EL SALVADOR

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O governo presidido por Salvador Sanchez Cerén precisou colaborar com o fortalecimento da democracia, mesmo quando muitos de seus dirigentes e algumas iniciativas em curso buscam dificultar esse processo pressionando, colocando obstáculos à distribuição da publicidade do governo, fechando as fontes de informação pública ou criando um sistema de leis contrárias à liberdade de expressão. O risco de colocar na cadeia os jornalistas por suposta difamação diluiu-se quando a Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça gerou jurisprudência garantindo o livre exercício da liberdade de expressão. Em janeiro, a Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça revalidou o direito de crítica jornalística aos funcionários públicos, como resultado de uma ação de um funcionário da polícia contra La Prensa Gráfica. Há indícios preocupantes que podem se converter em limitação da liberdade de expressão: Há um bloqueio sistemático à concessão de entrevistas com funcionários do governo, inclusive as com o Presidente Sánchez Cerén. Negam-se a dar entrevistas e respostas, até mesmo às perguntas feitas por escrito, seguindo os canais oficiais. Tanto o governo de esquerda como o partido oficial, mesmo continuando um discurso de "equilíbrio" com todos os meios de comunicação, favorecem de fato o grupo alinhado às políticas do governo. Há uma tendência, agora moderada, de promover os meios de comunicação públicos, dando-lhes prioridade ou pelo menos mais preferência que aos privados. Oferecem aos mesmos a publicidade governamental em detrimento do acesso e publicidade para a mídia privada. Nesta rede se inclui o canal nacional, a Rádio Nacional e uma série de estações de rádio comunitárias. Embora a legislação promova a transparência e o livre acesso à informação, o governo dificulta o trabalho de investigação jornalística. Por exemplo, a Casa Presidencial declarou estarem "mantidos em sigilo por motivos de segurança nacional", detalhes como as despesas de viagem do ex-presidente Mauricio Funes ao exterior. Os principais meios de comunicação insistiram no pedido, até o ponto do caso ir a "julgamento", envolvendo o Instituto de Acesso à Informação. Na audiência - à qual se procurou negar o acesso aos jornalistas - foi decidido que se tratava de informações confidenciais, por motivos de segurança nacional. Há algumas tendências no âmbito da justiça e de certos grupos de políticos que ameaçam aprovar leis adicionais contra a liberdade de expressão, sob o pretexto de favorecer o interesse privado e a intimidade dos cidadãos. A esta tendência, que às vezes tem alguma relevância na sociedade, juntam-se os setores mais radicais da esquerda querendo mais regulamentações para a mídia privada e independente, como diversos projetos de lei na Assembleia Legislativa, como o dos meios de comunicação públicos, estações de rádio comunitárias e soberania para definir política alimentar. A Superintendência Geral de Eletricidade e Comunicações (Siget) favoreceu algumas televisões ligadas ao governo, favorecendo uma posição privilegiada no espectro de transmissão de rádio e televisão. O Presidente do Assembléia Legislativa, Sigfrido Reyes, recusou-se a dar declarações sobre seu envolvimento com a empresa Terrenos e Inversiones (TERREIN), que pagou em dinheiro US$ 440.000 por vários lotes em um terreno de propriedade do Instituto de Previdência Social das Forças Armadas (IPSFA). Ele decidiu iniciar um processo judicial por difamação contra La Prensa Gráfica. E, embora descartando o uso da nova Lei de Retificação e Direito de Resposta, insistiu publicamente que lhe seja dado o direito de resposta. Quando procurado, em outros momentos, ele disse que não dará declarações aos jornalistas da "imprensa difamadora". Julio Olivo, presidente do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), o órgão eleitoral de maior poder no país, disse que responderia perguntas de La Prensa Gráfica. Durante a campanha eleitoral, ele cortou a publicidade neste meio de comunicação como uma ferramenta clara de castigo. Ele se sentiu incomodado por uma entrevista dura na qual lhe perguntaram sobre o seu parentesco com um dirigente da FMLN e sua participação em favor da candidatura presidencial desse partido político na campanha de 2014. A diretoria da Liga Mayor de Fútbol (MLS) de El Salvador resolveu no final de janeiro de 2015, aumentar em até US$ 75 (mais 13% de Imposto sobre o Valor Agregado - IVA) o custo da credencial de acesso para cobertura dos jogos de futebol para os jornalistas. Antes dessa data, pagavam por credencial 30 dólares anuais, além dos 13% de IVA. Retificou logo em seguida esta medida, embora continue cobrando a aquisição da credencial. Em novembro, um grupo de agentes da Divisão Antinarcóticos (DAN) da polícia deteve por quase uma hora um jornalista de El Diario de Hoy na região de San Ignacio, em Chalatenango, na fronteira com Honduras. No que era para ser uma "verificação de rotina", a polícia revistou o carro que levava o jornalista e um motorista. Meses antes, uma equipe do jornal digital El Faro foi também alvo desta prática de intimidação.

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