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Resolução da 71a Assembleia Geral

Charleston, Carolina do Sul

2 a 6 de outubro de 2015


CONSIDERANDO que a alocação da pauta oficial de publicidade na Argentina é distribuída arbitrariamente e o país não tem normas que regulem a distribuição da publicidade estatal

CONSIDERANDO que na Bolívia o governo aplica a alocação discricionária da publicidade estatal para a mídia como um mecanismo de censura indireta

CONSIDERANDO que na Colômbia se discute um projeto de lei no Congresso para regulamentar a publicidade oficial que inclui diversas normas que limitam ou dificultam a contratação adequada da publicidade oficial

CONSIDERANDO que na Nicarágua a publicidade oficial está sendo distribuída exclusivamente para a mídia que apoia o governo

CONSIDERANDO que a distribuição discriminatória da publicidade oficial tem sido usada em Equador e outros países das Américas como ferramenta para punir ou recompensar os meios de comunicação

CONSIDERANDO que a declaração de Chapultepec define no 6º princípio que "a mídia e os jornalistas não devem estar sujeitos a discriminações ou favores pelo que escrevem ou dizem" e no 7o adverte que "a concessão ou supressão de publicidade estatal não deve ser aplicada para recompensar ou punir a mídia ou os jornalistas".

A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE

Condenar a conduta de discriminação na distribuição da publicidade oficial, entre outras medidas administrativas, para recompensar ou punir os meios de comunicação e afetar sua linha editorial

Solicitar a erradicação destas práticas e pedir aos governos a aprovação de iniciativas para que a publicidade estatal seja distribuída com critérios técnicos, transparentes e equitativos.

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