Nicarágua

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Relatório pela Reunião de Meio Ano
Abril 20-23,2021
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A liberdade de imprensa se deteriorou drasticamente desde abril de 2018, quando manifestações contra o governo foram violentamente reprimidas pela polícia. A repressão incluiu jornalistas independentes, dois dos quais ficaram presos durante seis meses. Dezenas se exilaram. Muitos veículos de comunicação, websites e um canal de TV a cabo foram fechados e permanecem assim desde então.

Três anos após os protestos, a situação da liberdade de imprensa e a situação política no país pioraram. Em novembro, serão realizadas eleições presidenciais e legislativas, e a previsão é de que não serão limpas nem justas.

A Assembleia Nacional, obedecendo às ordens do presidente Daniel Ortega e de sua esposa, a vice-presidente Rosario Murillo, nomeou uma comissão para selecionar os juízes do Conselho Supremo Eleitoral, mas estabeleceu que somente os partidos no parlamento (o partido no poder com uma supermaioria e alguns partidos que apoiam o governo) poderão ser considerados para os cargos, o que viola a Constituição. A oposição ao regime, que surgiu na chamada Rebelião de Abril de 2018, não tem representação parlamentar. Embora Ortega enfrente um ultimato da Organização dos Estados Americanos para fazer reformas democráticas no sistema eleitoral, nada indica que as eleições serão livres.

O estado de sítio continua e apenas reuniões de três pessoas são permitidas em locais públicos. A polícia, braço repressor do regime e que muitas vezes usa como apoio pessoas que não fazem parte da polícia, tem como principal tarefa vigiar e assediar os jornalistas independentes e opositores do governo. Os cidadãos não podem portar a bandeira nacional, que se tornou símbolo da rebelião cívica, autoconvocada e pacífica. Nessas manifestações, os jornalistas são atacados, seus equipamentos são roubados, e a repressão é usada como novo método para repressão.

No final do ano passado, o governo aprovou três leis que afetam a liberdade de imprensa, e a primeira parece ter sido formulada para reprimir políticos e eliminar candidatos.

A lei "Regulamentação de Agentes Estrangeiros" foi chamada de Lei Putin porque é quase uma cópia idêntica de uma lei promovida por Vladimir Putin na Rússia em 2014. Com esta lei, as operações e as atividades financeiras realizadas por associações, organizações nacionais ou estrangeiras são controladas, alegando-se que essa medida combate a intervenção estrangeira. A lei foi concebida para impedir o financiamento de partidos e organizações de oposição para as eleições de novembro, e prejudica também os meios de comunicação que recebem ajuda de diferentes fundações. A lei exige o registro como "agente estrangeiro" e que todas as doações sejam previamente declaradas para serem aprovadas pelo Ministério do Interior.

Em janeiro, a Fundação Violeta Barrios de Chamorro (FVBCH), que apoiava quase duas dúzias de pequenos meios de comunicação independentes, principalmente digitais, fechou suas portas para evitar ter que se registrar como "agente estrangeiro" junto ao Ministério do Interior. Cristiana Chamorro, diretora da fundação, disse que "preferiu fechar a fundação em vez de se tornar uma estrangeira em seu próprio país".

Os deputados partidários do governo apresentaram e aprovaram, sem maiores consultas, a Lei Especial sobre Crimes Cibernéticos, cujos objetivos declarados são "a preservação, investigação, acusação e punição de crimes cometidos por meio das tecnologias de comunicação, prejudicando pessoas físicas ou jurídicas, assim como a proteção integral dos sistemas que utilizam tais tecnologias, seu conteúdo e todos os seus componentes".

A lei estabelece penas de dois a quatro anos de prisão para "aqueles que, utilizando a tecnologia da informação e da comunicação, publiquem ou divulguem informações falsas e/ou distorcidas que causem alarme, medo ou ansiedade na população ou um grupo ou setor da população ou sua família". A lei tem definições vagas e forçará os jornalistas a adotarem a autocensura por medo de serem processados e condenados.

Ortega anunciou outra lei para estabelecer "prisão perpétua por crimes de ódio", depois de um caso de feminicídio de duas meninas. Em seu anúncio, Ortega também se referiu aos presos políticos, a maioria dos quais foram libertados, depois de serem sentenciados e condenados na Rebelião de Abril. Entretanto, ainda existem cerca de 130 presos políticos, e nenhum dos que foram libertados teve seu caso encerrado. Ortega alegou que "eles tinham recebido uma anistia", mas o princípio básico da anistia, que é o esquecimento, não foi respeitado.

A pressão contra o jornalismo independente continua. O Canal 12 continua sendo embargado. A juíza sandinista Silvia Chica Larios rejeitou todas as provas apresentadas pelos advogados do Canal 12 e ordenou que se mantivesse o embargo relativo a US$ 600.000 pedidos pela Direção-Geral da Receita (DGI). A entidade embargou quatro propriedades do Canal 12 num valor de US$ 1.200.000 referentes a reivindicações que datam de 2011 e 2012, de US$ 262.000, mas um tribunal Administrativo (TATA) reduziu o valor para apenas US$ 24.000. Oito anos depois, a DGI impetrou recurso junto à Câmara Constitucional para anular a decisão e, com multas e atrasos, o valor chegou a US$ 600.000. O leilão dos ativos forçaria o fechamento do canal.

As instalações do canal 100% Noticias e do Confidencial, confiscadas pela polícia e fechadas pelo governo em dezembro de 2018, foram entregues ao Ministério da Saúde em dezembro de 2020, sem que houvesse acusação ou resolução judicial. Os programas "Esta Noche" e "Esta Semana", do grupo, são transmitidos apenas nas redes sociais porque estão proibidos nos canais de sinal aberto ou a cabo.

Com o fechamento da FVBCH, o La Prensa retomou e hospedou em seu website os relatórios de liberdade de expressão que serão publicados mensalmente. O primeiro foi publicado no início de abril e lista 53 violações à liberdade de imprensa, 39 contra pessoas físicas. Ele denunciou o cerco a Kalúa Yakari Salazar, jornalista e chefe de redação da estação de rádio La Costeñísima, que foi condenada pelo suposto crime de "calúnia" contra três ex-funcionários da prefeitura de El Rama, na costa sul do Caribe da Nicarágua. Denunciou-se também o assédio ao diretor da Rádio Darío, Anibal Toruño, e do jornalista David Quintana, do Boletín Ecológico, que foi condenado por difamação e calúnia.

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