CONSIDERANDO que o regime intensificou a repressão e a censura contra a mídia e contra os jornalistas independentes, bem como contra ativistas e cidadãos
CONSIDERANDO que o regime utiliza o Código Penal para ameaçar jornalistas que são acusados de desacato, propaganda inimiga, incitação à violência ou "mercenarismo" por receberem financiamento do exterior
CONSIDERANDO que a mídia independente é vítima de hacking e de bloqueios, e que jornalistas foram detidos, presos, vigiados, tiveram seus equipamentos de trabalho confiscados, foram multados, ameaçados e agredidos, e que foram proibidos de deixar sua casa ou sair do país
CONSIDERANDO que por meio do Decreto 370 impõe-se censura e monopólio sobre o uso da internet, e dezenas de pessoas foram multadas por se manifestarem nas redes sociais
CONSIDERANDO que a ETECSA, que detém o monopólio das comunicações, bloqueou dezenas de sites de meios de comunicação independentes e que contas falsas são utilizadas para se passarem por opositores e jornalistas independentes, e que trolls também são utilizados
CONSIDERANDO que fontes jornalísticas, pessoas entrevistadas e próximas a jornalistas, bem como seus parentes sofrem assédio
CONSIDERANDO que o principio 1 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "Não há pessoas nem sociedades libres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo"
A 76ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE
Condenar o aumento das ameaças e das restrições ao exercício da liberdade de imprensa e de expressão
Condenar a manipulação de estatutos, decretos e disposições legais e constitucionais para punir o exercício do jornalismo
Condenar as práticas do Estado, de perseguição e assédio a jornalistas e colaboradores, seus parentes e fontes de informação.
