HAITI

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A liberdade de imprensa irrestrita continua sendo um sonho no Haiti, onde a polarização política afeta o livre fluxo de informações e o respeito às ideias, o que gera também autocensura e ameaças contra jornalistas e meios de comunicação vindas de políticos de ideologias variadas. Afundado em uma crise institucional, o presidente Michel Martelly anunciou em fevereiro a criação de um conselho eleitoral, com o consenso de vários partidos políticos, em uma tentativa de superar o impasse que se seguiu à renúncia, em novembro de 2014, do primeiro-ministro Laurent Lamothe. Entre outras coisas, Lamothe havia sido questionado pela imprensa sobre o uso de fundos de ajuda enviados pelo governo da Venezuela para a reconstrução do país após o terremoto de 2005. O presidente do novo conselho eleitoral anunciou que serão organizadas eleições legislativas e municipais para eleger um novo presidente do Haiti no máximo até fevereiro de 2016. Um calendário definitivo para as eleições ainda não foi divulgado. Desde 2011, quando Martelly foi eleito, têm sido comuns a intimidação e as agressões a jornalistas, inclusive com a participação de membros da polícia. Os jornalistas que criticam o governo são alvo de discriminação por parte da presidência e outros órgãos do governo que não os convidam para coletivas de imprensa, segundo denúncias da Associação de Meios Independentes do Haiti (AMIH). A associação também expos supostos planos do governo para aumentar o preço das licenças de transmissão das rádios que criticam o governo de Martelly. Em um dos incidentes de maior destaque deste período, a organização SOS Journalistes denunciou a agressão contra a jornalista Gerdy Jérémie, da Radio-TV Express, quando fazia a cobertura de um protesto. Ela afirma que foi violentamente confrontada por policiais antimotins na cidade de Jacmel, ao sul do país. Os policiais negaram o ocorrido e apresentaram sua própria versão dos fatos. A polícia abriu dois inquéritos separados sobre o incidente, mas ainda não apresentou suas conclusões. Outro incidente ocorreu em 28 de novembro, quando as jornalistas Deborah Jean e Stéphanie Eveillar, e mais outras cinco colegas de trabalho, denunciaram ao Ministério de Cultura e Assuntos da Mulher que o diretor-geral da emissora de TV estatal, RTHN, as havia assediado, sexual e psicologicamente, e também abusado do seu poder. A denúncia foi apresentada em uma carta aberta, a qual, após publicada, provocou a demissão de Jean e de outras duas funcionárias da estação. Outro aspecto a destacar é que não houve nenhum avanço na investigação sobre o assassinato do jornalista Jean Léopold Dominique, que era proprietário da Radio Haiti Inter e que foi morto em abril de 2000. Philippe Markington, que era considerado uma testemunha-chave no caso, foi extraditado da Argentina em junho de 2014. Ele havia fugido para o país depois de escapar de uma penitenciária no Haiti. Markington tem ligações com um ex-senador próximo ao ex-presidente Jean Bertrand Aristide, cujo governo era duramente criticado por Dominique. Aristide encontra-se em prisão domiciliar na sua casa, nos arredores de Porto Príncipe. Porém, o juiz Lamarre Balizaire, que afirma ter jurisdição no caso, não conseguiu que o ex-presidente se apresentasse para depor perante seu tribunal. Aristide governou o Haiti entre 2001 e 2004 e foi acusado de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e apropriação de milhões de dólares durante seu mandato. Seus defensores garantem que tanto as acusações como sua ligação com a morte de Dominique são parte de uma campanha de perseguição orquestrada por seus adversários políticos.

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