Venezuela

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74 Assembléia Geral
Salta, Argentina
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Este foi um dos períodos mais difíceis para a mídia e para os jornalistas independentes. Muitos jornais continuam sendo fechados em diversas regiões e continuam os ciberataques aos portais de notícias e realizados pelo governo através de entidades públicas e privadas.

As leis e as instituições, como a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), os juízes e o Supremo Tribunal de Justiça continuam sendo armas utilizadas pelo regime político para acabar com as liberdades sociais e individuais.

O governo está preparando uma nova Constituição que tentará aprovar na ilegítima Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Pelo que já se anunciou, entende-se que a nova Constituição será muito semelhante à cubana, imposta há 60 anos em Cuba.
Estes três quinquênios ensinaram que este processo progressivo é cuidadosamente administrado, diversificado, calibrado e ajustado. A saída de mais de 2,4 milhões de venezuelanos não foi imposta ou estimulada apenas para reduzir custos e gastos sociais para o regime, desde educação até saúde, mas também para criar problemas sérios nos países anfitriões.

Além da saída em massa do país, a perseguição, o assédio e as agressões afetam também correspondentes estrangeiros, humoristas e tuiteiros que informam sobre fatos "públicos", como a rota do avião presidencial, ou profissionais da imprensa que difundem vídeos e/ou comentários que desagradam o regime.

Apesar da ditadura, a mídia independente e a sociedade resistem e não se resignam a receber informações pela Telesur e VTV, emissoras do governo.

O panorama para a mídia independente, especialmente o setor de jornais, outrora próspero, é desolador. De acordo com a ONG "Espacio Público", 51 meios de comunicação encerraram suas operações no ano passado devido a medidas punitivas, problemas econômicos e falta de insumos, como papel jornal, que é monopólio do governo.

Os jornais El Oriental e La Verdad, em Monagas, mantiveram apenas sua versão digital, e o mesmo aconteceu com El Falconiano, La Prensa de Barinas e Versión Final de Zulia que, apesar de ter se transformado em semanário em maio, ficou sem papel; o mesmo ocorreu com El Impulso de Barquisimeto, o vespertino Diario de Lara ou La Región, em Miranda.
Em Sucre, o La Región foi o último jornal a deixar de circular, e este é o único estado do país onde não há mídia impressa.

Deixaram de circular também o El Clarín de La Victoria, em Aragua; Las Noticias de Cojedes; Última Hora en Portuguesa, que ficou sem papel em agosto, assim como El Tiempo de Trujilo, que circulou durante 60 anos e é agora publicado apenas na versão digital.

Outros jornais tiveram que passar a ser publicados semanalmente, como foi o caso do El Sol, de Monagas, El Sol de Margarita, El Tiempo de Puerto de La Cruz, Diario de Los Andes, de Trujillo, Notitarde em Caraboro e Visión Apureña.

Além do jornal El Nacional, reduziram também sua frequência de impressão: El Siglo em Aragua; La Nación, em Táchira; La Verdad, de Vargas; La Prensa e El Periódico de Monagas; La Prensa de Lara; El Regional, em Acarigua. Em Falcón, o jornal Nuevo Día passou de tabloide para tamanho meia carta e utiliza papel acetinado para se manter ativo.

"¡Hasta pronto!" ("Até breve!"), título do último editorial do Diario Los Andes (DLA) do estado de Trujillo como jornal, reflete a incerteza e a esperança do setor jornalístico.

Em 11 de agosto, o jornal El Nacional anunciou que não circulará mais às segundas-feiras e aos sábados. Este é mais um entre muitos jornais na Venezuela que reduziram sua frequência de impressão para apenas cinco dias por semana para economizar papel.

O jornal destacou o apoio de outros jornais do continente americano para poder se manter, já que não recebem papel jornal do Complexo Editorial Alfredo Maneiro (Ceam), instituição criada em 2013 pelo governo de Nicolás Maduro, que centralizou sua venda. O El Nacional acrescentou que continuará "burlando os mecanismos de asfixia, os julgamentos, as multas, as medidas punitivas e a censura através dos bloqueios da internet."

Nos últimos anos, depois do desmembramento do setor jornalístico tradicional, o governo refinou suas agressões contra o direito de acesso dos cidadãos à internet e contra o fluxo informativo, atacando portais de notícias nativos como La Patilla ou El Pitazo e plataformas digitais dos meios tradicionais como o El Nacional Web.

Foram justamente esses três meios as vítimas mais recentes da censura digital no país. Ao contrário dos outros bloqueios, esses foram unilaterais, vindos da estatal Cantv.

Os bloqueios da internet revelaram uma nova forma de censura. Os usuários da internet têm mais dificuldade para consultar conteúdos noticiosos no ambiente digital através de serviços de conexão fixa (Aba CANTV) do que móvel. Foi o que ocorreu em junho com os dois episódios de censura na rede que afetaram os portais de notícias La Patilla e El Nacional e que ocorreram sem nenhuma ordem judicial nem qualquer explicação formal das operadoras móveis.

Em 21 de junho, a Comissão do Poder Popular e Meios de Comunicação da Assembleia Nacional (AN) recebeu relatórios técnicos dos representantes de vários portais de notícias, nos quais se evidenciaria a suposta participação de empresas privadas de telefonia móvel no bloqueio dos seus websites.

O Instituto Prensa y Sociedad (Ipys) denunciou uma nova forma de censura da internet. A "não resposta" de conexão esconde a nova modalidade de bloqueios no https contra websites do país. O Ipys acrescenta que os bloqueios aos websites são intermitentes e destaca que entre as operadoras privadas, a empresa Digitel encabeçou a lista da censura digital, com 70% de impedimento a acesso aos sites, conforme mensurações feitas em 2018. Um exemplo é o site El Nacional, vítima de bloqueio no http que impediu que usuários da Cantv, Movilnet e Movistar acessassem o site.

Está cada vez mais difícil acessar os websites do La Patilla, El Nacional, Tal Cual, El Pitazo, entre outros, porque os sistemas de bloqueio e filtragem de conteúdos na internet controlados pelo governo se expandiram. Os ataques mais comuns são: negação de serviço, tentativas de entradas múltiplas e bloqueios de domínios.

O sonho do regime é ter uma internet como a da Coreia do Norte. Uma intranet que só dê acesso às notícias do mundo exterior aos membros de confiança da cúpula. Maduro preferiria não ter notícia nenhuma nem qualquer relação com a internet, a não ser no nível oficial.

Dezoito anos depois de iniciado "o processo" de pulverização institucional, o regime censura a internet, transformou a rede no suporte fundamental de sua existência, inclusive como veículo de informação de seus mais de 700 meios, garantes da "hegemonia comunicacional" e da propaganda.

Outros fatos relevantes:

Em 3 de maio, o Sindicato dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP, sigla em espanhol) denunciou que desde janeiro sete meios de comunicação impressos encerraram suas operações: El Oriental (15 de janeiro), La Verdad de Monagas (15 de janeiro), El Tiempo, em sua edição para a região do centro (25 de janeiro), El Impulso (10 de fevereiro), La Región de Oriente (28 de fevereiro), La Prensa de Barinas (2 de março) e Versión Final (19 de março).

O SNTP afirmou que os sete se somam aos 40 que fecharam desde 2012 "pela recusa do governo de facilitar o acesso aos recursos e à matéria-prima que permita manter a produção".
Em abril, o vice-presidente do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), Diosdado Cabello, perdeu sua batalha legal contra o jornal The Wall Street Journal. Um juiz federal em Manhattan rejeitou uma ação por difamação movida por Cabello contra a Down Jones & Co. e decidiu que Cabello não havia demonstrado que uma matéria publicada no jornal em 2015, sobre uma investigação sobre lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, continha informações falsas sobre ele.

Em 22 de maio, a Conatel abriu inquérito contra o El Nacional Web. Acusou o jornal de publicar informações que "ignoravam as autoridades legitimamente constituídas", em meio a questionamentos sobre a reeleição do presidente Nicolás Maduro em comícios desconhecidos pela oposição e vários países. O El Nacional apelou da sentença.

Em 6 de junho, Diosdado Cabello ganhou uma ação contra o El Nacional. A justiça aceitou "a ação por danos morais movida por Cabello contra o jornal" e ordenou que lhe fosse pago o "o montante de um bilhão de bolívares". O montante é equivalente a US$ 12.500 segundo cotação oficial, mas a apenas US$ 600 no mercado negro. Em 2015, Cabello moveu ação contra o El Nacional por "difamação e injúria" como resultado da reprodução de uma matéria do jornal espanhol ABC que o associava ao tráfico de drogas. Cabello havia dito que, se ganhasse, a ação entregaria o El Nacional aos seus funcionários, o que o jornal considerou uma ameaça de expropriação. "Passará a ser um jornal dos trabalhadores (...) para que se diga a verdade", garantiu.

Cabello também tentou mover ações contra o ABC na Espanha, mas sua ação foi rejeitada.

Em 1º de julho, o Ipys publicou um relatório sobre a falta de resposta da Conatel para que 40 emissoras tivessem permissão legal para funcionar. Todas elas encerraram suas operações.

Em 31 de julho, um ciberataque tirou do ar o website do Crónica Uno, que informou sobre o ataque na sua conta no Twitter.

Em 4 de agosto, a Conatel censurou o documentário "La huida de un Estado" ("A fuga de um governo") do canal alemão Deutsche Welle (DW) sobre a Venezuela. O canal em espanhol foi retirado do ar pelas operadoras a cabo, e a Intercable manteve o DW fora do ar por uma semana. Ele soma-se aos canais internacionais retirados do ar pelo governo, como a CNN, NTN24, entre outros.

Em 11 de agosto, dois jornalistas de Táchira que trabalham para a agência Reuters, Anggy Polanco e René Méndez, foram detidos durante três horas por policiais da Guarda Nacional Bolivariana.

Uma matéria de 14 de agosto do "Espacio Público" declarou que entre janeiro e junho de 2018 foram registrados 161 casos/situações nas quais se violou o direito de liberdade de expressão, o que representa um total de 219 violações ao direito, o que representa um aumento de 11% em relação aos anos anteriores.

Em 20 de agosto, várias organizações exigiram que a vice-presidente do país, Delcy Rodríguez, libertasse o tuiteiro Pedro Jaimes Criollo, que foi preso em 10 de maio de 2018 na sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), o Helicoide, por compartilhar na sua conta do Twitter, @Aereometeo, a rota do avião presidencial, que é informação pública. Em 12 de maio, o tribunal o acusou de revelar informações secretas do Estado. Só oitenta dias depois seus parentes tiveram permissão para visitá-lo. O processo é sigiloso e avança sem que Jaimes Criollo possa escolher sua defesa, e ele é classificado como "prisioneiro de consciência".

Em 31 de agosto, um tribunal de Caracas ordenou a prisão de um fotógrafo independente, Jesús Medina Ezaine Medina, preso em 29 de agosto depois de trabalhar em um projeto de denúncia em um hospital e acusado de crimes que incluem incitação ao ódio.

Em 9 de outubro, a Conatel ordenou que fosse retirado do ar o programa "Gente de palabra", transmitido pela emissora privada Unión Radio. A medida foi tomada após comentários que afirmavam que o país não havia tido "eleições limpas", referindo-se às eleições presidenciáveis de maio.

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