El Salvador

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Relatório à 77ª Assembleia Geral
19 a 22 de outubro

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À medida que o regime de Nayib Bukele se consolida, aumentam os abusos, as ameaças, as restrições e a hostilidade contra a mídia e os jornalistas.

Bukele incitou a animosidade contra os jornalistas e a mídia ao publicar mensagens estigmatizantes e infundadas. "Ser 'jornalista' é o novo poder. Eles podem invadir propriedade privada, invadir a intimidade, mentir, falsificar documentos, difamar, comprar drogas, violar, deixar de pagar impostos, lavar dinheiro, violar as leis de imigração, etc. Mas se as autoridades fazem cumprir a lei, acionam esse poder."

São diversas as agressões, e cometidas por policiais e agentes de segurança. Os casos vão desde a detenção de um especialista em informática até a expulsão de jornalistas estrangeiros e a ameaça de um deputado partidário do governo de suspender o domínio do jornal digital elsalvador.com.

O poder político também tenta sufocar economicamente o jornalismo investigativo e tenta obrigar os jornalistas a revelar suas fontes de informação.

Este ano, a Associação de Jornalistas de El Salvador (APES, sua sigla em espanhol) registrou 193 casos de agressões a jornalistas, físicas e verbais, impedimento de acesso a informações públicas, restrições ao exercício do jornalismo, declarações estigmatizantes e uma ação judicial por difamação.

Os ataques e restrições aumentaram desde 1º de maio, com o início dos trabalhos da nova Assembleia Legislativa, dominada pelo partido Nuevas Ideas, de Bukele.

Em 1º de setembro, Mario Gómez, especialista em informática e contrário à implementação do Bitcoin como moeda no país, e que é muito próximo à mídia, foi detido durante várias horas por agentes da Polícia Nacional Civil (PNC) sem ordem judicial nem processo no Ministério Público. Pretendiam implicá-lo em supostas fraudes financeiras. Ele foi solto depois da pressão da opinião pública. Gómez havia participado de várias atividades advertindo sobre os riscos da implementação do Bitcoin como moeda nacional, entre elas o foro / Space, organizado por elsalvador.com.

Vários jornalistas tentaram entrevistar Gómez, mas foram impedidos por agentes da PNC.

O jornalista Jorge Beltrán Luna, do El Diario de Hoy, foi esbofeteado em 7 de julho pelo subinspetor Raúl Martínez Velásquez, da PNC, quando cobria a recuperação do corpo de um estudante assassinado em Apopa, ao norte da capital.

Em 17 de setembro, o fotógrafo do La Prensa Gráfica, Michael Huezo, foi agredido por uma segurança da Assembleia Legislativa quando cobria a demissão de vários funcionários. O segurança ameaçou impedir sua entrada na Assembleia.

Dias depois, agentes da PNC agrediram e detiveram um jornalista do Diario El Mundo (DEM) e um operador de câmera da Telecorporación Salvadoreña (TCS) e danificaram seus equipamentos de trabalho.

Em 9 de julho, o Gabinete Geral de Migração e Estrangeiros (DGME) anulou o visto de trabalho do jornalista norte-americano Roman Gressier, do jornal digital El Faro. Segundo o jornal, o DGME alegou que Gressier não estava no país e que, portanto, "não tem vontade de permanecer e residir no país".

Em 7 de julho, o governo negou o visto de residência para trabalho ao jornalista mexicano Daniel Lizárraga, alegando que "não foi possível comprovar sua condição de jornalista".

Em junho, o ministro de Segurança, Gustavo Villatoro, revelou que os jornalistas estão sendo "monitorados" por suas matérias relacionadas a temas de violência, porque a liberdade de expressão "tem seu limite". "Vivemos em liberdade de expressão, mas tudo tem seu limite e, sim, estamos monitorando muitos jornalistas", disse o ministro, durante entrevista para uma rádio local. Ele se retratou depois, e disse que não se tratava de uma "perseguição a jornalistas".

Vários agentes da polícia, uniformizados e à paisana, tiraram fotos de repórteres e operadores de câmera de diversos veículos de comunicação. A APES informou ter recebido denúncias contra agentes de segurança da Assembleia Legislativa, do batalhão presidencial e de apoiadores do partido Nuevas Ideas que fotografaram e intimidaram os jornalistas. Em 4 de junho, a então presidente da APES, Angélica Cárcamo, denunciou que dois membros das Forças Armadas estavam estacionados diante de sua casa. No dia 4 de maio, uma patrulha da polícia manteve-se em frente à sua casa durante várias horas.

O jornal Focos denunciou que agentes da PNC fotografaram suas instalações. Dois jornalistas do La Prensa Gráfica denunciaram que são vigiados ou perseguidos, inclusive por veículos sem placas.

Um policial intimidou e fotografou o fotojornalista Jonatan Funes, do El Diario de Hoy, quando registrava uma cabine de criptomoedas no centro de Salvador. O policial cobriu seu número de identificação e tentou manter em seu poder a credencial e o documento de identidade do jornalista, além de adverti-lo de que "o reportaria", sem no entanto dizer a quem. Em seguida, tirou várias fotos dele.

O assessor jurídico da presidência, Javier Argueta, ameaçou obrigar os meios de comunicação a revelar suas fontes de informação. Isso ocorreu depois de o meio digital Gatoencerrado revelar que Argueta havia se reunido com juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes que a Câmara Constitucional da Corte Suprema de Justiça (CSJ) emitisse a decisão que permite a reeleição do presidente Bukele.

O chefe da bancada do governo, Christian Guevara, chamou a jornalista Adriana González, do Teleprensa de El Salvador, de "ativista" e acusou-a de fazer matérias tendenciosas. Acusou o jornal de ser "mal-intencionado e em campanha contra o governo", por ter divulgado um vídeo no qual o parlamentar declara que "nenhum hospital entrou em colapso" por pacientes vítimas da Covid-19. Guevara também ameaçou de expropriação o jornal digital www.elsalvador.com que tem 25 anos e foi o primeiro no país a publicar notícias na internet sem interrupção.

O La Prensa Gráfica informou que o Nuevas Ideas, partido do governo, prepara uma reforma do Código de Processo Penal que poderia impor restrições ou bloquear contas de usuários, ou a utilização de "agentes digitais disfarçados" que podem ser autorizados pelo Procuradoria-Geral da República sem ordem judicial. Além disso, um juiz poderá determinar a restrição ou bloqueio de contas ou perfis de pessoas investigadas durante uma ação judicial.

Bukele também tentou desqualificar o trabalho informativo e investigativo do jornalista Nelson Rauda, do El Faro, depois que publicou tuítes sobre o juiz que investigava o massacre de El Mozote.


A APES denunciou que Walter Araujo, ex-candidato a deputado por San Salvador e do Nuevas Ideas, incluído na "lista Engel" dos EUA, insultou num tuíte a jornalista Marina Belloso, depois que ela o convidou a escutar seu podcast sobre Bitcoin.

Desde que a nova Assembleia Legislativa iniciou seus trabalhos, vários jornalistas foram afetados, entre eles um jornalista do El Faro e a jornalista da Revista Factum, Loida Martínez Avelar.


Vários jornalistas do Canal 6, Canal 21, Canal 33, FOCOS, Diario El Mundo, El Diario de Hoy, La Prensa Gráfica e Radio YSUCA, tiveram seu acesso obstruído por agentes da Divisão de Proteção a Personalidades Importantes (PPI) do Supremo Tribunal de Justiça (CSJ) quando faziam a cobertura da apresentação de uma ação judicial de vários juízes contra o decreto que obriga um terço do poder judiciário a se aposentar.


O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Oscar Alberto López Jerez, denegriu o jornalista Luis Muñoz, do Teleprensa de El Salvador, quando ele lhe fez uma pergunta.


O presidente Bukele acusou pelo Twitter o diretor da APES, William Gómez, de dar "instruções" para queimar uma cabine de criptomoedas durante um protesto multitudinário contra o governo, em 15 de setembro.


Nesse dia, um grupo de manifestantes encapuzados e desconhecidos ameaçou o jornalista do Prensa Gráfica, Jaime Quintanilla, que tentou abordá-los depois de o grupo atear fogo numa motocicleta.


A fotógrafa Wendy Urbina denunciou agressões feitas nas redes sociais que a acusavam de ter queimado uma cabine de Bitcoins, em Chiveo, e que foi fotografada enquanto fazia a cobertura das manifestações. Um grupo de apoiadores do partido Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN) agrediu verbalmente a repórter do Noticiero El Salvador do Canal 10, Lorena Martínez, quando cobria uma manifestação do lado de fora de um centro judiciário.


O governo também classificou como "reservadas" as informações sobre a administração da pandemia, a compra de alimentos durante a quarentena, obras de construção de uma nova Biblioteca Nacional e outras atividades questionadas por possíveis irregularidades e corrupção. A revista Gatoencerrado determinou que 15 instituições do governo declararam "reservados" 281 arquivos sobre compras milionárias do governo.


As investigações sobre um grupo criminoso que mantinha um cemitério clandestino em Chalchuapa, no oeste do país, também estão sendo mantidas em segredo. O grupo, liderado por um ex-policial e de que faziam parte ex-militares e civis, mantinha as vítimas na casa, as matava e as enterrava num pátio. As autoridades silenciaram autoridades forenses e promotores, proibidos de se pronunciar sobre o caso.


Em julho, o Poder Executivo enviou 11 reformas para a Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP) para a Assembleia Legislativa. O objetivo é classificar como secretas as informações sobre enriquecimento ilícito de servidores públicos, viagens oficiais ou dados de contratos públicos, listas de assessores de gabinetes do governo e sobre salários dos servidores públicos. Uma das reformas permite que os gabinetes do governo declarem como "reservadas" ou ocultem 25 tipos de informações que até agora deveriam colocar à disposição dos cidadãos sem necessidade de um pedido específico. Outra reforma indica que haverá sanções para qualquer pessoa que violar a LAIP, algo que até agora só se aplicava a funcionários públicos devido à sua natureza de instituição reguladora.


O ministério da Fazenda declarou como reservadas as informações sobre o financiamento público que recebem os partidos políticos, chamada de "dívida pública", o que foi considerado ilegal pela organização Ação Cidadão porque a lei só prevê classificar informações como reservadas nos casos de planos militares secretos, defesa nacional, se colocarem em perigo a vida, se prejudicarem a investigação de crimes ou se comprometerem ações judiciais, entre outros.


O jornalista da RTV Izcanal, Carlos Amaya, denunciou que a prefeitura de Nueva Granada, Usulután, instaurou um bloqueio de acesso a informações por dois meses.


Em 2 de setembro, um grupo de torcedores de futebol agrediu dois jornalistas da televisão durante o jogo entre El Salvador e os Estados Unidos.

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