Haiti

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73 Assembléia Geral

Salt Lake City, Utah

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A situação da liberdade de imprensa e de expressão neste período continuou gravitando em torno da lei de crimes contra a honra aprovada pelo Senado em 14 de março e que é vista como um impedimento do livre exercício do jornalismo que, no passado, obstruiu sabidamente as informações sobre os casos de corrupção pública.

A Câmara dos Deputados ainda não se pronunciou sobre essa lei que impõe penas de vários anos de prisão a jornalistas ou pessoas que sejam considerados culpados de crimes contra a honra de funcionários públicos e membros da força policial.

Em 3 de maio, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o chefe da missão da UNESCO no Haiti, Paul Gomis, recordou perante um grupo de funcionários e jornalistas que "a democracia não consegue avançar sem o estabelecimento de uma sociedade democrática e sem o respeito das autoridades do Estado à liberdade de imprensa".

"Não há desenvolvimento durável nem paz sem a liberdade de imprensa", destacou Gomis.

Por seu lado, o deputado Caleb Desrameaux, afirmou nessa mesma reunião que, dentro da Comissão de Cultura e Comunicação da Câmara, ele começou a trabalhar em uma proposta de lei de acesso à informação para jornalistas e estudantes.

Este mesmo deputado também expressou suas dúvidas sobre a nova Comissão de Meios de Comunicação do Estado e do Serviço Público. Em 17 de maio, um decreto presidencial anunciou a criação dessa entidade, embora, segundo Desrameaux, já existam órgãos que se ocupam desses meios de comunicação como o Ministério de Educação, o Conselho Nacional de Audiovisuais, e outros.

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