Depois de uma longa luta travada pelos meios de comunicação para desmantelar as disposições legais que criminalizavam os chamados "crimes de imprensa", o Congresso aprovou, em novembro de 2014, um novo Código Penal que suprime essas caracterizações penais, promovendo as iniciativas da imprensa independente para conseguir a declaração de inconstitucionalidade de diversos artigos da Lei de Expressão e Divulgação do Pensamento que preservam de fato um regime paralelo de penalidades em processos de difamação e injúria.
No novo código, revogam-se os chamados "crimes de lesa-majestade" aplicáveis à imprensa em processos de difamação ou injúria contra o Chefe de Estado, funcionários públicos e representantes diplomáticos, juízes dos tribunais de Justiça e tribunais ou presidentes ou governantes de outras nações.
No novo código, só é regulamentada a difamação ocorrida fora da mídia, pura e simplesmente, tanto para os funcionários como para os cidadãos, embora prevaleçam punições e multas na lei especial que regulamenta a liberdade de expressão. Estas últimas estão sendo contestadas perante o Tribunal Constitucional.
A Fundação de Institucionalidade e Justiça declarou que é necessária a revogação destas cláusulas, para que estejam em conformidade com o disposto na constituição da República de 2010, pois que, embora a lei especial estabeleça um sistema de cascata que incrimina os diretores dos meios de comunicação por qualquer difamação ou calúnia causadas por terceiros, a Constituição dispõe que ninguém é responsável pelos crimes dos outros e, além disso, proíbe a censura prévia.
Recomeçaram mais episódios de agressões, assédios e ameaças contra jornalistas de diversos meios de comunicação.
Em novembro, alguns homens atacaram a pauladas vários jornalistas que faziam a cobertura de uma atividade privada do ex-presidente Leonel Fernández em um hotel em Santo Domingo. Suas câmeras fotográficas e filmadoras foram roubadas, durante protestos de um grupo contrário ao ex-presidente.
Em dezembro, na cidade de Santiago, o cinegrafista Domingo Díaz, da Telemicro, canal 5, foi vítima de espancamento por vários policiais que o interceptaram em uma avenida, por suposta violação das leis do trânsito.
Em janeiro, outro cinegrafista, Eduardo González, sofreu agressões de um membro da polícia militar eleitoral enquanto gravava o processo de emissão de uma nova carteira de identidade dos dominicanos, contrariando este militar.
No início de fevereiro, quatro jornalistas denunciaram em uma conferência de imprensa que estão recebendo ameaças de morte por pessoas que não concordam com suas posições sobre o tratamento da questão imigratória e o modo de lidar com haitianos sem documentos.
Os jornalistas Juan Bolívar Diaz, diretor do jornal Uno + Uno, de Teleantillas; Luis Eduardo Lora e Amelia Deschamps, do jornal matutino televisivo El Día, do canal 11 e Roberto Cavada, apresentador do noticiário Telesistema Canal 11, denunciaram a um procurador uma pessoa que declarou em uma demonstração que esses jornalistas deviam ser mortos por traição à Pátria. Essa pessoa disse pertencer, de acordo com os jornalistas, ao chamado Movimento Patriótico Independente.
A pessoa identificada como autora da ameaça foi convocada por uma autoridade judicial na cidade de Moca, ao norte do país, mas ficou em liberdade, sem nenhuma acusação.
Também no início de fevereiro, dois jornalistas do jornal El Día, que faziam a cobertura de um julgamento na cidade de Higüey contra um narcotraficante acusado de introduzir 967 quilos de cocaína no país, foram ameaçados pela esposa e um parente do acusado. Os indivíduos tentaram arrancar a câmera fotográfica de um dos repórteres e, além disso, ameaçaram os dois com represálias se publicassem alguma nota sobre a audiência no jornal.
A Sociedade Dominicana de Diários, composta por vários membros da SIP, anunciou a formação de uma Comissão para supervisionar a liberdade de imprensa no país.
Madrid, Espanha
