PARAGUAI

Um assassinato enlutou a imprensa no último semestre durante as investigações sobre os assassinatos, no ano passado, do jornalista do jornal ABC Color Pablo Medina e de sua assistente Antonia Almada, o que evidencia que a governabilidade democrática está ameaçada pelas máfias de tráfico de drogas que permeiam as estruturas dos partidos políticos e dos três Poderes do Estado. Em 5 de março foi assassinado o radialista Gerardo Servián (45) na cidade brasileira de Ponta Porã, separada da cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero pela Avenida Internacional. Servián trabalhava em uma rádio de Zanja Pyta, a 10 km de Pedro Juan Caballero, e voltava para esta cidade em sua moto quando dois assassinos profissionais, em outra moto, o crivaram de balas. Até agora se desconhecem os motivos deste crime. O crime contra Medina (53) e Almada (19) em 16 de outubro de 2014, na cidade de Curuguaty, provocou manifestações maciças de protestos da imprensa e de diversas instituições civis. Para a Procuradoria ficou comprovado que o então prefeito da cidade de Ypehú, Vilmar Acosta Marques (39), atualmente foragido, seria o autor intelectual do crime. O fenômeno da narcopolítica pode explicar como Acosta conseguiu esconder os veículos (entre os quais uma ambulância do Ministério da Saúde) nos quais transportava drogas, uma situação que sugere uma cumplicidade evidente dos políticos, funcionários e membros do aparato de segurança com o narcotráfico. Em outubro, Acosta Marques, seu irmão Wilson Acosta e seu sobrinho Flavio Acosta, foram acusados de homicídio doloso e associação criminosa. O ex-prefeito foi detido em 4 de março na localidade brasileira de Naviraí, a cerca de 300 km da fronteira com o Paraguai. Os outros dois estão foragidos. Também se encontra detido o motorista de Acosta, Arnaldo Javier Cabrera López (37), apontado como um dos cúmplices, agora testemunha protegida da justiça depois de denunciar que Vilmar Acosta foi o mandante do assassinato. Após o duplo homicídio, o Poder Judiciário, a Promotoria e a Polícia Nacional comprometeram-se a investigar o crime. O Congresso nomeou uma comissão chefiada pelo senador Arnoldo Wiens da Aliança Nacional Republicana (ANR) para acompanhar as investigações judiciais e policiais.  A investigação policial e fiscal concluiu que o então prefeito de Ypehú foi o autor intelectual, auxiliado por seu irmão e sobrinho, como autores materiais. As publicações de Pablo Medina sobre os vínculos do «clã Acosta» com o tráfico de drogas e a máfia na região da fronteira teriam sido o motivo do crime. Em batida policial nas propriedades de Acosta, foram encontradas toneladas de maconha, prontas para a comercialização. Em repúdio ao deslocamento pelos órgãos de segurança do Estado da guarda policial para Medina antes do crime, a marcha organizada por jornalistas, repórteres fotográficos e funcionários do diário ABC Color tentou chegar ao palácio presidencial, mas foi impedida. Desde 2010, havia uma ordem de prisão contra Wilson Acosta Marquez por homicídio doloso e posse ilegal de armas no estado brasileiro de Mato Grosso. Além disso, a promotora Ninfa Mercedes Aguilar acusou-o também de homicídio doloso em 2011. De acordo com uma descrição da polícia, seria um bandido que trabalha para seu irmão, o ex-prefeito de Ypehú. O ex-prefeito foi acusado de homicídio doloso em 2011 depois que se descobriu cabelo e ossos em uma fossa no pátio da casa de seu pai, Vidal Acosta. Após sua detenção, ele foi beneficiado com a revogação da prisão determinada pelo Tribunal de Recursos com sede em Salto del Guaíra, composto pelos juízes Venancio López (presidente), Rosalinda Guens e Justo Pastor Benítez (membros). A promotora havia denunciado na época a ingerência do Ministro do Tribunal de Justiça e superintendente do Alto Paraná e Canindeyú, Víctor Núñez, e do juiz do Tribunal de Recursos Venancio López, que haviam se reunido alguns dias antes com o juiz de Garantia local, José Benítez. Em dezembro, o deputado da ANR pelo departamento de San Pedro, Freddy D’Ecclesiis, apresentou um pedido de amparo constitucional junto ao juiz José Delmás para que a Justiça proibisse a publicação, pelos meios de comunicação, de informações relacionadas a supostos vínculos de sua família com o narcotráfico. O mandado de segurança contra a mídia impressa foi solicitado por D’Ecclesiis como reação às numerosas investigações jornalísticas realizadas desde o assassinato de Pablo Medina em torno do tema da narcopolítica. O juiz penal de garantias, Jose Delmas, rejeitou in límine o pedido de mandado de segurança por não estabelecer quais direitos ou garantias constitucionais teriam sido violados pela mídia. Além disso, embora possam de fato existir publicações afetando uma pessoa, se a liberdade de imprensa estiver em questão, perante o conflito entre estes dois direitos de status constitucional, deverá ter precedência o mais voltado para o interesse geral. A advogada de D'Ecclesiis não recorreu da ação de amparo constitucional. A sentença se tornou definitiva. Em janeiro, o jornalista Higinio Ruiz Díaz, correspondente do ABC Color na cidade de San Antonio, compareceu à promotoria local por ameaças telefônicas recebidas por sua família. As chamadas foram feitas tanto para a casa do comunicador quanto para a de sua sogra.  Considera-se a possibilidade de que tenham relação com publicações sobre casos de contrabando de combustível. Em janeiro, um incêndio destruiu a casa de Osvaldo Luis Aveiro Riberos (52) e o local de sua rádio comunitária em Santa Rosa del Mbutuy, departamento de Caaguazú. A polícia deteve um suspeito que foi visto por alguns vizinhos quando fugia do local. Em seu programa de rádio, Aveiro havia criticado algumas autoridades da região. Em janeiro, o comunicador Gilberto Luis Ruffinelli Maidana (52), nascido em Paraguarí, apresentador do programa «Sin Censuras» da Rádio 94.9, Yvyty Roke FM, de Sapucai, denunciou ter recebido ameaças. Disse que durante vários dias recebeu ameaças em represália por suas denúncias sobre tráfico de entorpecentes. Em fevereiro, o suboficial maior Eusebio Ávalos foi ameaçado de morte por possuir informações sobre as atividades de um grupo dedicado ao tráfico de gado. Ávalos estava prestando serviços na 6ª delegacia de Ypejhú e era uma das pessoas chave na investigação do duplo assassinato do correspondente do ABC Color e sua assistente.