Resolução da 71a Assembleia Geral
Charleston, Carolina do Sul
2 a 6 de outubro de 2015
CONSIDERANDO que Nelson Carvajal Carvajal, educador e jornalista da Rádio Sur de RCN Radio, no município de Pitalito, departamento de Huila, foi morto em 16 de abril de 1998
CONSIDERANDO que a SIP apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2002 o processo de Nelson Carvajal após a realização de uma investigação minuciosa, por meio de sua Unidade de Resposta Rápida, que revelou uma série de irregularidades
CONSIDERANDO que, pela intermediação da CIDH, a SIP e o governo mantiveram entre 2005 e 2009 um processo de solução amigável para promover a continuação da investigação e a revisão do processo de assassinato de Nelson Carvajal para punir os responsáveis
CONSIDERANDO que em 2009 a SIP considerou encerrado o processo de solução amigável ao considerar que ele não chegou a nenhuma instância favorável que permitisse esclarecer o crime ou diminuir o grau de impunidade, afetando os direitos da vítima e seus familiares
CONSIDERANDO que prescreverá é ficará impune em menos de três anos a ação judicial pelo crime contra Nelson Carvajal
CONSIDERANDO que diante do estado atual do processo na CIDH e depois de mais de 17 anos da ocorrência dos fatos sem que o governo da Colômbia apresentasse resultados na investigação
CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos com severidade"
CONSIDERANDO que o Princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão estabelece que: "O assassinato, sequestro, intimidação, ameaça aos comunicadores sociais, bem como a destruição material dos meios de comunicação, violam os direitos fundamentais das pessoas e restringe severamente
a liberdade de expressão. "É dever dos Estados prevenir e investigar estes incidentes, punir seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas"
A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE
Solicitar à CIDH o envio do processo de Nelson Carvajal à consideração da Corte Interamericana de Direitos Humanos para que se abra a possibilidade da administração de justiça definitiva neste crime
