GUATEMALA

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O uso da publicidade oficial para pressionar a mídia, a falta de acesso à informação e a insegurança para os jornalistas no interior do país, são algumas das questões que afetaram a liberdade de imprensa neste país. A existência de um monopólio de rádio e televisão, nas mãos de Angel Remigio Gonzalez, que detém o controle de seis canais de televisão aberta e 66 estações de rádio, continua a gerar efeitos negativos. Isto se deve à concentração excessiva de publicidade, com o consequente impedimento para que as empresas possam anunciar em outros meios que não neste monopólio; à publicação de propaganda política disfarçada de notícias; à utilização desses meios para organizar ou divulgar campanhas de desprestígio; aos privilégios como as reformas da Lei do Imposto de Renda para isentar estas frequências de televisão, às mudanças sobre o usufruto da lei do espectro radiofônico, que passou de 15 para 20 anos nas frequências de televisão aberta, estações de rádio e telefonia celular, e à inexistência de novos processos de licitação, tornando impossível que outras pessoas tenham acesso à exploração de freqüências. Mantém-se o uso da publicidade oficial como uma ferramenta de pressão sobre a linha editorial da mídia, especialmente dos jornais impressos.  elPeriódico, que mantém uma oposição aberta e crítica ao governo de Otto Pérez Molina, tem sido o principal afetado pela proibição de publicidade do governo e pela coação exercida para que o setor privado não use esse meio de comunicação. Funcionários do governo entraram com ações judiciais contra jornalistas e acionistas do elPeriódico, utilizando a via penal, ao invés da Lei da Divulgação do Pensamento. O governo mantém uma política sistemática de bloquear o acesso de repórteres dos meios de comunicação de oposição aos funcionários de alto escalão. Esta determinação afeta os jornalistas do elPeriódico, que inclusive foram vítimas de agressões físicas pelos guarda-costas do Presidente e da Vice-Presidente Roxana Baldetti. Aumenta cada vez mais a prática de exigir credenciamento da mídia e dos jornalistas para as coberturas. Infelizmente, esta tendência está se espalhando para eventos ou atividades privadas. Embora a Constituição e a Lei de Divulgação do Pensamento e convênios internacionais protejam o exercício do jornalismo e a confidencialidade das fontes, promotores e juízes exigem a apresentação ou entrega de testemunhos pessoais ou arquivos de áudio e vídeo dos jornalistas para usá-los como provas em processos judiciais. Surgiram duas iniciativas - de uma deputada da oposição e de uma alta autoridade do governo - para regulamentar as opiniões nas plataformas digitais. As iniciativas logo foram retiradas por terem gerado mal-estar e protestos. Tornou-se pública também a iniciativa de uma comissão do Congresso para regulamentar as pesquisas de preferência eleitoral que os jornais publicam. Esta medida também não foi adiante. Os correspondentes de meios de comunicação importantes nas províncias adotaram a autocensura como medida de proteção depois de sofrer ameaças constantes, diretas ou veladas, por parte dos governadores, prefeitos e outros funcionários públicos, por suas denúncias em casos de corrupção ou pela falta de transparência na administração. O crime organizado ou os bandidos que operam individualmente dificultam o livre exercício do jornalismo na província. Há também uma autocensura em relação a casos ligados a ações violentas de grupos de oposição aos projetos de exploração ou abuso econômico de recursos naturais. Finalmente, em um ano de disputa eleitoral, a liberdade de imprensa é afetada por vários fatores. Entre eles, o uso da pauta de publicidade para recompensar e punir; a incursão do candidato presidencial Manuel Baldizón como empresário de meios de comunicação social (um jornal, revistas, sinal de TV a cabo, canal de TV a cabo); agressões a jornalistas e comentaristas independentes, como Juan Luis Font ou Pedro Trujillo, em represália por trabalhos jornalísticos e o uso da mídia ligada ao atual ministro de Minas e Energia, Erick Archila, para atacar os rivais políticos.  

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