Porto Rico

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Reunião de Meio de Ano
Abril de 2021
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Nesse período, um novo governo tomou posse e prometeu atuar com maior transparência.

Entretanto, persistem os obstáculos ao acesso a informações, o que faz com que a imprensa e os cidadãos sejam forçados a recorrer aos tribunais para obter informações oficiais. Em vários casos, o governo fez acordos com os peticionários ou foi forçado a entregar o que havia sido solicitado.

As restrições causadas pela pandemia e a consequente queda na receita em muitas áreas (restaurantes, shopping centers, varejo) afetaram a mídia de uma forma particular, o que, por sua vez, teve consequências e impactos diretos no trabalho jornalístico.

Por meio da Resolução 199 da Câmara, investiga-se o cumprimento e o resultado da implementação da Lei 122 de 2019, "Lei de Dados Abertos", e da Lei 141 de 2019, "Lei de Transparência e Informação Pública Acelerada", já que muitos pedidos de informação pública estão sendo recusados.

O diretor do Departamento de Tecnologia e Inovação de Porto Rico - entidade encarregada de implementar a política pública da Lei de Dados Abertos - informou que 100% das agências não estão cumprindo o requisito da Lei de Dados Abertos para nomeação de um diretor de dados.

O Centro de Jornalismo Investigativo (CPI, sua sigla em espanhol) moveu ação contra o Departamento de Saúde para obter uma lista detalhada da distribuição das vacinas contra a Covid-19 recebidas pelo governo e o registro de vacinação.

Outra ação contra o governo solicitou a divulgação dos salários dos funcionários da prefeitura de San Juan de 2009 até a data. A imprensa também solicitou informações sobre o uso de verbas públicas nas obras de recuperação após desastres naturais.

Os tribunais recusaram os pedidos para conferir caráter confidencial às informações governamentais.

Outro projeto de lei pretende criar a "Lei para garantir a participação cidadã, o engajamento e a expressão em assuntos de interesse público" para proteger os direitos de liberdade de expressão e de imprensa quando exercidos no contexto de assuntos de interesse público. O objetivo é impedir o uso dos tribunais (ou ameaças de ação judicial) para intimidar as pessoas que se pronunciarem sobre questões de interesse público.

Um projeto de lei foi apresentado no Senado para proibir a prática das terapias de conversão para membros da comunidade LGBT+ para que adotem uma orientação e um estilo de vida heterossexuais, o que resultou em debates de opinião pública e controvérsias no jornal El Nuevo Día.

Representantes do novo partido "Proyecto Dignidad", ultraconservador, expressaram por várias vias sua oposição ao projeto de lei, inclusive a senadora Joanne Marie Rodríguez Vevé, que argumenta que o projeto não protege ninguém, mas restringe a liberdade religiosa das pessoas LGBT+ para pedir à sua igreja, e obter, a ajuda espiritual de que necessitam.

Um dos editores do jornal El Nuevo Día, Benjamin Torres Gotay, publicou em suas redes sociais que evidências médicas e científicas estabelecem que essas terapias de conversão não têm credibilidade ou utilidade clínica, e que o que o "Proyecto Dignidad" está realmente reivindicando é o direito dos pais de torturarem seus filhos.

A senadora pediu aos editores do jornal que tomassem medidas por terem acusado seu partido de encorajar a tortura dos filhos. A Associação de Jornalistas de Porto Rico (ASPPRO, sua sigla em espanhol) rejeitou as declarações da senadora e o El Nuevo Día apoiou seu jornalista.

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