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Relatório para a 71a Assembleia Geral

Charleston, Carolina do Sul

2 a 6 de outubro de 2015

O direito de resistência, estabelecido no Artigo 98 da Constituição, tornou-se o mecanismo adequado pelo qual a mídia pode continuar lutando pela liberdade de expressão no país.

Os diários La Hora, Expreso e El Universo recorreram ao direito de resistência pela aplicação de procedimentos que, através da Superintendência de Comunicação (Supercom), visam silenciar a imprensa.

O caso mais visível ocorreu na publicação de um comunicado da AEDEP sobre o "Desamparo Jurídico perante a Lei de Comunicação", em que se discute como a aplicação dessa lei tem levado à imposição de censura prévia.

O órgão controlador solicitou uma resposta a esse comunicado sobre o qual a mídia não tem nenhuma interferência. A recusa em publicar a resposta determinou a punição dos diários La Hora e Expreso, que foram assim obrigados a considerar o direito de resistência, argumentando que não se podem aceitar punições de um órgão que, ao mesmo tempo, apresenta a queixa, processa o caso e estabelece medidas disciplinares.

La Hora declarou sua "resistência" em três ocasiões e El Universo, em junho, após ser punido pela Supercom por sua recusa em publicar uma resposta da Secretaria de Comunicação (Secom), como notícia sobre um tema relacionado ao Instituto Equatoriano de Seguridade Social, embora o meio de comunicação já tivesse publicado uma resposta a este respeito.

El Universo considerou que o processo não era equitativo, pois a requerente era a Secom, "que depende administrativa e financeiramente da Presidência da República" e o árbitro (Supercom) é nomeado com base em lista tríplice apresentada pelo Presidente da República. Ou seja, a requerente e o árbitro têm a mesma origem.

O Presidente Rafael Correa disse que se arrepende por ter permitido a inclusão deste direito na Constituição.

A Secom começou o processo de dissolução da organização Fundamedios por divulgar e promover conteúdos dos blogs de opinião independentes "Estadodepropaganda.com" e SentidoComunEcuador.com dos jornalistas Roberto Aguilar e José Hernández.

A origem do ataque, segundo César Ricaurte, proprietário da Fundamedios, foi o monitoramento das agressões feitas por este órgão que, nos últimos oito anos, chegaram a um total de 1.304 contra jornalistas.

A Fundamedios apelou também para o direito de resistência. Face ao pedido do ouvidor público de suspensão da dissolução da ONG, o secretário de Comunicação, Fernando Alvarado, acolheu o pedido e notificou que a dissolução foi arquivada, mas manteve uma advertência.

A Secom aplicou, neste período, 20 penalidades contra a mídia impressa (50%), seguida de canais de televisão (30%) e estações de rádio (20%).

Há duas modalidades de punições: imposição do direito de resposta para que os meios privados registrem a versão oficial dos fatos e de uma multa por descumprimento dos artigos incluídos na Lei de Comunicação.

Nessa disputa pelas comunicações, as irradiações presidenciais nos sábados visam desacreditar as informações que desagradam o governo. As críticas se concentram nas notícias que aparecem na mídia impressa, reportagens de televisão e opiniões nas transmissões de rádio.

Cinco jornalistas de meios de comunicação públicos e privados receberam ataques verbais e físicos: Alex Méndez, César Tacuri, Abraham Verduga, Guadalupe Ayoví e Christian Zurita durante as jornadas de protesto contra o governo em agosto passado. Enquanto os jornalistas Jeanette Hinostroza e Carlos Vera sofreram ameaças de hackers ou ataques cibernéticos.

Os jornalistas que o governo questionou nestes últimos sete meses foram: Martín Pallares, Vicente Ordoñez, Tania Tinoco, Alfredo Pinoargote, Alfonso Espinoza de los Monterios, Jorge Ortiz, César Ricaurte, Diego Oquendo e Manuela Picq.

Entre os programas que saíram do ar estão o apresentado pelo ex-deputado Marcelo Dotti no rádio, o programa cômico "Vivos" e o blog "desde mi tranquera" (no meu portão) do jornalista Martin Pallares que encerrou as suas funções no jornal El Comercio.

Outros fatos relevantes neste período:

Na irradiação nº 415 de 14 de março, o Presidente Correa criticou várias publicações de El Universo: a caricatura de Xavier Bonilla, Bonil, publicada em 7 de março, referente ao salário dos deputados e o vídeo publicado no website do diário sobre protestos na província de Azuay. O Presidente se irritou porque o meio de comunicação não publicou as agressões contra os policiais.

Em mais uma questão, Correa classificou La Hora como um pasquim e ordenou à Secom que, utilizando a Lei de Comunicação, obrigasse o jornal a corrigir uma notícia sobre pessoas desaparecidas, pois, segundo ele, há uma politização deste tema.

Em 23 de março, o prefeito de Loja, José Bolívar Castillo Vivanco e o procurador-geral do município daquela cidade, Álvaro Reyes Abarca, apresentaram uma queixa à Supercom contra La Hora alegando que o meio não deu cobertura suficiente à prestação de contas do prefeito, que foi realizada em 23 de janeiro de 2015 e publicada pelo jornal em 24 de Janeiro e 25 de fevereiro de 2015, respectivamente.

Em 18 de março, a Supercom multou La Hora em US$ 1.770 por não identificar e classificar uma publicação de 8 de março de 2015, que dizia "carta aberta para ele 'provoca insultos' nos sábados", escrita e paga pelo Conselheiro da Participação Cidadã e Controle Social, David Rosero.

Segundo o órgão controlador, o jornal violou expressamente a Lei Orgânica de Comunicação em seu Artigo 60. Por sua vez, La Hora invocou o direito de resistência, consagrado na Constituição e classificou a medida como discriminatória. O Superintendente de Informação e Comunicação, Carlos Ochoa, declarou que o meio de comunicação somente pode invocar o direito de resistência após esgotadas "todas as instâncias do processo", assinalando que deveria se recorrer primeiro contra a resolução perante o Tribunal Contencioso Administrativo.

Em 28 de março, na irradiação nº 417, o presidente Correa criticou as notícias publicadas por El Universo sobre os confrontos violentos ocorridos na cidade de Riobamba, quando duas passeatas, uma a favor e outra contra o governo, se encontraram no centro da cidade.

Na mesma irradiação, o presidente questionou Bonil de El Universo, que ele descreveu como um politiqueiro frustrado por ter desenhado uma caricatura sobre a punição ao La Hora e as passeatas na cidade de Riobamba.

Em 4 de abril, no segmento Liberdade de Expressão da irradiação da Ligação com o Cidadão nº 418, o presidente Correa criticou a reportagem do canal Ecuavisa sobre o despejo de 40 famílias na ilha Trinitaria, ao sul de Guayaquil, e o artigo de opinião "A usted, que le importa la vida ajena"(Que lhe importa a vida alheia), de Fernando Gutiérrez, publicado em 4 de abril no diário El Universo. Correa acusou a mídia impressa Expreso, El Comercio e La Hora de não contar a verdade sobre a economia nacional. Também chamou de mentiroso o jornalista Gonzalo Ruiz da rádio Quito, por falar que a estação foi forçada a retransmitir toda a entrevista concedida pelo Presidente alguns dias antes.

Em 9 de abril, a Supercom, em processo ex officio, multou a Radio Fútbol FM de Quito em US$ 3.540, pela emissão de conteúdos não adequados ao tipo de público e fuso horário das 16 às 18h.

Em 10 de abril, o ex-deputado Marcelo Dotti – jornalista e advogado – se despediu do programa que presentou por mais de 20 anos na rádio Sucesos, denominado 'La voz de la gente'(A voz do Povo) . O radialista denunciou que sua saída decorreu de ordem direta do secretário de comunicação, Alvarado.

Em 11 de abril, na irradiação presidencial feita pelo vice-presidente, Jorge Glas, ele também questionou a mídia e os jornalistas. Criticou a caricatura de Bonil, publicada em El Universo em 5 de abril, sobre as declarações do presidente Correa, e a informação publicada em El Comercio a respeito um suposto ajuste no preço da hidrelétrica Coca Codo Sinclair. O vice-presidente aproveitou para desacreditar a radialista Gonzalo Rosero por afirmar que essa hidrelétrica não irá gerar 1.500 megawatts.

O vice-presidente apresentou um vídeo onde criticou várias notícias e editoriais de El Comercio e La Hora garantindo que o preço dos alimentos iria subir pela aplicação de proteções alfandegárias.

Em 15 de abril, a Supercom multou a rádio Cobertura FM Rapcofma S.A. (Cobertura Vox FM 104.1) de Quito em US$ 3.540 por violar o Artigo 65 da Lei Orgânica de Comunicação (LOC) pelo uso incorreto de linguagem no programa "La del perro".

Em 16 de abril, o diário digital www.lanacion.com.ec de Guayaquil foi vítima de um ataque cibernético que o tirou do ar por três dias.

Em 16 de abril, a Supercom, em processo iniciado automaticamente, multou a Rádio 'La Otra FM 91.3' de Quito em US$ 3.540 por não apresentar pelo menos 20% da sua programação com conteúdo musical produzido, composto ou executado no Equador.

Em 19 de abril, El Universo foi obrigado a destinar parte de sua primeira página e páginas centrais para publicar uma resposta do ministro coordenador da Política Econômica, Patricio Rivera, por ordem da Secom.

Em 21 de abril, o Youtube retirou um vídeo da organização Usuarios Digitales, após uma reivindicação de direitos autorais feita aparentemente pelo canal estatal ECTV pelo uso de texto extraído das declarações dadas pelo Presidente Correa em uma de suas irradiações de sábado.

Em 25 de abril, no segmento A Liberdade de Expressão da irradiação nº 421, o presidente Correa questionou uma notícia publicada em El Universo sobre a compra de títulos estatais pelo BIESS. Posteriormente, criticou o El Comercio e Ecuavisa, dois dos meios de comunicação que publicaram notícias sobre a remoção da contribuição estatal ao fundo de pensão do Instituto Equatoriano de Seguridade Social.

Em 5 de maio, o meio de comunicação Gama Tv, que o governo desapropriou, apresentou uma reportagem sobre a Lei Orgânica de Comunicação e a liberdade de imprensa. No audiovisual houve críticas a vários meios de comunicação privados (El Universo, El Comercio, Hoy, Ecuavisa, Expreso), vários jornalistas (Jorge Ortiz, Alfredo Pinoargote, César Ricaurte) e declarações de que eles pararam de defender os ideais principais da liberdade de expressão.

Em 18 de maio, a Supercom multou o diário Extra em US$ 7.080 por publicar fotos de um menor, filho da cidadã francesa Arianais A, em 9 de abril de 2015.

Em 23 de maio, na irradiação da Ligação com o Cidadão nº 425, o vice-presidente Glas disse que não está correta a informação publicada emEl Comercio sobre um reajuste de 606 milhões de dólares na construção da hidrelétrica de Coca Codo Sinclair.

Sobre a punição de La Hora pela Supercom, o vice-presidente afirmou que a mídia não tem o poder de decidir que notícias são ou não de interesse público. Posteriormente, ele criticou uma notícia publicada pela revista Vistazo sobre o Terminal de Gás Licuado Monteverde, que o jornal descreveu como um "elefante branco".

Em 3 de junho, a Supercom puniu El Universo com a obrigação de publicar "de forma completa e integral, no mesmo espaço e seção" uma resposta solicitada pelo secretário de Comunicação, Alvarado. Em 23 de março, El Universo publicou as notícias "O Presidente os provocou, respondem os acusados" e "Os acusados negam emboscada". Em 17 de abril, a Secom solicitou seu direito de resposta com um texto diagramado e intitulado "A polícia disse que o presidente não os provocou" e "Não houve nenhuma provocação do Presidente Correa dirigida aos manifestantes".

O jornal publicou a réplica em 18 de abril, mas com outros títulos na matéria. O matutino argumentou que essa Secretaria pretendia fazer uma "interferência editorial que contraria a Constituição da República e a legislação em vigor".

Em 20 de junho, no seu programa de sábado, o presidente Correa culpou La Hora por publicar boatos sobre o encerramento da jornada noturna do Colegio Mejía que provocaram protestos estudantis. Ele criticou a cobertura da mídia independente sobre as manifestações dos grupos de oposição ao regime.

Em 27 de junho, o presidente Correa aproveitou a irradiação nº 430 para desmentir El Universo sobre o uso de bombas de gás lacrimogêneo pela polícia para dispersar os protestos da oposição na cidade de Quito e questionou a afirmação do jornal de que a passeata convocada pelo prefeito de Guayaquil, Jaime Nebot, tinha 375 mil pessoas. Ele disse que o jornal é cúmplice do prefeito de Guayaquil, Jaime Nebot, e criticou uma notícia sobre as manifestações contra o regime equatoriano na Argentina. "Não se pode acreditar nessa imprensa corrupta nem quando reza o Pai Nosso", afirmou.

Correa também questionou o diário El Comercio por uma notícia sobre o imposto sobre heranças, dizendo que o jornal procura confundir as pessoas.

Em 11 de julho, na irradiação da Ligação com o Cidadão nº 432, o presidente Correa apresentou um vídeo para explicar os passos usados para dar um golpe de Estado suave, segundo teoria de Gene Sharp. No vídeo, destacaram-se várias publicações de El Comercio, El Universo, La Hora e Teleamazonas.

Correa criticou os meios de comunicação El Universo e La Hora pela publicação de mensagem da SIP ao Papa Francisco, denunciando que não há liberdade de imprensa no país.

Em 22 de julho, a Supercom declarou que houve um linchamento midiático contra o ator David Reinoso, nos programas 'De Boca en Boca', transmitidos de 1o a 5 de junho de 2015 na Tc Televisión. A Supercom exigiu um "pedido de desculpas público das pessoas (ou pessoa) que produziram e divulgaram tais informações; e que este pedido de desculpas fosse publicado no meio de comunicação social denunciado".

Em 28 de julho, em mesa-redonda da mídia em Guayaquil, o presidente Correa criticou uma fotografia da capa de El Universo sobre as instalações da Secretaria Nacional de Inteligência.

Em 29 de julho, a Supercom multou o diário Extra em US$ 1.770 pelo erro de classificação da notícia "O paraíso da sensualidade abriu suas portas", publicada em 12 de julho. Segundo as normas legais, as informações devem ser classificadas como Informativas (I), de Opinião (O), de Formação, educativas, culturais (F), de Entretenimento (E), de Esportes (D) e Publicitárias (P).

Na noite de 29 de julho, duas bombas panfletárias explodiram na parte externa de El Universo e El Telégrafo na cidade de Guayaquil. Conforme o relatório policial, as bombas são de origem caseira, à base de pólvora, e foram atribuídas à assim denominada Frente de Libertação Nacional.

Em 7 de agosto, a equipe da Equador TV sofreu agressões no setor de Zhud, província de Cañar, enquanto realizava a cobertura jornalística da passeata indígena que ia para Quito.

Além disso, dois jornalistas (Abraham Verduga e Guadalupe Ayoví) da mídia pública Equador Tv; um fotógrafo do canal desapropriado TC mi canal; o cinegrafista da CNPLUS, Álex Méndez e um comunicador do diário El Telégrafo também foram agredidos pelos cidadãos de oposição ao governo, enquanto cobriam uma passeata de protesto em Quito.

Em 13 de agosto, a jornalista e professora universitária franco-brasileira Manuela Picq foi detida junto com seu parceiro Carlos Pérez Guartambel, presidente da Ecuarunari, durante manifestações em Quito. Em um vídeo que se tornou público no Youtube, pode-se ver o momento da detenção da professora. Três dias depois de sua detenção, as autoridades revogaram seu visto, para que deixasse o país. Em 18 de setembro, lhe negaram o visto do Mercosul.

Em 17 de agosto, o jornalista Martín Pallares parou de trabalhar no diário El Comercio aparentemente por seus comentários, feitos como pessoa física em sua conta pessoal no Twitter. Pallares foi um jornalista que criticou muito o governo equatoriano. As organizações jornalísticas questionaram a saída do comunicador social, enquanto o meio de comunicação afirmou que cumpria o seu Regulamento Interno.

Em 23 de agosto, o jornalista da Ecuavisa, Tomás Ciaffardi, denunciou em suas contas no Facebook e Twitter, que uma reportagem sobre a situação do vulcão Cotopaxi, que seria apresentada no programa Visión 360 da Ecuavisa, foi cancelada pelo estado de exceção vigente no Equador. Ciaffardi explicou que a emissora enviou a reportagem para aprovação das autoridades e, como não recebeu resposta, decidiu cancelar a divulgação do audiovisual.

Em 29 de agosto, na irradiação da Ligação com o Cidadão nº 439, Correa criticou o jornalista Diego Oquendo por solicitar a suspensão desse programa aos sábados. O presidente disse que se Oquendo fechar a Radio Visión, que chamou de uma "coisa com antenas", ele suspenderá os seus noticiários na televisão.

Em 7 de setembro, o canal desapropriado, Gamatv, seus apresentadores Marcela Holguin Naranjo e Fernando Ampuero Trujillo, e o diretor de notícias, Enrique Sánchez Mendoza, receberam advertência da Supercom por não corroborarem a informação divulgada em 6 de julho em seu noticiário Gamavisión. Trata-se de dois áudios clandestinos que esta mídia transmitiu, com especulação sobre suposto feriado bancário e a anexação do Banco Pacífico (estatal) ao Banco Bolivariano, o que foi considerado como uma informação falsa.

Em 8 de setembro, a Supercom puniu a estação Canela TV com uma multa de US$ 1.770 por violar a Lei de Comunicação pela emissão de conteúdo violento no horário de 6.30 às 7.30 da manhã em 14 de julho, no programa chamado "Pantalla Real".

Em 8 de setembro, pela segunda vez, a Supercom multou em US$ 3.540 a FM Radio Fútbol FM por expressões e juízos de valor capazes de distorcer a formação educacional de crianças e adolescentes, violando, assim, a legislação vigente.

Em 11 de setembro, a Supercom multou em US$ 1.770 o Canal Uno S.A., por transmitir conteúdo violento no programa "Faranduleros" em horário inadequado.

A Supercom puniu com advertência por escrito o diário Extra por não cumprir a norma deontológica estabelecida no Artigo 10 da Lei de Comunicação. Segundo o órgão, o jornal tratou com morbidez uma publicação na primeira página que mostra fotografias de uma mulher de Guayaquil vítima de violência e queimada com ácido no rosto. Os advogados do matutino explicaram que Extra publicou as fotos a pedido do pai da mulher agredida e com sua autorização, rejeitando a acusação de morbidez na publicação.

Em 21 de setembro, a Supercom emitiu repreensão por escrito para o programa 'Ecuador tiene talento' da Ecuavisa, transmitido na faixa de horário 'B', de responsabilidade compartilhada, por conta de um grupo denominado "Las chicas miau", cuja participação terminou em agressão física entre os seus integrantes.

Em 23 de setembro, a Supercom puniu com uma advertência por escrito a Cadeia Ecuatoriana de Televisión C.A."Canal 10" CETV, por não cumprir a norma deontológica no programa "De Boca en Boca", mencionando que se deve "evitar tratamento mórbido a informações sobre crimes, acidentes, catástrofes ou outros eventos semelhantes".

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