Estados Unidos

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Relatório pela Reunião de Meio Ano
Abril 20-23, 2021
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Em janeiro, Joseph R. Biden tornou-se presidente, após um mandato de Donald J. Trump. Os primeiros meses da presidência de Biden pareceram sinalizar, em grande parte, um retorno à dinâmica entre o governo e a imprensa que antecedeu o governo de Donald J. Trump. Isso se faz notar com mais destaque na retomada das coletivas de imprensa regulares da Casa Branca e na ausência de uma retórica contra a imprensa. No entanto, o governo Biden manteve, até agora, os esforços da administração Trump para extraditar Julian Assange, editor e fundador do WikiLeaks, a fim dar continuidade às acusações contra ele, entre outras coisas, por publicar segredos do governo – uma acusação histórica que coloca em questão o direito constitucional dos meios de comunicação de fazer o mesmo. E em um golpe para a liberdade de imprensa em todo o mundo, o governo de Biden recusou-se a sancionar o príncipe da coroa saudita, Mohammed bin Salman, pelo seu envolvimento no assassinato do colunista do Washington Post, Jamal Khashoggi, residente nos Estados Unidos. Os jornalistas também continuaram enfrentando ameaças de prisão e agressão enquanto cobriam protestos, como aconteceu em Los Angeles em março, onde pelo menos quinze jornalistas foram presos, e vários relataram ter sido agredidos.

Em 6 de janeiro de 2021, apoiadores do então presidente Trump invadiram o prédio do Capitólio dos EUA em uma violenta tentativa de reverter os resultados das eleições presidenciais de 2020. Jornalistas que cobriam os eventos foram ameaçados e atacados, e houve pelo menos nove relatos de agressões físicas, de acordo com o U.S. Press Freedom Tracker, e muitos outros foram ameaçados. As palavras "Morte à mídia" foram gravadas numa porta do Capitólio. A multidão destruiu os equipamentos de vários jornalistas e pendurou uma câmera roubada numa árvore. No mesmo dia, foram registradas ameaças e violência contra a imprensa em Portland, Oregon, e Charlotte e Carolina do Norte.

No final de fevereiro, o governo Biden decidiu não sancionar diretamente o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, da Arábia Saudita, pelo assassinato de Jamal Khashoggi, colunista do Washington Post, morto em 2018. O governo aprovou a divulgação de um relatório que concluía que o príncipe havia ordenado o assassinato de Khashoggi e estabeleceu sanções para as autoridades sauditas de nível inferior, mas não fez o mesmo com o próprio Mohammed bin Salman, e essa decisão foi criticada pelos defensores da liberdade de imprensa nos Estados Unidos e em todo o mundo.

O ex-presidente Trump, manteve, até o final do seu mandato, os ataques verbais à imprensa, na maioria das vezes via Twitter. No total, o U.S. Press Freedom Tracker registrou mais de 600 tweets contra a imprensa durante o último ano de sua presidência, o maior registro de seu mandato. O Twitter suspendeu permanentemente sua conta em 8 de janeiro de 2021, com base no que chamou de "apoio e incentivo a atos violentos", particularmente "a insurreição", em 6 de janeiro de 2021. A decisão do Twitter foi criticada tanto em âmbito nacional quanto por líderes estrangeiros, inclusive pela chanceler alemã Angela Merkel e pelo presidente mexicano Andres Manuel Lopez Obrador. Entretanto, dentro da estrutura legal dos EUA, a Primeira Emenda não proíbe uma empresa privada como o Twitter de tomar e fazer cumprir decisões sobre o tipo de discurso que permite em seu site.

Em março de 2021, um juiz federal do influente Tribunal de Apelação do Distrito de Columbia proferiu voto vencido em um caso de difamação no qual ele criticou amplamente a mídia e acusou os principais meios de comunicação de parcialidade política. O juiz pediu a anulação da decisão histórica da Suprema Corte dos EUA de 1964 no caso The New York Times v. Sullivan e relativa à Primeira Emenda. Essa decisão exige que um funcionário público ou figura pública que seja autor ou autora de uma ação prove que um réu agiu com "dolo real" (actual malice), ou seja, com conhecimento de falsidade ou negligência pela verdade, para ganhar um caso de difamação.

A assessoria de imprensa da Casa Branca retomou as reuniões regulares, tanto sobre a pandemia de Covid-19 como sobre outros assuntos de interesse nacional. Após uma demora histórica de mais de dois meses, o presidente Biden realizou sua primeira coletiva de imprensa em 25 de março de 2021.

Em nível estadual, uma decisão positiva e significativa sobre acesso a processos judiciais relacionados ao governo durante a pandemia da Covid-19 foi emitida por um tribunal de Minnesota que permitiu a transmissão ao vido por vídeo do julgamento de Derek Chauvin, que teve início em 29 de março de 2021. Chauvin, um ex-policial de Minneapolis, é acusado do assassinato de George Floyd em maio de 2020 e que provocou protestos em todo o país sobre a forma como os negros americanos são tratados pela polícia. O julgamento (ainda não concluído no momento de redação deste relatório) é tema de grande interesse e preocupação no país.

Outros tribunais estaduais, no entanto, têm estado menos dispostos a permitir o acesso à imprensa. Em dezembro de 2020, um juiz da Carolina do Norte impediu jornalistas de assistir a uma audiência no caso de uma mulher branca acusada de agredir duas garotas negras de 12 anos enquanto dirigia seu carro. Quando um editor de um jornal tentou entregar uma carta de seu advogado solicitando uma audiência para determinar se o fechamento da sala do tribunal era apropriado, ele foi algemado e ameaçado de ser acusado de desacato. Após um recurso de emergência apresentado pelo Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa (RCFP, na sigla em inglês), o tribunal estadual permitiu sua abertura ao público.

Ameaças e remoção forçada também têm sido usadas contra jornalistas que cobrem a Poder Legislativo. Durante uma reunião com a deputada Marjorie Taylor Greene, no Tennessee, dois jornalistas que cobriam o evento foram avisados, assim que chegaram, que não poderiam fazer perguntas ou falar com os presentes. Quando tentaram fazer uma pergunta à deputada Greene, eles foram expulsos e ameaçados de prisão.

O U.S. Press Freedom Tracker informou que, durante 2020, houve um total de 133 prisões ou detenções de jornalistas no exercício de sua profissão, principalmente durante os protestos da Black Lives Matter que varreram o país durante o verão. Este número de prisões representa um enorme aumento em relação aos anos anteriores. Embora o ritmo tenha abrandado inicialmente em 2021, pelo menos quinze jornalistas foram presos ou detidos em 25 de março de 2021 enquanto cobriam protestos em Los Angeles.

Na grande maioria dos casos de 2020, os promotores se recusaram a apresentar acusações contra os jornalistas presos durante os protestos. No entanto, em Iowa, os promotores moveram ações criminais contra Andrea Sahouri, uma repórter do Des Moines Register, que foi presa enquanto cobria um protesto no verão passado. Sahouri foi acusada de não abandonar o local e dificultar a ação das autoridades. Felizmente, o júri a absolveu no início de março, mas é preocupante que os promotores tenham apresentado acusações contra ela.

Outro caso preocupante é o do fundador do WikiLeaks, Julian Assange. Em 2019, o governo Trump conseguiu que Assange fosse indiciado por violação da Lei de Espionagem, o que incluiu três acusações baseadas exclusivamente na publicação de segredos do governo on-line. Trata-se da primeira vez, na história, que o governo federal faz uma acusação nessas bases. Isto cria um precedente assustador para os jornalistas que cobrem assuntos governamentais, já que a Lei de Espionagem não contém exceções para a divulgação de informações dignas de notícia, seja para ou por membros da imprensa. O Departamento de Justiça declarou em fevereiro de 2021 que continuará tentando extraditar Assange do Reino Unido, o que significa que prosseguirá com as acusações se ele for extraditado para os Estados Unidos.

A Lei de Espionagem também tem sido usada para processar as pessoas que vazam informações classificadas para os jornalistas. Daniel Hale, um antigo analista de inteligência da Força Aérea, foi indiciado em maio de 2019 por fornecer informações a um jornalista sobre o programa de guerra com drones. Em 31 de março, Hale declarou-se culpado por violar a Lei de Espionagem.


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