou dois conteúdos "sexistas" e três "violentos" em uma edição de El Universo no ano passado, que foi objeto de uma investigação sobre o cumprimento da Lei Orgânica da Comunicação. Trata-se de uma história em quadrinhos, uma publicidade e três fotos de notícias internacionais. No caso de El Universo, o órgão de controle encontrou "possíveis violações" só na primeira data e em determinados conteúdos, que considerou "sexistas" ou "violentos". Dois foram colocados na primeira categoria: um cartum de Olafo e um anúncio de um centro de emagrecimento.
Em 25 de fevereiro, uma cadeia ordenada pela Secretaria de Comunicação interrompeu por vários minutos o programa de entrevistas e opinião da Radio Visión, apresentado pelo jornalista Diego Oquendo, para desacreditar as declarações do ex-chanceler José Ayala Lasso, que questionou a participação do Presidente Correa em um sketch com o Dr. Patch Adams, que, por sua vez, foi mencionada pelo comediante John Oliver na rede HBO nos Estados Unidos.
Madrid, Espanha
