CONSIDERANDO que a SIP insiste há duas décadas para que os casos de jornalistas assassinados ou desaparecidos não continuem impunes, sem que até agora quatro administrações federais tenham a atendido este pedido, e tendo em vista a promessa do novo governo de uma justiça efetiva e do pleno exercício do direito à verdade
CONSIDERANDO que a SIP apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos os processos de Héctor Félix Miranda, Víctor Manuel Oropeza, Alfredo Jiménez Mota, Francisco Ortiz Franco e Benjamín Flores González, e que até agora o Estado mexicano não atendeu as resoluções emitidas pela entidade, permitindo por sua inação voluntária que estes crimes continuem impunes
CONSIDERANDO que até agora não há evidências para supor que os assassinatos de informantes Javier Rodriguez Valladares e Sergio Martinez González estejam ligados à sua profissão, para mais transparência, devem ser realizadas investigações profundas e sérias, em cada caso, sem descartar nenhuma linha de investigação, para que se possa determinar as razões das suas mortes
CONSIDERANDO que o mecanismo de proteção de defensores dos direitos humanos e jornalistas corre o risco de não poder continuar a servir 307 jornalistas atualmente sob sua proteção, 70 dos quais deslocados dos seus estados de origem
CONSIDERANDO que há regiões nos estados de Tamaulipas, Veracruz, Chiapas, Oaxaca, Tabasco, Guerrero, Guanajuato, Estado de México, Baja California, Baja California Sur e Quintana Roo entre as mais perigosas para o exercício do jornalismo; e que há outras zonas nos estados de Nayarit, San Luis Potosí, Sonora, Sinaloa y Michoacán em que a violência contra jornalistas está aumentando
CONSIDERANDO que o Princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, a violência de qualquer tipo e a impunidade dos agressores restringem severamente a liberdade de expressão e de imprensa. Estes atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente".
A 74ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE
Exigir que o Estado mexicano coloque como uma das prioridades do seu governo a liberdade de expressão como mecanismo indispensável para a democracia e boa governança, comprometendo-se a impedir que continuem os ataques contra jornalistas por quaisquer dos atores ou poderes de fato
Solicitar ao novo governo que assumirá em 1o de dezembro a atuação nos casos de Héctor Félix Miranda, Víctor Manuel Oropeza, Alfredo Jiménez Mota, Francisco Ortiz Franco e Benjamín Flores González, apresentados pela SIP ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Pedir ao novo governo o fortalecimento e o acionamento da Procuradoria Especial para Acompanhamento de Crimes cometidos contra a Liberdade de Expressão (FEADLE, em espanhol) para que, com recursos técnicos, econômicos e humanos, e um titular com experiência e determinação, se converta em um verdadeiro órgão que acabe e reverta a impunidade que impera no momento.
