CONSIDERANDO que a declaração pública "Convocação dos meios de comunicação das Américas para a defesa dos valores do jornalismo profissional no ecossistema digital", assinada por 18 associações de imprensa nacionais e supranacionais e divulgada em 21 de setembro de 2021, exorta os países da região a colocar na agenda e priorizar a valorização dos conteúdos jornalísticos nas plataformas digitais, garantindo condições para uma remuneração justa e razoável
CONSIDERANDO que existem precedentes como o Código de Negociação Obrigatório para a Mídia Noticiosa e Plataformas Digitais, da Austrália, de 25 de fevereiro de 2021; o projeto de lei de mercados digitais que está sendo examinado pela Comissão e o Parlamento da União Europeia para evitar que grandes plataformas abusem de seu poder de mercado; a diretiva do mesmo Parlamento que exige que as plataformas compensem a mídia pelo uso de "direitos de propriedade intelectual"; e a proposta da News Media Alliance para que o Congresso dos EUA a autorize a negociar diretamente com as plataformas em nome de quase 2.000 meios de comunicação
CONSIDERANDO que essas iniciativas são resultado de enormes mudanças no acesso às notícias nas últimas décadas, que dão aos veículos de comunicação audiências maiores, mas permitem aos intermediários absorver as receitas que costumavam financiar o jornalismo profissional, concentrando mais de 80% da publicidade digital
CONSIDERANDO que o conteúdo valorizado pelo público é essencial para a saúde da democracia, mas que a sustentabilidade do jornalismo está em risco, como evidenciado pelos "desertos noticiosos" ou áreas deixadas sem meios de comunicação locais
CONSIDERANDO que os esforços para fazer valer os direitos dos editores dos meios de comunicação em todos os países enfrentam demoras e diferenças no poder de barganha entre as partes, o que atrasa os acordos e afeta sua proporcionalidade; e que, em alguns casos, esses comportamentos levaram as autoridades a impor multas severas
CONSIDERANDO que o setor jornalístico favorece as abordagens globais para fazer valer um direito que tem sua base tanto na propriedade intelectual quanto nas normas de defesa da concorrência
CONSIDERANDO que é essencial evitar práticas abusivas no mercado da publicidade digital, onde as plataformas são tanto árbitros como atores principais, e que, caso tais práticas ocorram, devem ser investigadas e sancionadas, levando-se também em conta o uso de dados pessoais
CONSIDERANDO que se deve dar muita atenção aos algoritmos que condicionam a distribuição do conteúdo para que não determinem quais informações são relevantes para um indivíduo ou uma sociedade, e para permitir que a desinformação seja combatida com jornalismo profissional e de qualidade
CONSIDERANDO que a renovada Declaração de Windhoek + 30, promovida pela Unesco, expressa a preocupação com "a grave crise econômica que representa uma ameaça existencial para a mídia...".
CONSIDERANDO que iniciativas recentes de empresas como Google e Facebook para pagar aos meios de comunicação de alguns países pelo licenciamento de conteúdo são bem-vindas, mas que esses programas ainda não são a resposta justa e abrangente que o setor exige, nem tal compensação deve ser uma decisão unilateral das plataformas, mas sim fruto de um acordo
CONSIDERANDO que Richard Gingras, vice-presidente de notícias da Google, afirmou, durante a 77ª Assembleia Geral da SIP, que os conteúdos jornalísticos são essenciais na sua plataforma para criar sociedade e se mostrou disposto a manter um diálogo direto com as associações e a mídia para implementar melhores práticas de colaboração
CONSIDERANDO que, como afirma a Declaração de Salta da SIP, "os atores do ecossistema digital devem alcançar um equilíbrio adequado entre liberdade de expressão, direitos autorais e propriedade intelectual, assim como em relação aos benefícios que podem ser gerados pelo conteúdo naquele ecossistema" e que conceitos similares foram expressos por outras organizações de mídia, como a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), e, anteriormente, também pela SIP, através das resoluções "Austrália, mídia e plataformas digitais", de abril de 2021, e "Sustentabilidade", de outubro de 2020.
A 77ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE
Exortar a mídia e as plataformas globais a continuarem tomando medidas para alcançar uma remuneração justa e razoável pelo valor do conteúdo que geram e disseminam
Continuar a apoiar iniciativas nacionais e supranacionais que defendem o valor do jornalismo profissional em plataformas digitais, promovendo espaços de diálogo entre as partes e garantindo a sustentabilidade das empresas jornalísticas
Continuar a construir alianças com associações de mídia regionais e internacionais para trocar experiências sobre relações e práticas com plataformas digitais
Monitorar projetos de lei sobre propriedade intelectual que estão sendo debatidos e formulados em vários países do mundo, especialmente nos Estados Unidos e no Canadá
Valorizar o caminho do diálogo direto proposto por Richard Gingras, vice-presidente de notícias da Google, reiterar a predisposição da SIP a este respeito e propor um espaço de trabalho conjunto com esta e outras plataformas digitais, e que inclua associações nacionais e internacionais, a fim de continuar buscando acordos que garantam uma remuneração justa e razoável para o conteúdo gerado pela mídia nas Américas.
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