El Salvador

Aa

Relatório à 75ª Assembléia Geral da SIP

4 a 7 de outubro de 2019

Coral Gables, Flórida

$.-

A mídia, jornalistas e colunistas estão enfrentando sérias restrições ao estado de direito impostas pelo governo do presidente Nayib Bukele, funcionários públicos e grupos a eles relacionados nas redes sociais.

As medidas restritivas incluem proibir a participação de jornalistas em coletivas de imprensa do governo, como aconteceu com os repórteres do "El Faro" e da Revista Factum, até a prisão de um fotojornalista do El Diario de Hoy pelos militares do estado-maior da presidência. O jornalista recebeu ameaças e intimidações e foi obrigado a apagar as fotografias que tirou da posse de Bukele, em 1º de junho. Após o El Diario de Hoy denunciar a proibição de participação nas coletivas, o governo suspendeu toda a publicidade oficial que concedia ao jornal.

Jornalistas e colunistas não escaparam da estigmatização gerada pelas mobs (multidões) digitais. Uma articulista do jornal El Diario de Hoy recebeu a mensagem "Espero que te estuprem" depois de uma postagem no Twitter em que criticava o governo.

No dia 6 de setembro, o jornalista Gabriel Labrador e o fotojornalista Víctor Peña do "El Faro", e o jornalista Fernando Romero, da Factum, foram impedidos de entrar no lançamento do projeto da Comissão de Investigação contra a Impunidade (CICIES). Em 11 de setembro, outro jornalista do "El Faro", Rodrigo Baires, também foi impedido de participar de uma coletiva de imprensa na Casa Presidencial.

Depois do primeiro incidente, o governo defendeu a medida alegando que os jornalistas de ambos os meios de comunicação haviam gritado e se comportado de forma inadequada em eventos anteriores. O próprio Bukele escreveu, em tom irônico, que eles estavam se fazendo de "vítimas".

Permitiu-se, posteriormente, o acesso a uma terceira coletiva de imprensa, na qual o presidente foi questionado sobre a sua relação com os empréstimos concedidos em 2013 pela empresa Alba Petróleos, formada pela empresa venezuelana PDV Caribe e várias prefeituras de esquerda, e que está sendo investigada por suposta lavagem de dinheiro.

Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, questionou os fatos e advertiu que constituem atos de "censura prévia", proibidos pelo direito internacional.

O jornalista Bryan Avelar, da revista Factum, denunciou em junho que um funcionário da equipe de comunicação do governo impediu que ele se inscrevesse na lista para perguntas depois que ele disse para que revista trabalhava. "Não há mais espaço", foi a resposta que recebeu.

Ele também foi impedido de fazer perguntas na coletiva de imprensa em que Bukele anunciou a segunda fase do plano de segurança de seu governo, chamado Oportunidades.

Em 16 de setembro, a Factum denunciou que Avelar estava recebendo ameaças e sendo alvo de calúnias nas redes sociais "de contas relacionadas à Presidência da República" e culpou o governo por "fomentar o ódio contra o jornalismo independente".

Em junho, a Associação de Servidores Municipais (ASTRAM, em espanhol) postou, em contas do Facebook e Twitter, ataques contra o jornalista Fernando Romero, da revista Factum, depois que ele criticou o ministro do Trabalho, Rolando Castro.

Depois que o El Diario de Hoy publicou a proibição de acesso aos jornalistas do "El Faro" e da Factum, o governo suspendeu, em 7 de setembro, vários anúncios que havia concedido ao jornal. Seus porta-vozes disseram que a medida havia sido tomada porque haviam publicado a denúncia. A medida gerou críticas por configurar censura indireta e corrupção na administração de verbas públicas para defender interesses do governo.

Em 1º de junho, durante a cerimônia de posse de Bukele, integrantes do estado-maior detiveram o fotojornalista Jorge Reyes do El Diario de Hoy por filmar o momento em que uma mulher foi impedida de entregar uma carta ao presidente. Os militares ameaçaram prendê-lo se ele não apagasse as fotos, o que não aconteceu porque a defensora de direitos humanos, Raquel Caballero de Guevara, passava pelo lugar.

O jornalista denunciou o incidente perante a Procuradoria para Defesa dos Direitos Humanos (PDDH).

Em um programa de um canal nacional, a ativista e tuitera Bessy Ríos pediu que o governo deixasse de atacar e acusar os defensores de direitos humanos. Nesse mesmo dia, várias contas do Twitter postaram mensagens afirmando que ela estava ligada a grupos ilícitos e ameaçando-a de morte.

Karen Fernandes, apresentadora do programa "Focos", recebeu ameaças de violência sexual e foi alvo de uma campanha de desprestígio nas redes sociais depois de comentar a estratégia de comunicação do Plano de Controle Territorial criado pelo governo de Bukele.

Em sua conta no Twitter, o presidente Bukele respondeu que há jornalistas que atuam com desinformação para que o plano de segurança promovido por seu governo falhe. Afirmou também que "uma meia verdade é pior que mil mentiras", em referência a um tuíte escrito pela jornalista Mariana Belloso, do La Prensa Gráfica, que foi alvo de muitos insultos e ameaças. Até mesmo o ex-presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, Walter Araujo, insultou a jornalista no Twitter e a mandou "calar a boca".

Erika Zaldaña, então presidente do Centro de Estudos Jurídicos e colunista do El Diario de Hoy, denunciou ter recebido ameaças depois de comentar um tuíte do presidente Bukele sobre prisões. "Recebi quase 400 respostas, e a maioria delas foram 'Espero que te estuprem'", denunciou.

Em junho, o Instituto de Acesso à Informação Pública (IAIP) confirmou a nomeação de Javier Portillo como seu diretor executivo. Como ex-assessor da Secretaria de Transparência, ele foi acusado de defender o sigilo em várias áreas da Casa Presidencial, incluindo informações sobre viagens, despesas de viagem, despesas de publicidade e auditoria interna da administração do ex-presidente Mauricio Funes, que está sendo agora processado pelo desvio de 351 milhões de dólares e que recebeu nacionalidade da Nicarágua. Portillo renunciou ao cargo no IAIP.

Deputados da Assembleia Legislativa não permitiram o acesso dos jornalistas à sessão em que decidiam solicitar uma prorrogação ao Supremo Tribunal de Justiça, que havia estabelecido 13 de julho como prazo para a promulgação de uma nova lei de reconciliação.

Dois jornalistas da TVO foram agredidos por agentes da Polícia Nacional Civil (PNC) quando estavam cobrindo um ato de violência no bairro La Carmenza, em Hato Nuevo de San Miguel.

Equipamentos de transmissão e discos rígidos de computador foram roubados da Radio Bálsamo, uma estação de rádio comunitária que promove a defesa do meio ambiente na cordilheira de El Bálsamo e áreas adjacentes no departamento de La Libertad.

Compartilhar

0