Paraguai

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74 Assembléia Geral
Salta, Argentina
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Durante este período, a liberdade de imprensa foi afetada por projetos de lei que tentam enfraquecer o fluxo informativo e por constantes agressões a jornalistas, o que resultou em uma proposta de criar um sistema de proteção para os defensores dos direitos humanos que incluirá os jornalistas.

Em abril, Mario Abdo Benítez foi eleito presidente. Desde o fim da ditadura, ele foi o vencedor de eleições presidenciais com a menor margem de diferença: 3,7% sobre Efraín Alegre, candidato da Alianza Ganar, de oposição.

Em meio a um clima de questionamentos sobre uma suposta falta de controle das informações durante os comícios gerais, o deputado liberal Víctor Ríos anunciou que defenderia uma lei para proibir a divulgação de pesquisas de boca de urna antes do encerramento da votação. E isso apesar de Víctor Núñez, ter argumentado em 2007, em suas decisões, como ministro da Corte Suprema, que proibir pesquisas de boca de urna é uma violação da liberdade de imprensa e de expressão, garantida na Constituição.

O projeto de lei "que regulamenta a realização e a divulgação de pesquisas eleitorais para cargos de eleição popular e referendos" está sendo examinado na Câmara dos Deputados depois de ter sido aprovado no Senado. Analistas argumentam que o projeto viola o artigo 26 da Constituição, que garante a liberdade de imprensa "sem censura alguma", e o artigo 29, que declara que "O exercício do jornalismo, em qualquer uma de suas formas, é livre e não está sujeito a autorização prévia".

O projeto pretende punir com multas de 785 milhões de guaranis (cerca de 134.000 dólares) os meios de comunicação que divulgarem pesquisas de boca de urna antes das 13 horas do dia da votação.

O projeto prevê também multas de 390 milhões de guaranis (cerca de 62.000 dólares) e 680 milhões de guaranis (cerca de 180.500 dólares) a qualquer organização de pesquisa que não esteja registrada ou não envie à Justiça Eleitoral todos os dados técnicos da pesquisa cinco dias antes de sua divulgação e exige que as pesquisas de opinião em programas de TV ou websites incluam a frase: "Os resultados desta pesquisa são para fins referenciais e não têm embasamento científico".

Em agosto, Luis Reinoso, ex-diretor da Conatel e membro da equipe de transição do novo governo, propôs regulamentar os conteúdos dos meios de comunicação devido ao "excesso" de liberdade de expressão que se transformou em "libertinagem". Reinoso fez essas declarações em um debate sobre os "Desafios do jornalismo no século 21 e liberdade de expressão", realizado durante o Asunción Media Show.

Em agosto, os bispos de Carapeguá e del Chaco questionaram o plano do governo de regulamentar a liberdade de imprensa. O monsenhor Celestino Ocampo Gaona, bispo da Diocese de Carapeguá, afirmou que regulamentar os conteúdos da mídia devido a um suposto "excesso" da liberdade de expressão seria um retrocesso para a democracia.

Em setembro, o presidente Abdo Benítez, em um evento realizado por ocasião do aniversário da Associação Nacional Republicana (ANR), acusou o ex-presidente Horacio Cartes de utilizar seus meios de comunicação para atacar constantemente seu governo.

Em março, um ano após o Congresso ter sido queimado e um ano após o assassinato do militante liberal Rodrigo Quintana, na sede do Partido Liberal Radical Auténtico (PLRA), o ex-procurador-geral Óscar Germán Latorre afirmou que a mídia é fundamental nas decisões judiciais e que os meios de comunicação alinhados à oposição tentaram fazer crer que o ataque foi uma operação para assassinar Efraín Alegre. Essas declarações foram feitas em um programa da rádio 970 AM.

Em dezembro, áudios que foram vazados para a jornalista do ABC Color, Mabel Rehnfeldt, e transmitidos na rádio ABC Cardinal comprometeram o senador Óscar González Daher (ANR), que está atualmente em julgamento e na prisão, e seu secretário, Raúl Fernández Lippmann, por extorsão e tráfico de influência. A partir desse caso e de outros denunciados pela imprensa, várias mobilizações de cidadãos conseguiram as sucessivas renúncias e perdas de foro privilegiado de parlamentares envolvidos em diversos crimes de corrupção, como é o caso do senador Jorge Oviedo Matto (Unace) ou do ex-deputado José María Ibáñez (ANR). Outros, como Víctor Bogado (ANR), Carlos Portillo (PLRA), Enrique Salyn Buzarquis (PLRA) e Enzo Cardozo (PLRA), estão sendo processados ou são alvos de acusações.

Em abril, funcionários e apoiadores do ex-senador Óscar González Daher, agrediram vários jornalistas durante a cobertura das eleições gerais. Os três policiais presentes no local não intervieram. Os agressores eram, em sua maioria, funcionários públicos.

Em maio, a justiça do Brasil iniciou apurações preliminares contra Flavio Acosta Riveros (33), acusado de duplo homicídio do correspondente do ABC Color, Pablo Medina, e sua secretária, Antonia Almada, em 2014. Flavio Acosta foi detido em janeiro de 2016 no Brasil. Por ter nacionalidade brasileira, não foi extraditado para o Paraguai. Em setembro, a juíza federal Gabriela Hardt encaminhou o caso a um tribunal de Curitiba. Pela primeira vez um cidadão paraguaio será julgado pela justiça do Brasil por um crime cometido no Paraguai.

Em maio, realizou-se a primeira reunião para promover a Lei para a Proteção de Jornalistas e Defensores dos Direitos Humanos, que forneceria segurança aos jornalistas que recebem ameaças por exercerem seu trabalho. Existe atualmente no Congresso um projeto de lei que foi apresentado em 2017 pela deputada Olga Ferreira (independente) que conta com a opinião favorável da Comissão dos Direitos Humanos.

Em maio, Alberto Núñez, correspondente do ABC Color que cobre a região de Canindeyu, onde o jornalista Pablo Medina foi assassinado, testemunhou, após receber ameaças pelo Whatsapp, perante o procurador de Capiibary, departamento de San Pedro. O motivo das ameaças foi uma publicação no jornal ABC Color sobre o tráfico de mandioca para o Brasil através da cidade de Pindoty Porä. As casas de duas pessoas identificadas foram revistadas em junho.

Em maio, o advogado Ezequiel Santagada pediu ao Tribunal de Apelação que confirmasse a sentença definitiva Nº 24, do juiz Rubén Darío Riquelme, que ordenava que a Controladoria entregasse as declarações de bens e rendas de funcionários públicos solicitadas pelo jornalista do ABC Color, Juan Carlos Lezcano. A Controladoria, através de recursos, continua se recusando a fornecer as informações públicas.

Em junho, o governador de Paraguarí, Oscar Velaztiquí (ANR), advertiu Emilce Ramírez, correspondente do ABC Color, que moveria ação contra ela por uma matéria sobre o uso dos recursos do governo em uma obra privada e exigiu que revelasse suas fontes de informação. Segundo o artigo 29 da Constituição, os jornalistas "não serão obrigados a agir contra os ditames de sua consciência nem a revelar suas fontes de informação".

Em junho, após uma denúncia perante o Ministério Público por assédio sexual contra Gustavo Duarte Ruiz Díaz, presidente do conselho de administração da Universidad Tres Fronteras, a reitora dessa instituição, Nancy Romero de Duarte, entrou com uma ação de amparo, que foi aceita por um juiz, contra vários meios de comunicação para impedir que fossem divulgadas informações sobre o caso. O juiz proibiu o jornal Vanguardia, de Ciudade del Este, e outros meios de comunicação, de mencionarem a universidade.

Em agosto, a Corte Suprema de Justiça recusou uma ação de inconstitucionalidade movida pelo jornal Vanguardia para ter direito de informar sobre o caso.

Em julho, documentos internos da Entidade Binacional Yacyretá revelaram, além de pagamentos a jornais, rádios e canais de TV, pagamentos feitos também a jornalistas de diversos meios. A Entidade Binacional distribuiu um total de 49.503 milhões de guaranis – quase 10 milhões de dólares – desde que Horacio Cartes assumiu a presidência, em agosto de 2013.

Em julho, o traficante Felipe "Barón" Escurra conseguiu escapar de uma operação para recapturá-lo, supostamente com a ajuda de policiais de Capitán Bado. Barón Escurra fugiu minutos antes de os policiais chegarem ao seu esconderijo. Preso pela Senad em 2016, ele havia sido solto em 2017 pelo juiz Leonjino Benítez. A decisão foi anulada, mas o criminoso nunca foi encontrado. Barón Escurra foi gravado em 2011, quando planejava, com um bandido brasileiro, o assassinato de Cándido Figueredo Ruiz, correspondente do ABC Color em Amambay, na fronteira com o Brasil.

Em setembro, a rádio Crisol FM, de María Auxiliadora, Itapúa, interrompeu suas operações por ordem da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel). O caso gerou uma disputa política, pois a medida baseia-se em uma ação de um político que é dono de outra emissora.

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