Miami (11 de fevereiro de 2026) – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressa sua profunda preocupação com as diretrizes emitidas pelo Comando Conjunto das Forças Armadas do Equador (FF.AA.) para a coordenação, credenciamento e gestão de veículos de comunicação e jornalistas em eventos institucionais, ao considerar que instauram um sistema de controle, avaliação e exclusão que configura censura prévia e uma restrição ilegítima ao exercício do jornalismo.
A organização adverte que condicionar o acesso de veículos e jornalistas à informação pública em função de sua linha editorial, de sua cobertura histórica ou de sua postura em relação a uma instituição estatal viola diretamente os princípios constitucionais, a Declaração de Chapultepec e os padrões interamericanos de direitos humanos, que proíbem toda forma de censura e obrigam os Estados a garantir um ambiente livre e plural para o trabalho jornalístico.
De acordo com informações divulgadas em 10 de fevereiro pelo canal Ecuavisa e outros veículos locais, as diretrizes estabelecem “critérios técnicos previamente definidos” para autorizar ou negar credenciamentos, incluindo a avaliação da linha editorial do veículo, seu tratamento informativo histórico em relação às FF.AA. e sua suposta afinidade com a missão e os valores institucionais. Além disso, prevê-se a atribuição de pontuações, a elaboração de registros internos e a classificação de veículos como “afins, neutros ou críticos”, com o objetivo de fundamentar decisões de inclusão ou exclusão.
Após a divulgação dessas disposições e as reações de rejeição de diversos setores, as FF.AA. emitiram um esclarecimento no qual afirmaram que as diretrizes não buscam restringir o trabalho jornalístico, mas organizar a cobertura e garantir a segurança em eventos oficiais e instalações estratégicas. No entanto, a SIP considera que o conteúdo do documento contradiz essa afirmação.
A SIP teve acesso às diretrizes oficiais e constatou que estas preveem, entre outros aspectos, evitar o credenciamento de veículos ou comunicadores cuja atuação seja considerada “prejudicial à imagem institucional”, estabelecer avaliações periódicas do “desempenho informativo” e aplicar estratégias para “gerir a participação de veículos não afins”. O documento inclusive propõe permitir a cobertura de veículos críticos apenas em determinados eventos simbólicos, com o objetivo de limitar narrativas negativas, e utilizar mecanismos de “inclusão seletiva” como ferramenta de fortalecimento reputacional.
O presidente da SIP, Pierre Manigault, advertiu que “nenhuma entidade do Estado pode se erigir em árbitra da imprensa nem decidir quais veículos ou jornalistas são aceitáveis em função de seu enfoque ou posição editorial. Isso equivale a censura prévia, uma prática expressamente proibida em uma sociedade democrática”.
Manigault, presidente do grupo Evening Post Publishing Inc., com sede em Charleston, Carolina do Sul, Estados Unidos, acrescentou que “o acesso à informação pública deve ser garantido em condições de igualdade. Qualquer sistema que classifique, filtre ou exclua veículos pelo conteúdo de sua cobertura viola o direito da cidadania de ser informada”.
A presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Martha Ramos, afirmou que “essas diretrizes institucionalizam um modelo de controle incompatível com a democracia e com o papel fiscalizador da imprensa”. Ramos, diretora editorial da Organização Editorial Mexicana (OEM), sustentou que “as Forças Armadas, como toda instituição pública, estão sujeitas ao escrutínio independente. Não lhes cabe avaliar conteúdos jornalísticos nem punir o jornalismo crítico”.
Organizações dedicadas à defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos rejeitaram as disposições das FF.AA. A Fundação Andina para a Observação e Estudo de Meios (Fundamedios) alertou que “condicionar o acesso à informação pública e a eventos oficiais de acordo com o conteúdo editorial de um veículo constitui um ato de censura prévia expressamente proibida pela Constituição do Equador”. A organização Human Rights Watch, por sua vez, afirmou que estas “são práticas próprias de instituições que temem o escrutínio público”.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.