Conclusões de Christopher Barnes, presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa, e de Roberto Rock, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação.
Continuamos cumprindo a nossa tarefa de monitorar e denunciar as violações da liberdade de imprensa em todos os países das Américas, e que se tornaram novamente evidentes nos relatórios país-por-país em que estas Conclusões se baseiam, embora não tenhamos podido realizar nossa reunião de meio do ano em Saltillo, no México, devido aos tempos excepcionais que estamos vivendo com a pandemia da COVID-19.
Expressamos a nossa satisfação pelo fato de, na maioria dos países do continente, e apesar dos estados de emergência nacional, das quarentenas, do toque de recolher e de outras medidas para controlar a COVID-19, os governos estarem respeitando as garantias constitucionais e os princípios internacionais relacionados à liberdade de imprensa e de expressão para que a mídia e os jornalistas realizem seu trabalho indispensável.
Em Aruba, no Chile, em El Salvador e Trinidad e Tobago, os governos impuseram algum tipo de restrição ao fluxo de notícias, mas a imprensa tem se esforçado para manter as suas comunidades informadas. Infelizmente, em Cuba, na Nicarágua e na Venezuela, os governos mantiveram estados de exceção contra a mídia independente, e por isso continuam sendo classificados como regimes autoritários.
A cobertura da pandemia acentuou as tensões nas relações entre a mídia e o poder político, sem distinção de ideologias, seja por controvérsias em coletivas de imprensa, falta de informação oficial ou por acusações de funcionários do governo contra opiniões e matérias críticas, como foi o caso dos presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump; do Brasil, Jair Bolsonaro; do México, Andrés Manuel López Obrador; de El Salvador, Nayib Bukele, e da Venezuela, Nicolás Maduro.
Na Venezuela, o regime prendeu dois jornalistas por fazerem a cobertura de casos relacionados ao coronavírus, enquanto a jornalista Ana Belén Tovar continua presa desde 19 de novembro sem nenhuma acusação formal. Em Cuba, além de Roberto de Jesús Quiñones, que cumpre pena de um ano, 11 jornalistas independentes foram detidos arbitrariamente e 24 foram proibidos de sair do país simplesmente por exercerem o jornalismo sem a aprovação do governo. Na Nicarágua, continua em vigor o estado de sítio, e o governo de Daniel Ortega não permite reuniões em espaços públicos, incentiva policiais e grupos parapoliciais a atacar a mídia e os jornalistas, e mantém um duopólio de mídia nas mãos de parentes do casal presidencial.
Durante os meses que se passaram desde que realizamos a nossa Assembleia, a violência contra os jornalistas continuou. Nove colegas foram assassinados entre outubro e março passados. Esses crimes ocorreram na Colômbia, Guatemala, Haiti, Honduras, México e Paraguai. Uma jornalista continua desaparecida no Peru. Na Colômbia, a impunidade continua sendo a norma, com a prescrição de sete casos de assassinatos e a possível prescrição de outros cinco durante 2020.
Os protestos sociais que nos últimos meses afetaram a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador e o Haiti provocaram ataques diretos às instalações e aos equipamentos dos meios de comunicação. Os ataques foram realizados por grupos sociais que responsabilizavam a mídia pela situação política, econômica e social nos seus países.
Os jornalistas e os meios de comunicação também foram alvo de ataques cibernéticos pelas autoridades. Houve casos claros de bloqueios, hacking e roubos de identidade em Cuba e na Venezuela. O governo da Venezuela é considerado um dos mais ativos do mundo nesses tipos de agressão tecnológica. Muitos outros meios de comunicação foram atacados, particularmente em El Salvador e no Brasil, onde, durante 2019, ocorreu um ataque a cada sete minutos.
No aspecto jurídico, ainda existem pendências quanto à descriminalização dos crimes de injúria e calúnia, como em Honduras e no Peru. Enquanto isso, no Paraguai, Panamá, Peru e México são inúmeras as ações civis, e os meios de comunicação enfrentam pedidos de indenizações milionárias que ameaçam sua estabilidade. Além das ações por difamação, a equipe da campanha do presidente Trump moveu ações contra o The New York Times, The Washington Post e CNN. Essa é a primeira vez na história do país que isso acontece.
Por último, a SIP gostaria de parabenizar e agradecer todos os meios de comunicação e jornalistas das Américas pelo empenho e pela responsabilidade que estão demonstrando nesta crise de saúde pública que afeta o mundo inteiro. O seu trabalho é fonte de maior inspiração ainda por estar sendo realizado em um momento tão difícil, em que a crise de saúde pública aumenta a instabilidade econômica que a mídia vinha enfrentando nas últimas décadas. Por isso, enviamos nossos votos de muita saúde aos nossos associados e suas famílias e de força para realizarmos o nosso trabalho, agora mais necessário do que nunca para continuarmos vivendo em democracia.