PERU

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Este período se caracterizou por amedrontamento, denúncias e agressões contra a imprensa, como consequência de uma campanha agressiva e de eleições legislativas e municipais que revelaram o quanto a corrupção está arraigada em todo o país. A impunidade é reinante nos crimes contra jornalistas. Ocasionalmente, há desdobramentos positivos, como no caso emblemático do assassinato do jornalista Hugo Bustíos, correspondente da revista Caretas em Huanta, Ayacucho, morto durante os conflitos internos da década de 80.


Nesse sentido, destaca-se a acusação, em 26 de fevereiro, da Sala Penal de Lima, contra o ex-ministro Daniel Urresti Elera, como responsável pela emboscada que resultou na morte de Bustíos em 1988. O promotor pediu 25 anos de prisão e uma indenização financeira. Urresti alega que não tinha conhecimento do crime, apesar de ele na época ocupar o cargo de chefe da Inteligência em Huanta. Outro caso que merece atenção imediata do procurador-geral do Peru, Pablo Sánchez Velarde, é o assassinato de Gloria Lima, esposa do jornalista Gerson Fabián, em 17 de outubro de 2014.


Dois homens entraram na rádio Rumba, em Pichanaki, Junín, enquanto o jornalista fazia a transmissão do seu noticiário, e um deles ameaçou o jornalista com uma pistola. A arma disparou e atingiu a mulher quando ela tentava defender o marido. Apesar das muitas gestões da Sociedade Interamericana de Imprensa junto ao agora procurador-geral do país, Carlos Ramos Heredia e ao ex-ministro do Interior Urresti Elera, Gerson Fabián informou que o caso caiu no esquecimento das autoridades e as investigações estão paradas. Pede-se também ao novo ministro do Interior, José Luis Pérez Guadalupe, que promova com empenho a busca da verdade e da justiça nos crimes que continuam impunes.


Continuam em andamento os trâmites judiciais sobre a controvérsia sobre a concentração da propriedade da imprensa. Há dezesseis meses, oito jornalistas entraram com recurso de amparo solicitando a anulação da compra feita pelo Grupo El Comercio de 54% das ações da EPENSA (agora Prensmart SAC). Essa compra não incluiu a compra dos conteúdos, que continuam sob controle do Grupo EPENSA. Os jornalistas exigem que se cumpra o artigo 61 da Constituição que proíbe expressamente o açambarcamento dos meios de comunicação e também se refere ao fato de, em geral, as empresas, os bens e serviços relacionados com a liberdade de expressão e de comunicação não poderem ser objeto de exclusividade nem monopólio, direta ou indiretamente, por parte do governo nem de particulares.


Por seu lado, o Grupo El Comercio afirma que tal artigo não se refere à concentração de meios de comunicação, mas ao açambarcamento, e que se trata de conceitos jurídicos que, na prática, são distintos. Para os jornalistas, autores da ação, isso representa não só uma violação ao estabelecido na Constituição, como também um perigo para a democracia e uma ameaça à possibilidade de os cidadãos serem informados por meio de pluralidade de opiniões. O Grupo El Comercio afirma que desde a associação com o Grupo Epensa não se registrou – nem houve denúncia alguma – de práticas anticompetitivas. Nenhum dos dois grupos conseguiu evitar a queda na receita com publicidade que afeta a imprensa peruana desde meados de 2014. Neste período também não houve interferência, nem acusação de interferência, do Grupo El Comercio na administração editorial do Grupo Epensa.


O Grupo El Comercio possui quase 80% do mercado peruano da imprensa escrita, o que significa uma violação ao estabelecido na Constituição, coloca em risco o direito dos cidadãos de receberem informações com várias opiniões e é uma ameaça à democracia. O Grupo El Comercio afirma que se trata de uma falácia, já que não interfere nos conteúdos do Grupo EPENSA e que não houve interferência nem acusação de interferência por sua parte nesses conteúdos. Acrescenta que desde a associação dos dois grupos não houve denúncia de práticas anticompetitivas e que desde então não foi possível evitar a queda da sua publicidade, como parte da crise que enfrenta a imprensa peruada, desde meados de 2014 e consequência do desaquecimento da economia no país.


Afirma que o mercado continua se mostrando aberto à entrada de novos concorrentes e apontou, como exemplo, a entrada de dois novos jornais impressos no ano passado. No final de fevereiro, a juíza Lizy Magnolia Béjar Monge, que acolheu a ação judicial contra o Grupo El Comercio quando atuava como juíza do 4º Tribunal Constitucional de Lima, denunciou estar sendo alvo de perseguição por parte dos advogados do Grupo El Comercio.


A queixa foi publicada no jornal La República, na seção de editorial, de notícias, opinião e caricaturas. O Grupo El Comercio afirma que depois que seus advogados moveram duas ações contra a juíza Béjar, questionando sua competência para acolher a ação dos jornalistas, ação essa que foi inicialmente declarada nula pelo juiz titular que a acolheu, não se moveu nenhuma outra ação judicial contra a juíza nem se fez nenhuma outra cobertura jornalística sobre o assunto. Nesse sentido, preocupa a lentidão no encaminhamento do processo judicial.



Por outro lado, o Conselho da Imprensa Peruana apontou o retrocesso em termos de direito à informação pública durante esse período e o não cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo do Peru perante à Aliança por um Governo Aberto e relativos a transparência, prestação de contas e a participação dos cidadãos em assuntos públicos. Por último, chamaram atenção as expressões irritadas com que o presidente Ollanta Humala Tasso se referiu à cobertura do jornal El Comercio sobre o caso da venda de segredos militares ao Chile. A isso se somam os comentários cada vez mais frequentes desmerecendo o trabalho da imprensa em geral, sejam por parte do presidente, da primeira-dama ou dos membros do seu círculo político.


Fatos relevantes do período:

Em 13 de outubro, Eduardo Auccalla Muje, jornalista do canal 5 TV e apresentador do programa Frequência na Notícia, transmitido pela rádio Frecuencia 97, da província de Satipo, departamento de Junin, sofreu ataques físicos e verbais por um grupo de manifestantes que questionam o trabalho de exploração de gás natural que a empresa Pluspetrol realiza nesta região. Em 17 de outubro, duas pessoas desconhecidas entraram na sede da rádio Rumba, no distrito de Pichanaki, departamento de Junín, para questionar o trabalho do jornalista Gerson Fabián Cuba. Um deles puxou uma arma e usou-a para agredir o radialista. Em seguida, apareceu sua esposa, Gloria Limas Calle, e houve uma briga.


Os dois desconhecidos decidiram sair das instalações da rádio e, enquanto desciam pelas escadas, um deles efetuou dois disparos, um dos quais atingindo Limas Calle, que faleceu.


Em 23 de outubro, os jornalistas Alex Vasquez Requejo e Jorge Luis Muñoz Acuña, da rádio Andina e RTV Canal 2 Chota, província de Chota, departamento de Cajamarca, denunciaram que um grupo de manifestantes liderados por Alindor Ruíz Guevara, funcionário do Município Provincial de Chota, agrediu-os verbalmente e ameaçou-os de morte. Em 23 de outubro, os jornalistas Paola Collazos e José Atauje, correspondentes do Canal N e América Televisión, no departamento de Ayacucho, denunciaram ser vítimas de ameaças de morte através de mensagens de texto para seus celulares.


Em 24 de outubro de 2014, Marvin Mazuelos Cristóbal, suposto coautor do assassinato da esposa do jornalista Fabián Cuba, foi preso por policiais em Pichanaki, departamento de Junín.



Em 27 de outubro, em conferência de imprensa realizada em Lima sobre o caso do assassinato da esposa do jornalista Cuba, o presidente da SIP, Gustavo Mohme Seminario, condenou e alertou sobre o aumento das ameaças e perseguição a jornalistas no Peru e exigiu do governo mais segurança durante o exercício do jornalismo. Solicitou ao Ministro do Interior uma reunião para discutir a situação de risco que os jornalistas enfrentam nas províncias do Peru. Até agora, Gerson Fabián Cuba informou que as autoridades - as procuradorias de Chanchamo, Junín - deixaram seu caso no esquecimento e a investigação não apresenta nenhum avanço apesar das gravações em que se podem ouvir as ameaças claras do ex-candidato a prefeito de Pichanaki, Alfredo Torres Cano.


Também não houve avanços na captura do outro indivíduo que participou do assassinato da esposa do jornalista. Em 3 de novembro, na província de Santa, no departamento de Ancash, Rocío del Pilar Vásquez Goicochea, diretora da revista Peru Pesquero; Marilú Gambini Lostaunau, diretora do programa Arquivos Secretos transmitido pelo canal 55; e o cinegrafista Robert Sánchez Alamo denunciaram que foram alvos de disparos que vieram do navio pesqueiro estrangeiro Damanzaihao, cujas atividades são questionadas por suposta prática de pesca ilegal.


Em 9 de novembro, o estudante de jornalismo Fernando Raymondi Uribe, que trabalhou na seção de investigações da revista Caretas, foi assassinado na província de Cañete, departamento de Lima, ao fazer uma investigação sobre o crime organizado, o tráfico de drogas e a corrupção nessa província. O estudante de jornalismo estava na mercearia do seu pai quando dois criminosos portando armas de fogo entraram, aparentemente para roubar a loja. No entanto, por mais que o pai do estudante lhes dissesse onde estava o dinheiro, eles atiraram no peito de seu filho, o que o levou à morte. Os criminosos fugiram sem levar nada. Agentes da polícia responsáveis pela investigação do assassinato do estudante de jornalismo dizem que o motivo teria sido o assassinato e não a profissão ou as investigações que o estudante realizava.


Em 9 de dezembro, desconhecidos forçaram a porta da residência de Enrique Lazo Flores, diretor do jornal La Región e presidente da Associação Provincial de Jornalistas de Ilo (APPI), província de Ilo, no departamento de Moquegua. Em 5 de dezembro, homens armados entraram na redação do jornal e retiraram dois computadores, uma CPU e documentação sobre investigações jornalísticas. Lazo Flores atribui estes atos a denúncias publicadas e que envolvem policiais da PNP (Polícia Nacional Peruana) no roubo de 5.000 galões de petróleo da propriedade da Marinha de Guerra do Peru.


Durante 2014, o chamado "Grupo Orellana", liderado pelo empresário Rodolfo Orellana Rengifo e por Benedicto Jiménez, ambos na cadeia enfrentando processos criminais por supostamente cometerem crimes de lavagem de dinheiro, grilagem e invasões de terrenos, estelionato e formação ilegal de quadrilha, usou de forma indiscriminada e tendenciosa os Tribunais de Justiça para interpor processos criminais e civis contra jornalistas e meios de comunicação. O "Grupo Orellana" apresentou um total de 18 ações judiciais contra os jornalistas Augusto Álvarez Rodrich (2), Enrique Zileri Gibson (3), Marco Zileri Dougall (4), César Romero (1), Ricardo Uceda Pérez (1), Augusto Thorndike del Campo (1), Marco Antonio Vásquez Centurión (3), Melissa Pérez Huaringa (1) e César Hildebrant Pérez Triveño (2) pelas investigações que estes jornalistas realizavam sobre os negócios ilícitos de Orellana Rengifo. No último bimestre de 2014, o Poder Judiciário indeferiu 14 ações judiciais e arquivou 4, o que levou Orellana Rengifo a desistir das mesmas. As resoluções judiciais defendem a liberdade de imprensa e o direito de informar dos jornalistas. Em 14 de janeiro, a jornalista Carmen Sotero Nole, diretora do programa informativo Palavra Aberta, transmitido pelo Canal 19 por sinal aberto e pelo canal 98 a cabo, no departamento de Tumbes, denunciou que desconhecidos jogaram coquetéis molotov e atearam fogo à sua residência. A jornalista vincula o ataque à ameaça de morte feita contra ela pelo marido da subgerente de comercialização do Município Provincial de Tumbes.


Em 15 de janeiro, Raul Arriarán, repórter fotográfico do Diario Uno, foi atacado e detido posteriormente por policiais da PNP quando fotografava atos de violência durante passeata contra uma lei sobre trabalho juvenil na cidade de Lima.


Em 26 de janeiro, o presidente da SIP, Gustavo Mohme Seminario, solicitou ao governo que reconhecesse a responsabilidade do governo peruano pela morte de 8 jornalistas e um guia (Willy Retto, Jorge Luis Mendivil, Félix Gavilán, Octavio Infante, Pedro Sánchez, Jorge Sedano, Eduardo de la Piniella, Amador García e Juan Argumendo), nas mãos dos habitantes de Uchuraccay, departamento de Ayacucho, em 1983. Ele também lamentou que, 32 anos após esse assassinato, as famílias continuam sem acesso à justiça. Mohme Seminario salientou que "os mártires de Uchuraccay ainda não tiveram esse reconhecimento. Sabemos que depois de todo esse tempo, é difícil determinar a responsabilidade legal, mas devemos dizer: o Estado foi cúmplice por ação ou omissão". Em 2 de fevereiro, o diretor do jornal Exitosa, Juan Carlos Tafur e o jornalista Robert More, foram absolvidos pela Câmara Permanente do Supremo Tribunal de Justiça do Peru em ação judicial proposta pelo general da PNP (r), Antonio Ketín Vidal. A denúncia se baseou em publicação jornalística no Diario 16, em 2011, que denunciava um suposto vínculo entre Vidal e a família Sánchez Paredes, investigada por suposta lavagem de dinheiro proveniente do narcotráfico.


Em 12 de fevereiro, a jornalista Claudia Cisneros Mendez, colunista do jornal A República, denunciou que foi espancada e jogada no chão por um membro da Unidade Antimotim da PNP, em Lima, quando cobria uma passeata de protesto pelos atos de violência ocorridos no distrito de Pichanaki, departamento de Junín, onde a polícia reprimiu violentamente os moradores que protestavam contra a empresa argentina Pluspetrol. Isto resultou na morte de um habitante e 144 feridos, 32 dos quais feridos a bala.


Por meio de uma resolução aprovada durante 70a Assembleia Geral de Charleston observaram-se as consequências preocupantes que resultariam para o direito à informação, se o Congresso da República e o Poder Executivo não aprovassem a reforma eleitoral antes do final do período legislativo em dezembro de 2015. Infelizmente, semanas depois de o Presidente Ollanta Humala ter convocado as eleições gerais de 11 de abril e durante uma sessão legislativa extraordinária, as leis aprovadas resultaram mais em uma "contrarreforma" eleitoral errática que gerou o clima de confusão mencionado acima.


No entanto, conseguiu-se, mesmo que de modo incipiente, conhecer os antecedentes das candidatas e dos candidatos. Por exemplo, os peruanos não tinham mecanismos legais para saber se os candidatos aos cargos mais elevados haviam cumprido pena por narcotráfico, pederastia, peculato, etc.


Como já é tradicional desde as eleições gerais de 2001 no Peru, em 30 de março passado, o Conselho de Imprensa Peruano convocou os candidatos e candidatas presidenciais a assinar o documento "Os Princípios de Lima: Liberdade de Expressão e Acesso à Informação em Poder do Estado".


Os nove candidatos assinaram esses princípios.


Em 2016, fez-se um adendo a este documento em relação à liberdade de expressão na Internet e, em particular, à obrigação do Estado de não permitir que os crimes contra jornalistas permaneçam impunes e de indenizar as famílias das vítimas.


Mais de 50 assassinatos de jornalistas no país nos últimos 20 anos ficaram impunes.

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