CONSIDERANDO que há uma implacável censura e restrições a protestos civis e contra grupos que criticam o regime que detém o poder na ilha;
CONSIDERANDO que, nos últimos meses, tem havido protestos, atos de repúdio e campanhas televisivas contra a sociedade civil, e que reina o descontentamento diante do agravamento da crise econômica;
CONSIDERANDO que os jornalistas independentes são vítimas de assédio por meio das redes sociais e dos meios de comunicação do governo; e que as forças de segurança e outros órgãos estatais os impedem de sair de suas casas, os mantêm detidos temporariamente sem justificativa e roubam seus celulares;
CONSIDERANDO que o panorama jurídico continua impondo restrições ao exercício das liberdades de imprensa, expressão e informação;
CONSIDERANDO que a Empresa de Telecomunicaciones de Cuba, SA (ETECSA), estatal, está sendo usada como o braço do Estado para silenciar jornalistas independentes, suspendendo seus serviços de internet e de telefone;
CONSIDERANDO que pelo menos 19 jornalistas foram presos temporariamente por suas atividades;
CONSIDERANDO que pelo menos sete jornalistas sofreram situações de prisão domiciliar;
CONSIDERANDO que um jornalista foi multado, aplicando-se o Decreto-Lei 370, que pune a liberdade de expressão na internet; e cerca de seis pessoas, inclusive familiares de jornalistas, jornalistas, youtubers e escritores, foram interrogadas pela polícia e que outras quatro pessoas foram despejadas de suas casas alugadas;
CONSIDERANDO que Yoennis Domínguez de la Rosa foi condenado a cinco anos de prisão pelo crime de "atentado" e "desordem pública", depois de divulgar um vídeo de protesto nas redes sociais;
CONSIDERANDO que é cada vez maior o número de pessoas castigadas com a perda de seus estudos ou empregos no governo, e ameaçadas, por publicar opiniões e informações no Facebook, ou fazer filmagens com seus celulares;
CONSIDERANDO que dezenas de websites da imprensa independente e de organizações internacionais de direitos humanos continuam bloqueados;
CONSIDERANDO que o primeiro princípio da Declaração de Chapultepec estabelece que "Não há pessoas sem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo";
A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP RESOLVE:
Alertar para o agravamento das ameaças e restrições ao exercício da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão em Cuba;
Condenar as práticas do Estado de perseguição e assédio a jornalistas e colaboradores, suas famílias e fontes de informação;
Expressar solidariedade aos jornalistas independentes e àqueles que praticam as distintas formas de expressão, que continuam narrando a realidade do país, apesar das ameaças e apesar de serem vítimas de represálias.
