NICARÁGUA

A situação da liberdade de imprensa se deteriorou com a consolidação do governo autoritário que controla cada vez mais todos os poderes do Estado, municípios, Polícia e Exército. O governo controla a opinião pública por meio do "acúmulo" dos meios de comunicação, segundo o Bispo de Esteli, Monsenhor Abelardo Mata. Isto significa que se apodera de todos os meios de comunicação ou os neutraliza sempre que possível. O duopólio denunciado nos relatórios anteriores teve um novo capítulo. A família presidencial Ortega-Murillo controla o canal 2 que já havia passado pelas mãos de Ángel Gonzalez, que agora ficou com o canal 7, que era anteriormente uma repetidora do canal 2. Gonzalez não permite críticas ao governo em seus canais. Ele possui os canais 9, 10, 11 e 7 e é o dono da empresa RATENSA, com pelo menos três emissoras de rádio FM. A família presidencial controla os canais 2, 4, 6 (o canal do Estado), 8, 13 e 47, além do canal 91 por assinatura via cabo. O canal 12 é o único independente. O governo continua a praticar o sigilo. Nenhum ministro ou funcionário está autorizado a dar quaisquer informações para os meios de comunicação não relacionados ao governo. A lei de acesso à informação não é cumprida. Todos os ministérios e entidades autônomas são proibidos de dar publicidade aos meios de comunicação não relacionados ao governo. Desde que assumiu o cargo há oito anos, o presidente Daniel Ortega não concedeu nenhuma conferência de imprensa. Em meados de novembro de 2014, um site na Internet denominado "Nicaleaks", cujo responsável é um renomado ex-membro da extinta Segurança do Estado, e que foi reproduzido por contas no Facebook com perfis falsos, destacaram Elizabeth Romero, jornalista de La Prensa, com publicações tendenciosas, difamatórias e caluniosas, acusando-a de "porta-voz não oficial" dos denominados grupos armados no país. A fotógrafa belga Michèle Sennesael foi presa em 21 de dezembro de 2014 quando fotografava os protestos de camponeses contra a construção do canal interoceânico em El Tule, departamento de Río San Juan. No dia seguinte ela foi deportada. Em 2011, Sennesael começou em Matagalpa seu próprio projeto fotográfico chamado Héroes. "Ninguém me deu nenhuma satisfação", declarou Sennesael sobre sua detenção e deportação do país. Ela denunciou que roubaram todo o seu equipamento de trabalho avaliado em 10 mil euros. No final de janeiro, em Chinandega, departamento ocidental da Nicarágua, a Telcor, agência reguladora de comunicações, determinou o fechamento e o confisco dos equipamentos do Canal 29 em banda de UHF, com retransmissão pelo canal 49 usando o sinal da Claro, operadora de TV a cabo. Os dois canais são de propriedade do jordaniano nicaraguense Haitham Naim Abu Shehab. Também se comunicou a saída do ar do canal 50 de TV, do mesmo dono, que descreveu esta ação como uma decisão política. Abu Shehab, que é diretor e apresentador do programa "En Broma y En Serio" (Brincando e falando sério), onde critica a gestão do governo, garante que seus negócios foram atacados e que lhe confiscaram um posto de gasolina no setor de Pasocaballos. Abu Shehab garantiu que é um sandinista revolucionário e se preocupa com a atitude violenta no fechamento do Canal 29, sob a alegação de que tem uma dívida de 40 mil córdobas, que deve pagar para renovar a licença. No entanto, ele assegurou que fez um acordo de pagamento. O processo de fechamento contraria a Lei 200 de Telecomunicações que estabelece que qualquer cancelamento de licença deve passar por um processo que envolva três sanções graves, bem como a violação da Constituição Política da Nicarágua. Um mês depois de Abu Shehab apresentar um recurso de revisão pelo fechamento de seus canais de televisão, ele recebeu um "indeferimento", assinado por quem ordenara o fechamento. Em 5 de fevereiro, vários cinegrafistas e jornalistas foram expulsos dos escritórios do Ministério da Saúde na cidade de Ocotal no norte do país, depois de tentaram entrevistar a Ministra da Saúde, Sonia Castro, sobre a construção de um hospital. Edwin Castro, chefe da bancada do FSLN na Assembleia Nacional, "proibiu" que La Prensa publicasse uma reportagem sobre sua pessoa, sob pena de ações judiciais e ameaçou iniciar um "Protesto Legal", uma figura jurídica inexistente. O artigo, não publicado devido à reação do político, estava programado para 4 de março. A reportagem não ofende nem calunia, e também não aborda aspectos de sua vida privada.