Paraguai

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Relatório à 76 Assembleia Geral da SIP
21 a 23 de outubro de 2020
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Durante esse período, os vínculos entre a política e o narcotráfico ficaram em evidência, e isso aumentou a falta de segurança e os riscos para os jornalistas.

A ação contra a diretora do jornal ABC Color e contra um jornalista, movida por uma ex-funcionária do governo de Horacio Cartes, e as acusações do Ministério Público ao jornalista Édgar Chilavert se somaram à situação sombria da liberdade de imprensa no país.

Em 1º de julho, o ex-juiz Arnaldo Martínez Prieto pediu ao juiz de uma ação contra o ABC Color, a qual pede indenização de US$ 850.000 desde 2006, que tomasse uma medida para bloquear os bens do falecido diretor do ABC Color, Aldo Zuccolillo, e as ações da empresa Editorial Azeta S.A.

Prieto processou Zuccolillo porque se sentiu ofendido pelas críticas que ele fez à sua atuação no processo em que votou pela absolvição do ex-presidente Juan Carlos Wasmosy, acusado de irregularidades no Banco de Desenvolvimento. Martínez Prieto moveu a ação em 4 de setembro de 2006, afirmando que o ABC Color manchava sua reputação desde 2004.

Existe preocupação nos círculos jornalísticos de que uma sanção civil excessiva possa prejudicar a liberdade de expressão de forma ainda mais grave que uma sanção criminal. Considerando-se que o autor da ação é funcionário público, a relevância social do caso e o caráter público dos fatos, exigem que o Poder Judiciário garanta o direito à liberdade de expressão.

Em março, jornalistas da cidade Pedro Juan Caballero exigiram garantias para exercerem sua profissão perante os membros da Mesa Interinstitucional de Segurança para Jornalistas, que foi criada depois do assassinato do jornalista brasileiro Leo Veras, em fevereiro passado, nessa cidade.

Estavam presentes representantes do Foro de Periodistas Paraguaios (FOPEP), do Sindicato de Jornalistas do Paraguai, da Associação de Repórteres Gráficos do Paraguai, do Ministério Público, da Corte Suprema, do Poder Legislativo, do Ministério do Interior e da polícia. Os jornalistas de Pedro Juan Caballero denunciaram que são constantemente ameaçados por organizações criminosas brasileiras que lutam pelo controle das rotas de tráfico de drogas e armas nessa região do país, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.

Em abril, foram apresentadas denúncias perante a Superintendência de Justiça da Corte contra o advogado Víctor Mujica por ameaçar de morte o jornalista do ABC Color, Víctor Franco Novarecci, e sua família, devido a matérias publicadas sobre o julgamento dos "coquitos de oro", em que são acusados Camilo Soares e Alfredo Guachiré, clientes do advogado.

A Interpol confirmou em maio a prisão, no Brasil, de Wilson Acosta Marques, autor material do assassinato do jornalista do ABC Color, Pablo Medina, e sua estagiária, Antonia Almada, em outubro de 2014, que estava foragido desde então.

Em agosto, um recurso de extradição foi emitido pelo governo para a justiça brasileira. O processo de extradição de Acosta está pendente, pois ele apresentou um documento de identidade brasileiro, e o Brasil não extradita seus cidadãos.

A polícia já capturou vários suspeitos até o momento, todos ligados à rede criminosa liderada pelos traficantes Sergio de Arruda Quintiliano Neto, conhecido como Minotauro, Ederson Salinas Benítez, conhecido como Ryguasy, os dois presos no Brasil, e Marcio Sánchez, conhecido como Aguacate.

Em junho, a Suprema Corte de Justiça declarou que eram informações públicas as declarações de imposto de renda de funcionários do alto escalão do governo, que foram disponibilizadas para os cidadãos no website da Controladoria. Os documentos disponíveis abarcam o período entre 1998 e 2017, como solicitado há três anos pelo jornalista Juan Carlos Lezcano, do ABC Color, com o patrocínio do advogado Ezequiel Santagada do Instituto de Direito e Economia Ambiental (IDEA).

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